EPP: entenda como funciona uma empresa de pequeno porte

Pode parecer algo simples, mas escolher o porte certo para enquadrar um empreendimento é essencial para a saúde financeira do negócio. Uma das possibilidades é abrir uma EPP (Empresa de pequeno porte). Mas que tipo de empresa pode entrar nessa categoria? Quais as suas características? Descubra a seguir.

O que é EPP?

EPP é a sigla para “Empresa de pequeno porte”. Para ser enquadrado nessa categoria, um negócio precisa faturar anualmente de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões (até 2017, esse limite era de R$ 3,6 milhões).

Para as EPPs que trabalham com exportação, é possível ter um adicional de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais, totalizando R$ 9,6 milhões anuais. Mas atenção: esse valor extra é válido apenas para vendas internacionais.

Além da receita bruta anual, outra característica das EPPs é o número de funcionários. Empresas de comércio ou serviços podem ter entre 10 e 49 empregados. Já as de indústria ou construção precisam ter de 20 a 99 funcionários. As empresas de pequeno porte também têm um quadro societário menor.

As regras de formalização da EPP estão regulamentadas na Lei Complementar 139/2011 – também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Em quais regimes de tributação uma EPP pode se enquadrar?

Uma empresa de pequeno porte pode optar entre três regimes tributários. Saiba mais detalhes sobre eles.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As alíquotas são menores e o recolhimento dos tributos é feito em uma única guia, paga todos os meses.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido, apesar de ser mais complexo que o Simples, também é um regime simplificado. A base de cálculo dos tributos é prefixada pela Receita Federal, e tem margens de lucro específicas de acordo com a atividade da empresa.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação mais complexo. Nele, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, com ajustes previstos em lei.

Quais os tipos societários possíveis para uma EPP?

Tipos societários: no fundo branco, uma mesa roxa com formato de gráfico de pizza faltando um quarto. Ao lado da mesa estão três pessoas sentadas.

Para quem analisou todos os portes de empresas e entendeu que a EPP é a melhor opção, também é importante pesquisar sobre qual o melhor tipo societário para o negócio: Empresário Individual (EI), EIRELI ou LTDA.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI) é quem cuida da empresa sozinho. Nesse tipo societário, o negócio tem apenas um sócio. Além disso, a responsabilidade dessa pessoa é ilimitada, ou seja, ela pode responder com bens pessoais às obrigações assumidas pela empresa.

Isso significa que, caso a empresa fique endividada, os bens do empreendedor podem ser usados para quitar a dívida.

EIRELI

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) também é para o empreendedor que não tem sócio. A diferença para o EI é que existe uma separação entre o patrimônio da empresa e da pessoa empreendedora.

Para abrir uma EIRELI, o empreendedor precisa ter um capital social de pelo menos 100 salários mínimos vigentes na época da abertura da empresa. Em 2025, por exemplo, esse valor seria de R$ 151.800 (considerando o salário mínimo de R$ 1.518).

Essa exigência existe como uma forma de garantia para empregados e fornecedores. Por exemplo: caso a empresa entre em falência, os credores poderão contar com o valor do capital social para ter as contas quitadas.

LTDA

Diferentemente dos tipos EI e EIRELI, na Sociedade Limitada (LTDA) a empresa é formada por dois ou mais sócios que têm seu patrimônio separado do da empresa.

O negócio pode ser dividido de forma igual entre os sócios ou de acordo com o tamanho do investimento que cada um fez inicialmente. De toda forma, eles são igualmente responsáveis pela empresa em caso de dívidas, independentemente da divisão acordada.

Esses detalhes da relação societária devem estar definidos no Contrato Social registrado na Junta Comercial.

Quais as vantagens de uma EPP?

Quem opta por enquadrar o negócio como EPP encontra algumas vantagens. São elas:

Poder optar pelo Simples Nacional: o recolhimento de oito tributos é feito por meio de uma única guia de pagamento, o que simplifica bastante a vida da pessoa empreendedora;
Ter vantagens em licitações: o governo garante vantagens para empresas de pequeno porte nos processos licitatórios;
Acesso mais fácil a crédito: bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para pequenos negócios, muitas vezes com condições mais favoráveis;
Pagar uma carga tributária reduzida: quem opta pelo Simples Nacional pode reduzir em até 40% a carga tributária paga ao governo;
Menos burocracia: os processos de abertura, baixa, alteração e registros da empresa podem ser feitos de forma mais simplificada, como prevê a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Apesar da burocracia ser menor, as EPPs precisam usar ferramentas que ajudam na administração eficiente do negócio, como uma conta jurídica. Clientes do Nu Empresas, por exemplo, têm à disposição uma conta PJ prática e livre de burocracia, com uma série de vantagens.

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Como abrir uma EPP?

A formalização de uma empresa de pequeno porte segue regras específicas que precisam ser seguidas pela pessoa empreendedora. Abaixo, saiba qual são as etapas para abrir esse tipo de empresa.

1- Separe os documentos necessários

O primeiro passo é separar os documentos necessários para abrir uma EPP:

RG do empreendedor;
CPF;
Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
Título de eleitor;
Comprovante do local do estabelecimento, caso seja diferente daquele em que a pessoa empreendedora mora;
Declaração do IR (sempre a última);
Nome fantasia da empresa;
Atividades que serão exercidas;
Certidão de casamento (se aplicável);
Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de outro documento no qual conste a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel que sediará o estabelecimento.

Esses documentos podem variam conforme a atividade que será realizada pela empresa.

2- Inicie o processo na Junta Comercial

Com os documentos, é necessário iniciar o processo de abertura da empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio estará sediado.

Como os processos variam de lugar para lugar, é essencial entender os trâmites de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, tudo começa com o preenchimento de um cadastro no site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

3- Abra um CNPJ

Depois de fazer o cadastro da empresa na Junta Comercial, o próximo passo é abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente.

Clique aqui e saiba como abrir um CNPJ.

Qual a diferença entre EPP, ME e MEI?

EPP, ME e MEI: no fundo branco, um homem digita no teclado de um notebook. As letras M, E e I estão destacadas, formando MEI.

Apesar de terem semelhanças, as empresas de pequeno porte apresentam diferenças importantes para as microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI).

A principal delas diz respeito ao faturamento bruto anual. Enquanto a EPP pode faturar até R$ 4,8 milhões, a ME tem um limite de R$ 360 mil e o MEI, de R$ 81 mil.

É importante lembrar que esses valores são proporcionais aos meses de atividade da empresa. Quem começou o negócio em julho, por exemplo, poderá faturar naquele ano fiscal a metade desses valores.

Outra diferença está nas atividades permitidas para cada tipo de empresa. Enquanto o MEI tem uma lista mais restrita de atividades que pode exercer, as MEs e as EPPs podem escolher entre centenas de atividades do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Além disso, o MEI pode ter apenas um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria, enquanto a EPP pode contratar entre dez e 49 pessoas para comércio ou serviços e de 20 a 99 funcionários para indústria e construção. Já a microempresa pode ter uma equipe de até nove pessoas para empresas de comércio ou serviços e 19 no caso de indústria ou construção.

Lembre-se de que sempre é recomendável consultar um especialista, como um advogado ou contador, ao abrir seu negócio.