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O que é CNAE e por que ele é importante para as empresas?

Sigla para Código Nacional de Atividade Econômica, o CNAE dá clareza no pagamento de vários tributos.

Toda empresa possui um CNAE, sigla para Código Nacional de Atividade Econômica. Isso se aplica, segundo a Receita Federal, a “todos os agentes econômicos que produzem e oferecem bens e serviços” – empresas públicas ou privadas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e até profissionais autônomos. Mas o que é o CNAE? O que ele indica?

O que é CNAE?

O CNAE é um código que indica as operações e atividades que a empresa vai realizar. Ele é formado por sete dígitos numéricos, sendo que cada um deles está ligado a uma informação específica do negócio, e respeita uma hierarquia: seção (sempre identificada por uma letra, que não entra no código), divisão, grupo, classe e subclasse.

Por exemplo: uma instituição privada de ensino superior que oferece cursos de graduação e pós graduação possui o CNAE 8532-5/00, sendo que:

Seção:P – EDUCAÇÃO
Divisão:85 EDUCAÇÃO
Grupo:85.3 Educação superior
Classe:85.32-5 Educação superior – graduação e pós-graduação
Subclasse:8532-5/00 Educação superior – graduação e pós graduação

O CNAE é padronizado em todo o país e usado no registro e cadastro da companhia na administração federal, estadual e municipal.

As empresas podem possuir mais de um CNAE no caso de prestarem mais de um serviço ou oferecerem diferentes tipos de produto. Mas sempre existirá um CNAE principal – os demais serão “secundários”.

Para que serve o CNAE? 

O grande objetivo do CNAE é padronizar os critérios de tributação que os diversos órgãos do país aplicam às companhias. Em outras palavras: ele serve para facilitar o enquadramento das empresas nos órgãos de tributação federais, municipais e estaduais.

Ele é importante especialmente para as empresas que se enquadram no regime Simples Nacional, e por um motivo: é possível pagar menos tributos. Mas, para isso, é importante definir o código correto para sua empresa; no caso de ter o código errado, são grandes as chances de a companhia ser tributada além do necessário.

Para o empreendedor, saber qual é o CNAE de sua empresa é uma forma de identificar, de forma clara, quais os impostos que serão pagos e quais as obrigações da companhia.

Como escolher o CNAE correto para minha empresa?

O CNAE é escolhido no momento em que a empresa começa a ser aberta.

Ao escolher o CNAE de sua empresa, é importante ter a ajuda de seu contador – essa é a principal recomendação para evitar erros que podem levar a uma tributação maior.

No geral, para descobrir qual é o CNAE em que sua empresa se enquadra, algumas perguntas devem ser respondidas: quais são as operações da sua empresa? Ela somente presta serviços ou também comercializa mercadorias? Se comercializa, quais tipos de mercadorias? Essas respostas indicarão se sua empresa precisa de um ou mais CNAEs e quais serão eles. 

Neste site, na aba “Estrutura”, é possível ver a lista de todos os códigos de atividade que existem.

CNAE Simples Nacional

Uma depende de seu CNAE para se enquadrar no  Simples Nacional . Isso porque somente as empresas que exercem determinadas atividades podem optar por este regime de tributação. 

Em outras palavras: para saber se sua empresa pode ou não ser tributada pelo Simples Nacional, é preciso confirmar se o seu CNAE é um CNAE Simples Nacional. É possível fazer isso no site do Simples Nacional.

CNAE e MEI

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual – resumidamente, um modelo de empresa para trabalhadores autônomos (aqui explicamos tudo sobre MEI). O código de atividades de sua empresa também é importante por definir quais são as atividades que MEIs podem exercer.

A gente explica: no Portal do Empreendedor, são listadas as mais de 400 atividades econômicas permitidas a um MEI. Todas possuem um CNAE específico.

CNAE e Código de Serviços: qual a diferença?

Pode acontecer uma confusão entre o CNAE e o Código de Serviço, duas informações que as empresas devem ter no Brasil e que têm objetivos diferentes. 

Basicamente, o Código de Serviço define qual é o tipo de serviço prestado por uma empresa e sua alíquota de impostos; é a partir dessa alíquota que será calculado o quanto a empresa vai recolher de imposto municipal.

Além disso, o Código de Serviços tem relação direta com a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – quando são emitidas, o código de serviços especifica o tipo de serviço prestado e os encargos cobrados.

O CNAE, por sua vez, é uma classificação mais específica e está ligada à atividade que a empresa desempenha. Por exemplo: uma empresa com o CNAE 0852/01-00, classe Ensino médio, tem o Código de Serviço 08.01; seu item de serviço é  “Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior”. 

A relação entre o CNAE e Código de serviço pode ser conferida nesta tabela.

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