Pense aí em uma marca de refrigerante, de celular, de batom, de carro. Você com certeza consegue se lembrar rapidamente de alguns dos principais nomes do mercado mundial. A marca é a principal ligação entre a empresa, o produto e o cliente, e é também uma forma de identificação. Por isso é tão importante ter a sua marca registrada e, dependendo do negócio, uma patente. O registro da marca e a patente são ferramentas que protegem o seu negócio e garantem a credibilidade da sua empresa, produtos e até das suas ideias.
Está planejando abrir um negócio e já sabe como vai chamá-lo? Teve uma ideia que pode mudar um mercado e quer garantir que ninguém te copie? Criou um produto inovador? A seguir, entenda como registrar uma marca e como ter uma patente.
O que é e para que serve o registro de marca?
Registrar a marca significa proteger o seu patrimônio empresarial. Em outras palavras, ter a marca registrada ampara o seu negócio legalmente e evita que a identidade seja copiada e/ou utilizada de forma indevida por concorrentes ou qualquer outra pessoa.
Além de transmitir a proposta da empresa e permitir que ela seja reconhecida por aí, especialmente pelos consumidores, registrar a marca garante ao empreendedor:
- Proteção contra a concorrência;
- Direito de impedir e notificar o uso da marca sem autorização;
- Cuidado com a integridade material e reputação do patrimônio;
- Viabilização do licenciamento da marca, gerando receita por pagamento de royalties (quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem);
- Uso em materiais de divulgação sem o risco de ser processado ou de perder o investimento.
Como registrar uma marca?
Se você quer registrar a sua marca no Brasil, é necessário seguir as orientações os passos abaixo:
1. Pesquise se o nome da marca já existe
Primeiro de tudo é preciso pesquisar no banco de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) se o nome já foi ou está sendo utilizado por outra empresa.
- Acesse o site do INPI;
- Clique em "Marca" (na parte superior da página);
- Selecione a opção "Radical" na parte de Tipo de Pesquisa;
- No campo "Marca", informe o nome que deseja consultar;
- Clique em pesquisar.
Na tela seguinte, será possível conferir as informações a respeito da marca pesquisada, como número do processo de registro, data, nome da marca, situação, titular e classe. Vale ficar atento ao status do processo, pois alguns podem estar cancelados, expirados ou arquivados.
2. Defina a natureza da sua marca
A natureza do registro de marca pode ser classificada quanto ao domicílio do proprietário ou uso.
Natureza da marca quanto ao domicílio do proprietário:
Brasileira: quando a marca opera no Brasil e foi criada por pessoa que mora no país;
Estrangeira: quando a marca opera no Brasil, mas a marca foi criada fora do país. Também pode ser aquela que, mesmo regularmente em país vinculado a acordo ou tratado do qual o Brasil seja participante ou em organização internacional da qual o país faça parte, esteja no território nacional no prazo estipulado no contrato.
Natureza da marca quanto ao uso:
De produtos ou serviços: usada para distinguir um produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de diferentes origens;
Coletivo: usada para identificar um produto ou serviço proveniente de membros de uma determinada entidade;
De certificação: que se destina a atestar a conformidade de um produto ou um serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, referentes à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.
3. Faça o registro de marca no INPI, pague a GRU e inicie seu pedido de registro
Para dar entrada no pedido de registro de marca, é necessário fazer o cadastro no INPI e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União). Após efetuar o pagamento, guarde o número do processo e inicie seu pedido de registro no site do e-Marcas.
Entre os dados solicitados estão a natureza e nome da marca, imagem digital da marca, especificação de produtos e serviços, declaração de atividade e reivindicação de propriedade.
Quanto custa um registro de marca?
Ao protocolar o pedido, pessoas físicas e microempreendedores pagam uma taxa no valor de R$ 142. Já as pessoas jurídicas que não se encaixam nas modalidades de micro ou pequena empresa pagam R$ 355.
Após o registro ser protocolado, será publicado o número do processo e, então, iniciada a análise da documentação. Se o pedido for aprovado, é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 298 (válido por dez anos) para as empresas de pequeno porte e pessoas físicas. Para as demais, a taxa será de R$ 745.
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4. Aguarde a avaliação
Ao receber a solicitação, o INPI publica seu pedido na Revista de Propriedade Industrial. A partir daí, existe um prazo de 60 dias, caso alguém queira apresentar qualquer oposição ao registro.
Depois desse período, seu pedido vai para avaliação substantiva e, se não houver nenhuma inconsistência, pode ser liberado para a análise definitiva – conhecido popularmente por exame de mérito.
5. Fique atento aos prazos e validade da marca
É importante dizer que a marca é válida por um período de dez anos, que pode ser renovado. Após o deferimento do pedido, deverá ser paga uma taxa relativa aos primeiros dez anos da marca e emissão do certificado.
Qual a diferença entre marca registrada e nome da empresa?
Marca registrada e nome comercial da empresa são coisas diferentes.
Quando você registra uma marca no INPI, será proprietário de um ativo de marca. O registro tem o objetivo de diferenciar seu produto, logo ou nome comercial da sua empresa. Já o nome comercial é a Razão Social registrada sob a qual a pessoa exerce suas atividades. É comum que a Razão Social seja diferente do nome da marca.
Qual a diferença entre marca e patente?
O registro de marca protege o nome e logotipo da empresa, já a patente está relacionada à criação de algo, a uma invenção.
Por exemplo: você tem uma ideia de um novo produto e decide patenteá-la antes que outra pessoa o faça. A patente evita, assim, que copiem seu projeto, que pode estar vinculado a uma marca ou não. Neste caso, não necessariamente você cria uma empresa ou logotipo para vender sua ideia, mas registra a ideia em si.
O que é patente?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade. Com esse documento oficial, emitido pelo Estado, o titular é o único que pode explorar o objeto patenteado por determinado período.
Existem dois tipos de patente: a Patente de Invenção se refere à criação de um produto ou processo inédito. E a Patente de Modelo de Utilidade é referente a um aperfeiçoamento feito no uso ou na fabricação de objetos, como utensílios e ferramentas, por exemplo.
Entenda a diferença das duas patentes na prática
"Na patente de modelo de utilidade, você tem 15 anos para explorar a sua invenção, e na patente de invenção, você tem 20 anos para explorar. Depois que você tiver a patente depositada no INPI, vai correr um processo e você vai receber a carta patente lá na frente. Os escritórios de patente cobram as taxas federais e os honorários. Nós, da Associação Nacional dos Inventores, viramos parceiro do inventor se a gente julga que a ideia é boa. Então, o inventor paga uma parte do custo que a gente tem pra fazer todo o trabalho. Porque tem muitos inventores com ideias maravilhosas, mas não sabem como levar isso para o mercado", explica Carlos Mazzei, presidente da Associação Nacional dos Inventores, entidade que há 35 anos assessora criadores de novos projetos e tecnologias no Brasil.
"O Google é uma ferramenta muito boa para pesquisas. Poucas pessoas sabem, mas o Google tem uma plataforma chamada Google Patents, que está disponível para qualquer pessoa usar, que está linkado no banco de patentes internacional. Pelo Google Patents, você faz uma busca de patente nos Estados Unidos, tem mais de 5 milhões de documentos de patente. Colocando o nome da sua ideia lá, vai descobrir se no Brasil aquilo é inédito ou não", complementa.
Como patentear uma marca, ideia, produto?
Para patentear uma marca, ideia ou produto é preciso seguir as orientações abaixo:
- Se cadastrar no sistema do INPI e fornecer as informações solicitadas;
- Em seguida, imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitar a taxa;
- Depois, a pessoa deve entrar no sistema de peticionamento eletrônico do INPI. O pedido deve conter um conjunto de informações, entre elas o requerimento, o relatório descritivo (separado em descrição, desenho, resumo e reivindicações) e comprovante de pagamento da taxa correspondente.
Por meio do login no sistema do INPI, o candidato pode acompanhar o processo.
O dono da patente deve arcar com uma anuidade que deve ser paga a partir do terceiro ano da apresentação do pedido de depósito em diante. As taxas não são fixas, variando tanto com relação ao procedimento quanto ao ano do pedido.
No site do INPI, é possível acessar a tabela com o conjunto das taxas, organizadas por procedimento e por ato burocrático.
Vale dizer que a patente de invenção (a modalidade voltada ao processo industrial) tem duração de 20 anos. Já o modelo de utilidade (a melhoria sobre objetos já existentes) tem o registro válido por 15 anos. Após este período, a invenção cai em domínio público, e poderá ser explorada por outros indivíduos e empresas.
Quanto custa patentear uma ideia?
Atualmente, no Brasil, para registrar uma patente você gasta mais ou menos entre R$ 8 e R$ 10 mil, dependendo do escritório que você contratar. Não é um custo baixo, mas se realmente o projeto for inédito e com potencial, vale a pena o investimento.
Como investir em uma boa ideia?
Às vezes, ideias que aparentam ser simples dão certo porque resolvem problemas e facilitam a vida de muita gente. Do escorredor de arroz ao descascador de legumes, da televisão ao chuveiro elétrico, passando pelos tênis, óculos e as tão necessárias vacinas. Tudo isso só existe porque alguém teve a ideia, achou que ela faria sentido e foi atrás de tirar esse pensamento do papel.
Saber que sua ideia é boa e inédita é o início do caminho, que pode ser longo e até um pouquinho caro, é verdade. Mas, se você acredita mesmo na sua invenção, e se ela der certo, o retorno vai valer a pena.
Quando se tem uma ideia, o melhor mesmo é ficar de boca fechada. Pelo menos até que faça o registro de marca certinho, você não corre o risco de alguém roubar sua invenção.
"Quando você define que tem um projeto inovador, uma coisa realmente interessante, eu sempre oriento a não contar para ninguém, não divulgar. Por quê? Porque o princípio da patente é o da anterioridade. Quem registra primeiro é o dono do projeto. Então, você não pode ficar divulgando, porque você corre o risco de alguém ir lá e registrar antes que você", diz Carlos Mazzei.
É possível registrar patente de ideias virtuais?
É possível registrar projetos que não sejam só invenções de produtos físicos. Se você tem uma ideia para a internet, como um aplicativo. Mas o processo pode ser um pouco diferente. Vale checar as orientações na Associação Nacional dos Inventores.
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