Assim como pessoas físicas precisam estar com o CPF em dia com a Receita Federal, pessoas jurídicas também devem manter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) regularizado – caso contrário, podem ter problemas. Confira, abaixo, como regularizar o CNPJ.
Mas, primeiro, o que significa estar com o CNPJ irregular?
Basicamente, estar com o CNPJ irregular significa que existe alguma pendência da pessoa jurídica com a Receita Federal. Isso pode acontecer por diversos motivos, incluindo:
- Não pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Irregularidade em transações no comércio exterior;
- Não reconhecimento de atividade empresarial no endereço cadastrado;
- Omissão de declaração ou demonstrativo financeiro;
- Entre outras questões.
E quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?
Pessoas jurídicas com o CNPJ irregular não conseguem:
- Emitir notas fiscais;
- Pedir empréstimo ou financiamento empresarial;
- Participar de licitações;
- Movimentar contas bancárias;
- Realizar operações comerciais.
Quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade com um CNPJ, ela comunica o problema à pessoa jurídica para que a situação seja resolvida. O mais indicado, no entanto, é que a empresa tenha o hábito de verificar sua situação cadastral regularmente – afinal, quanto antes um problema for detectado e solucionado, melhor.
Caso o CNPJ não seja regularizado, a Receita Federal pode cancelar o registro do cadastro. Por isso, veja, abaixo, como regularizar o CNPJ.
Como regularizar CNPJ
1. Verifique a situação cadastral do CNPJ
Consultar a situação cadastral de um CNPJ é importante para que a pessoa jurídica possa verificar se há pendências com a Receita Federal, processos judiciais ou dívidas tributárias. A consulta pode ser feita online pelo site da Receita.
E quais são os tipos de situação cadastral?
- CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não há pendências;
- CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ, como domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais, inconsistência nos dados ou indícios de fraude;
- CNPJ inapto: entram nesta categoria empresas que ficam dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração simplificada de pessoa jurídica e declaração de créditos e débitos tributários;
- CNPJ baixado: a empresa que pediu baixa do CNPJ – a desativação do cadastro;
- CNPJ nulo: pessoas jurídicas com características duvidosas são enquadradas como situação cadastral nula. Isso pode acontecer por duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.
2. Procure a Receita Federal para regularizar o CNPJ
Para quem está com o CNPJ irregular (suspenso, inapto, baixado ou nulo) e quer regularizar a situação, é necessário procurar a Receita Federal para descobrir quais motivos levaram o órgão a alterar a situação cadastral.
Com a pandemia do novo coronavírus, é necessário o agendamento em um dos postos disponíveis através do site da Receita.
O próximo passo é separar a documentação e fazer todos os procedimentos indicados pela Receita para resolver a questão. Cada situação exige uma lista de documentos e dados diferentes.
Se a empresa deixou de apresentar declarações e demonstrativos financeiros, por exemplo, será necessário apresentar esses documentos para regularizar a situação.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.
