Assim como pessoas físicas precisam estar com o CPF em dia com a Receita Federal, pessoas jurídicas devem regularizar o CNPJ, caso contrário, podem enfrentar problemas que prejudiquem as atividades comerciais de suas empresas.
Para regularizar o CNPJ do seu negócio, é preciso quitar todos os débitos com a Receita Federal. Abaixo, saiba o que significa estar com o CNPJ inapto e como regularizar a situação.
O que é CNPJ inapto?
Estar com o CNPJ inapto significa que consta alguma irregularidade fiscal ou omissão de informações fiscais da empresa junto à Receita Federal. Com isso, o órgão altera a condição do CNPJ de Ativo para Inapto até que a regularização seja feita.
Alguns motivos podem levar a pessoa empreendedora a ficar com o CNPJ inapto. São eles:
- Não pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Irregularidade em transações no comércio exterior;
- Não reconhecimento de atividade empresarial no endereço cadastrado;
- Omissão de declaração ou demonstrativo financeiro;
Entre outras questões.
O que acontece quando o CNPJ está inapto?
Quando o CNPJ da empresa está com débitos em atraso, a pessoa jurídica acaba ficando irregular e não consegue:
- Emitir notas fiscais;
- Pedir empréstimo ou financiamento empresarial;
- Participar de licitações;
- Movimentar contas bancárias;
- Realizar operações comerciais.
Quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade, ela comunica o problema à pessoa jurídica para que a situação seja resolvida e ela consiga regularizar o CNPJ. O mais indicado, no entanto, é que a empresa tenha o hábito de verificar sua situação cadastral regularmente. Afinal, quanto antes um problema for detectado e solucionado, melhor.
Caso o CNPJ não seja regularizado, a Receita Federal pode cancelar o registro do cadastro.
Como regularizar o CNPJ?
1. Confira os débitos com a Receita Federal
Para encontrar as pendências no seu CNPJ, é só fazer o seguinte:
- Acesse o site da Receita Federal e vá até o campo “Serviços”;
- Clique em “Certidões e Situação Fiscal”;
- Acesse “Certidão Negativa de Débito” e faça a consulta.
Caso existam débitos, você consegue emitir um boleto e efetuar o pagamento online.
Como regularizar o CNPJ sendo MEI?
Se você for MEI (Microempreendedor Individual), siga as orientações para consultar as irregularidades:
- Abra o Portal do Simples Nacional;
- Acesse o Programa Gerador de DAS (PGMEI);
- Verifique o menu “Consulta Extrato ou Pendências”.
- Emita a guia para pagamento das dívidas que ainda estão com a Receita Federal no PGMEI.
Se a pendência for mais antiga e já estiver na Dívida Ativa, você será avisado por mensagem. Nesse caso, a orientação é emitir um DAS da Dívida Ativa da União através do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Como esse documento é possível quitar o montante devido ao INSS e buscar a guia própria do Estado ou Município para valores devidos como ICMS e ISS.
Se você tem uma Conta PJ do Nubank, pode quitar o valor e ativar o débito automático do DAS MEI direto pelo aplicativo, usando a Central de Impostos MEI.
A Central de impostos MEI permite gerenciar e centralizar as obrigações fiscais da sua empresa em um único lugar. Com ela, é possível emitir e pagar seu imposto MEI de forma simples e rápida, sem precisar acessar outros sites (como o do Governo) ou apps.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre a Conta PJ do Nubank:
2. Verifique a situação cadastral do CNPJ
Consultar a situação cadastral do CNPJ é importante para que a pessoa jurídica possa verificar se há pendências com a Receita Federal, processos judiciais ou dívidas tributárias. A consulta pode ser feita online pelo site da Receita.
Quais são os tipos de situação cadastral?
- CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não há pendências;
- CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ, como domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais, inconsistência nos dados ou indícios de fraude;
- CNPJ inapto: entram nesta categoria empresas que ficam dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração simplificada de pessoa jurídica e declaração de créditos e débitos tributários;
- CNPJ baixado: a empresa que pediu baixa do CNPJ – a desativação do cadastro;
- CNPJ nulo: pessoas jurídicas com características duvidosas são enquadradas como situação cadastral nula. Isso pode acontecer por duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.
3. Procure a Receita Federal para regularizar o CNPJ
Para quem está com o CNPJ irregular (suspenso, inapto, baixado ou nulo) e quer regularizar a situação, é necessário procurar a Receita Federal para descobrir quais motivos levaram o órgão a alterar a situação cadastral.
Após isso, separe a documentação e faça todos os procedimentos indicados pela Receita para resolver a questão. Vale dizer que cada situação exige uma lista de documentos e dados diferentes.
Se a empresa deixou de apresentar declarações e demonstrativos financeiros, por exemplo, será necessário apresentar esses documentos para regularizar o CNPJ.
O cadastro só será considerado ativo quando os pagamentos forem processados e a documentação pendente for entregue de forma adequada.
Qual o prazo para regularizar o CNPJ?
O procedimento para regularizar o CNPJ pode ser feito sempre que for necessário. Porém, todos os anos a Receita divulga um prazo final para regularização das pendências.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a Conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.
