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Saiba como regularizar o CNPJ de sua empresa

Manter o cadastro da pessoa jurídica regularizado com a Receita Federal é essencial para continuar com seu negócio. Veja como conferir problemas no seu CNPJ.

Assim como pessoas físicas precisam estar com o CPF em dia com a Receita Federal, pessoas jurídicas também devem manter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) regularizado –  caso contrário, podem ter problemas. Confira, abaixo, como regularizar o CNPJ.

Mas, primeiro, o que significa estar com o CNPJ irregular?

Basicamente, estar com o CNPJ irregular significa que existe alguma pendência da pessoa jurídica com a Receita Federal. Isso pode acontecer por diversos motivos, incluindo:

  • Não pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
  • Irregularidade em transações no comércio exterior;
  • Não reconhecimento de atividade empresarial no endereço cadastrado;
  • Omissão de declaração ou demonstrativo financeiro;
  • Entre outras questões.

E quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?

Pessoas jurídicas com o CNPJ irregular não conseguem:

  • Emitir notas fiscais;
  • Pedir empréstimo ou financiamento empresarial;
  • Participar de licitações;
  • Movimentar contas bancárias;
  • Realizar operações comerciais.

Quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade com um CNPJ, ela comunica o problema à pessoa jurídica para que a situação seja resolvida. O mais indicado, no entanto, é que a empresa tenha o hábito de verificar sua situação cadastral regularmente – afinal, quanto antes um problema for detectado e solucionado, melhor.

Caso o CNPJ não seja regularizado, a Receita Federal pode cancelar o registro do cadastro. Por isso, veja, abaixo, como regularizar o CNPJ.

Como regularizar CNPJ

1. Verifique a situação cadastral do CNPJ

Consultar a situação cadastral de um CNPJ é importante para que a pessoa jurídica possa verificar se há pendências com a Receita Federal, processos judiciais ou dívidas tributárias. A consulta pode ser feita online pelo site da Receita.

E quais são os tipos de situação cadastral?

  • CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não há pendências;
  • CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ, como domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais, inconsistência nos dados ou indícios de fraude;
  • CNPJ inapto: entram nesta categoria empresas que ficam dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração simplificada de pessoa jurídica e declaração de créditos e débitos tributários;
  • CNPJ baixado: a empresa que pediu baixa do CNPJ – a desativação do cadastro;
  • CNPJ nulo: pessoas jurídicas com características duvidosas são enquadradas como situação cadastral nula. Isso pode acontecer por duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.

2. Procure a Receita Federal para regularizar o CNPJ

Para quem está com o CNPJ irregular (suspenso, inapto, baixado ou nulo) e quer regularizar a situação, é necessário procurar a Receita Federal para descobrir quais motivos levaram o órgão a alterar a situação cadastral. 

Com a pandemia do novo coronavírus, é necessário o agendamento em um dos postos disponíveis através do site da Receita.

O próximo passo é separar a documentação e fazer todos os procedimentos indicados pela Receita para resolver a questão. Cada situação exige uma lista de documentos e dados diferentes.

Se a empresa deixou de apresentar declarações e demonstrativos financeiros, por exemplo, será necessário apresentar esses documentos para regularizar a situação.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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