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O que é certidão negativa? Quais são os tipos e como emitir?

Ela pode ser exigida em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologação. Entenda.

Fechar um contrato grande pode fazer a diferença no ano de uma empresa. Em algumas dessas negociações, entretanto, pode ser exigido apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Quer entender o que isso significa? Confira abaixo.

O que é Certidão Negativa de Débitos?

Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova que uma empresa não tem dívidas com órgãos públicos ou ações civis, criminais e federais em seu nome. A certidão negativa também vale para pessoas físicas e até bens – como carro, imóvel e terreno. 

Pra que serve a certidão negativa?

A certidão negativa pode ser exigida em processos de licitação, concorrência, cadastro ou homologação, por isso é importante saber quais são os tipos e como emitir esse documento. 

Além disso, quando uma empresa é comprada, podem ser solicitadas as certidões negativas da pessoa jurídica e das pessoas físicas à frente do negócio.

Quais os tipos de Certidão Negativa?

Existem diversos tipos de certidão negativa. Alguns mais populares são:

Certidão Negativa Federal – ou Certidão Negativa da Receita Federal

Certidão Negativa Federal diz respeito às certidões de débitos referentes a tributos federais e à dívida ativa da União.

Elas comprovam a regularidade fiscal de pessoas jurídicas, físicas e produtores rurais com a Fazenda Nacional e são emitidas pela Receita Federal junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Certidão Negativa Estadual

Certidão Negativa Estadual abrange a certidão de débitos tributários estaduais e da dívida ativa estadual, comprovando a regularidade com a secretaria da fazenda de cada estado.

Certidão Negativa Municipal

Por outro lado, a Certidão Negativa Municipal mostra a inexistência de dívidas tributárias com o município ou inscrição na dívida ativa municipal. 

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) comprova a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. Ela é emitida de forma gratuita e digital pelo Tribunal Superior do Trabalho e é indispensável para participar de licitações públicas.

Certidão Negativa do FGTS

A Certidão Negativa do FGTS – também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS, CRF – comprova a regularidade com o Fundo de Garantia. Ou seja, comprova que o empregador está recolhendo o valor do FGTS de seus funcionários mensalmente. 

Certidão Negativa da Justiça Federal

A Certidão Negativa da Justiça Federal comprova que uma pessoa – física ou jurídica – não está respondendo por processo criminal ou cível – por isso também é conhecida como “Nada Consta”. 

Este documento pode ser necessário em processos de contratação, venda de imóveis, concursos públicos e licitações.

Certidão Negativa do INSS

A Certidão Negativa do INSS – ou Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social – é um documento que confirma a regularidade das empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social. Ela pode ser solicitada em casos de empréstimos, licitações e homologações, por exemplo.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Como você viu, existem diversos tipos de certidão negativa e o processo para emitir cada uma é diferente. Por isso, vale verificar com o órgão responsável pela emissão da respectiva certidão qual o passo a passo necessário.

Veja alguns exemplos abaixo:

  • Certidão Negativa da Receita Federal: o pedido pode ser feito pela internet no site da Receita Federal;
  • Certidão Negativa do FGTS: a emissão do documento pode ser feita pelo site da Caixa Econômica Federal;
  • Certidão Negativa do INSS: o pedido também pode ser feito pela internet no site da Receita Federal;
  • Certidão Negativa Estadual ou Municipal: é necessário entender com a Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal ou com a própria Prefeitura qual o processo para emissão da certidão negativa que você precisa.

Quando não é possível emitir uma certidão negativa?

Como a certidão negativa comprova a regularidade da empresa em relação a tributos e processos jurídicos, não é possível emitir este documento quando existe alguma irregularidade fiscal ou jurídica.

Por outro lado, é possível emitir a chamada certidão positiva com efeitos de negativa quando a empresa possui alguma pendência suspensa ou em processo de regularização.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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