Toda empresa, seja ela grande ou pequena, precisa cumprir com diversas obrigações fiscais. Normalmente, essas exigências são estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que a empresa está sediada. Ou seja, se você já tem ou pretende abrir um negócio, é importante entender o que é a Sefaz e que tipo de compromissos ela fiscaliza para a sua categoria de empresa.
A seguir, entenda o que é a Sefaz e quais são suas principais atividades.
O que é a Sefaz?
Sefaz é a sigla para secretaria da Fazenda. O órgão é de abrangência estadual, mas está vinculado ao Ministério da Fazenda, do Governo Federal. Ela é responsável pela fiscalização das receitas das 27 unidades da federação. Ou seja, é a Sefaz que controla o cálculo da arrecadação de impostos, taxas estaduais e emissão de notas fiscais.
Nem toda gestão das obrigações fiscais é realizada a nível estadual. Existe também a esfera municipal, que cuida dos impostos e taxas do município. Esse controle é feito pelas secretarias municipais da Fazenda, que por sua vez estão submetidas às secretarias estaduais.
Quais são as atividades da Sefaz?
Além de fiscalizar a arrecadação de impostos e tributos, a secretaria de Fazenda também é responsável por gerir os recursos financeiros do estado.
Cada estado tem a própria lista de tarifas cobradas e procedimentos obrigatórios da Sefaz, entre fiscalização, contabilidade e estruturação das despesas do estado, como:
- Prestação de contas por meio do Portal da Transparência.
- Consultas de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- Consultas de Declaração de Importação (DI);
- Consultas de protocolos e certidões da Receita Estadual;
- Emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou SPED fiscal;
- Impressão de guias fiscais e negociação de dívida de tributos estaduais;
- Pesquisas, cadastros e pagamentos de IPVA, ICMS e ITCMD;
- Registro de inscrições estaduais;
Na parte de estruturação, os seguintes documentos são de responsabilidade do órgão:
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA) – que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte;
- Plano Plurianual (PPA) – um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira que engloba União, estados e municípios.
Como acessar a Sefaz do meu estado?
Como já foi dito acima, cada estado tem a sua própria secretaria da Fazenda e as suas particularidades. Ou seja, para saber quais são as obrigações fiscais da sua empresa e conhecer as leis orçamentárias que regem a sua empresa, é fundamental acessar o site da Sefaz do seu estado.
Acesse, abaixo, os sites da Sefaz nos respectivos estados:
- Acre: Sefaz AC;
- Alagoas: Sefaz AL;
- Amapá: Sefaz AP;
- Amazonas: Sefaz AM;
- Bahia: Sefaz BA;
- Ceará: Sefaz CE;
- Distrito Federal: Sefaz DF;
- Espírito Santo: Sefaz ES;
- Goiás: Sefaz GO;
- Maranhão: Sefaz MA;
- Mato Grosso: Sefaz MT;
- Mato Grosso do Sul: Sefaz MS;
- Minas Gerais: Sefaz MG;
- Pará: Sepa PA;
- Paraíba: Sefaz PB;
- Paraná: Sefaz PR;
- Pernambuco: Sefaz PE;
- Piauí: Sefaz PI;
- Rio de Janeiro: Sefaz RJ;
- Rio Grande do Norte: Set RN;
- Rio Grande do Sul: Sefaz RS;
- Rondônia: Sefin RO;
- Roraima: Sefaz RR;
- Santa Catarina: Sefaz SC;
- São Paulo: Sefaz SP;
- Sergipe: Sefaz SE;
- Tocantins: Sefaz TO.
E quais são os principais tributos que o empreendedor deve pagar à Sefaz?
ICMS
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir, é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
ITCMD
O ITCMD é a sigla para Imposto de Transmissão Por Causa Mortis e Doação e deve ser pago pelos beneficiários de uma herança ou doação, sejam os bens transmitidos em vida ou por meio de testamentos e inventários, depois da morte de uma determinada pessoa. Ele também é conhecido, de maneira mais direta, como imposto sobre herança.
Além dos impostos, algumas taxas estaduais são de responsabilidade da Sefaz. Por exemplo, no estado de São Paulo, são cobradas Custas Judiciais, Taxa Florestal, Taxa de Minério, Taxa Judiciária e de Segurança Pública.
Para saber quais são as taxas específicas do seu estado, acesse o link da Sefaz do seu estado em um dos links acima.
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