Quem está começando um negócio tem que passar por diversas etapas até realmente começar. Uma delas pode ser emitir a Inscrição Estadual, um cadastro para os contribuintes do ICMS.
Quer saber o que isso significa e se você também precisa de uma inscrição? Confira essas e outras respostas abaixo.
O que é Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual (IE) funciona como uma espécie de identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado. Ela é composta por um número de nove dígitos que garante o registro de um negócio no cadastro de contribuintes do ICMS.
Lembrando que este é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Em outras palavras, Inscrição Estadual é um registro que empresas que vendem produtos físicos, prestam serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou prestam serviço de comunicação devem ter para poder operar.
Com a Inscrição Estadual, as empresas podem emitir nota fiscal (de venda ou de produto) e contribuir com o ICMS.
Além disso, cada número da Inscrição Estadual possui uma finalidade e serve para sua identificação:
- Os dois primeiros dígitos representam a identificação do estado no qual foi realizado este cadastro;
- Os próximos seis dígitos representam o número que, de fato, servem como a identificação a empresa cadastrada;
- O último dígito é um número de verificação da autenticidade e validade da IE.
Para que serve a Inscrição Estadual (IE)?
Um dos maiores objetivos da Inscrição Estadual (IE) é garantir o recolhimento do ICMS e a emissão de Notas Fiscais dos Produtos e Serviços. Esses dois pontos garantem os direitos perante a lei de quem vende e de quem compra.
Ou seja, é por meio da IE que o comprador pode consultar a regularidade de uma empresa. Sua inscrição presente nas notas fiscais garante, além disso, que será possível recorrer a problemas em suas compras.
Isso também vale para o lado que vende, já que essa parte terá como comprovar a regularidade de seu estabelecimento, bem como o cumprimento da qualidade em seus produtos e serviços.
Quais empresas devem ter Inscrição Estadual (IE)?
A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do ICMS:
- Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online;
- Prestadoras de serviço de transporte insterestadual ou intermunicipal;
- Prestadoras de serviço de comunicação.
MEI tem Inscrição Estadual?
MEI nem sempre tem Inscrição Estadual. Como esse registro só vale para os contribuintes do ICMS, apenas os microempreendedores individuais enquadrados nas categorias "Comércio ou Indústria" e "Comércio e serviços" têm a inscrição.
Ela acontece de forma automática assim que o MEI se formaliza ou atualiza seu cadastro no Portal do Empreendedor indicando uma atividade de comércio ou indústria.
Como descobrir o número da Inscrição Estadual pelo CNPJ?
Para descobrir o número da Inscrição Estadual de uma empresa por meio de seu CNPJ é preciso consultar o SINTEGRA. Em seguida, basta escolher o estado em que a empresa se encontra e realizar a busca de seus dados por meio do CNPJ.
Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?
Basicamente, a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal é que a primeira está vinculada ao governo do Estado e, a segunda, ao governo do Município. Outra diferença importante que é a Estadual é obrigatória apenas para contribuintes do ICMS, já a Municipal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas.
Afinal, toda empresa está sediada em um munícipio e, por isso, deve estar devidamente cadastrada na prefeitura para poder atuar.
Além disso, somente com a Inscrição Municipal que os prestadores de serviço podem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) – um tributo municipal.
Como emitir a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual pode ser feita pela internet por meio do portal da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios):
- Acesse o portal da RedeSim;
- Na área "Já possuo pessoa jurídica", clique em Serviços;
- Depois, selecione a opção "Demais serviços";
- Clique em "Inscrições tributárias" e, então, em "Solicite sua inscrição";
- Você será redirecionado para um site da Receita Federal e deverá seguir os passos indicados por lá.
Lembrando que, para quem é MEI, a emissão da Inscrição Estadual acontece automaticamente depois da abertura da empresa.
Como e onde encontrar a Inscrição Estadual?
Se você quer entender como e onde encontrar a Inscrição Estadual de uma empresa, saiba que isso também pode ser feito pela internet:
- Acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal;
- Insira o CNPJ da empresa;
- Clique em "Consultar" e pronto: um comprovante com o número da Inscrição Estadual vai aparecer.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.
