A Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social, ou CND, é um documento que pode ser exigido por diversas instituições que liberam crédito por meio do FGTS. O documento, também chamado de CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) ou simplesmente certidão do FGTS, garante que não existem dívidas ou qualquer pendência no Fundo de Garantia.
Lembrando que o FGTS é um direito de todo trabalhador registrado no regime CLT, trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Veja, abaixo, o que é e como emitir o CND, CRF ou certidão do FGTS.
CND FGTS: o que é
A CND (Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social) é um documento que confirma a regularidade das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela pode ser solicitada em casos de empréstimos, licitações e homologações, por exemplo.
É a mesma coisa que CRF FGTS ou certidão do FGTS?
Sim. A CND também é conhecida como CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) ou simplesmente certidão do FGTS. Esse documento comprova a regularidade tanto da empresa quanto do colaborador com o Fundo de Garantia. Ou seja, comprova que o empregador está depositando o valor do FGTS de seus funcionários mensalmente.
Como emitir CND, CRF ou certidão FGTS?
O documento é emitido pela Caixa Econômica Federal. Para solicitá-lo, basta seguir os passos:
- Acesse o site da Caixa e clique no menu "Benefícios e Programas", na parte de cima da tela;
- Clique em "FGTS";
- Logo em seguida, selecione "FGTS acesso rápido";
- E depois em "Serviços para o empregador”;
- Selecione a opção “consultar CRF”;
- Digite o CNPJ da sua empresa;
- Insira o código de verificação;
- Você será direcionado para uma outra tela, onde deve clicar em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”;
- Ao clicar em "Visualizar", você poderá imprimir o documento!
Vale dizer que a CRF - ou CND ou certidão do FGTS - tem validade de 30 dias após a sua emissão. E a renovação do documento pode ser feita 10 dias antes da data do seu vencimento. Por isso, é importante ficar atento.
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