Ainda que todo trabalhador registrado no regime CLT tenha direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), esse saldo nem sempre fica disponível para o saque – existem regras específicas para ter acesso a esses valores. Por isso, é importante entender quando e como sacar o FGTS.
Quando posso sacar meu FGTS? Conheça as situações permitidas
A principal e mais comum situação que permite o saque do FGTS é quando um contrato de trabalho é encerrado pelo empregador sem justa causa. Entretanto, a legislação brasileira também permite o acesso a esse valor acumulado em outros casos, como:
- Desemprego por mais de três anos consecutivos: depois desse período sem um vínculo formal de trabalho, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.
- Saque-aniversário: essa é uma modalidade que permite saques anuais no mês do aniversário do trabalhador. Nessa circunstância, a pessoa perde o direito de ter acesso ao valor integral no caso de demissão sem justa causa.
- Saldo residual: se a conta tiver menos de R$ 80,00 e ficar inativa por mais de um ano, o saque do FGTS é liberado.
- Falecimento do trabalhador: nesta situação, os dependentes legais podem acessar o valor.
- Aposentadoria: aqui, há a garantia de acesso total ao saldo disponível no FGTS.
- Doenças graves: no caso de diagnóstico de doenças severas, como câncer, o trabalhador pode usar o dinheiro do FGTS para custear tratamentos.
- Compra de imóvel residencial: é possível utilizar os recursos do FGTS para financiar, quitar ou amortizar um imóvel.
- Calamidade pública: em casos de desastres naturais ou pandemias, por exemplo, o governo pode permitir saques dos valores acumulados no FGTS, como aconteceu em 2020, com a pandemia da Covid-19.
E por que o FGTS fica retido?
O FGTS é uma quantia equivalente a 8% do salário, depositado mensalmente pelo empregador como uma forma de reserva financeira para o trabalhador. Durante a vigência do contrato, essa conta é alimentada todos os meses.
No entanto, quando esse contrato é finalizado, especialmente em uma demissão por justa causa, a conta do FGTS se torna inativa e os acessos ao saque são restringidos. Isso preserva os recursos para situações excepcionais ou específicas, como essas citadas acima, que foram estabelecidas pela legislação.
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Como sacar o FGTS?
Fazer o saque do FGTS é um processo simples e pode ser feito presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou online, pelo aplicativo. Mas vale estar atento às regras específicas.
Por exemplo, quando há rescisão de contrato de trabalho, primeiro de tudo, a organização empregadora deve informar o fim do vínculo empregatício à Caixa.
Se a rescisão se enquadrar em uma das condições previstas, em até cinco dias úteis o saldo estará disponível para saque.
Isso não vale, entretanto, quando a rescisão de contrato é de comum acordo. Neste caso, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil, contando da data em que foi quitada a multa rescisória por parte da empresa.
Como funciona o saque do FGTS nas demais situações?
Nos demais casos, o trabalhador precisa informar à Caixa sobre sua situação, em uma agência, levando os documentos que comprovem a situação que libera o saque.
Alguns documentos são necessários para sacar o FGTS, como documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho com número de inscrição no PIS/PASEP, além de documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque.
Como fazer o saque do FGTS pela internet?
Fazer o saque do FGTS online é um processo simples, por meio do app FGTS. Saiba como proceder:
- Baixe o app FGTS na App Store (Apple) ou na Play Store (Android), certificando-se que o desenvolvedor do aplicativo é a Caixa Econômica Federal;
- Acesse o aplicativo do FGTS e faça login;
- Selecione a opção de saque "Saque 100% digital" na tela inicial;
- Escolha a modalidade de saque apropriada para você;
- Valide suas informações pessoais e certifique-se de que estão corretas;
- Solicite o saque clicando em "Solicitar Saques FGTS";
- Informe sua conta bancária para a qual o valor será transferido.
Depois de completar essas etapas, o prazo para transferência para a conta bancária informada acontece em até cinco dias úteis.
Conhecendo todas as regras e possibilidades de saque do FGTS, fica mais fácil fazer um uso inteligente desse benefício, seja para enfrentar momentos de dificuldade financeira ou para realizar sonhos.
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