Em julho de 2019 foram anunciadas duas medidas que liberam saque do FGTS para os trabalhadores: o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS – este último permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas.
Basicamente, o saque-aniversário do FGTS funciona da seguinte maneira: quem aderir pode realizar saques anuais das contas do FGTS, inativas (de empregos anteriores) e ativa.
Entendendo o saque-aniversário
O saque-aniversário não é de todo o saldo da conta, mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão 50% do saldo liberado para saque; quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
O saque-aniversário não é obrigatório – o trabalhador pode escolher fazê-lo se desejar. Mas existem alguns pontos (muito) importantes a serem levados em conta.
Informações importantes sobre o saque-aniversário do FGTS
1. Seu FGTS ficará limitado
Quem optar por fazer os saques anuais não poderá retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Ou seja: se você for demitido, não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como normalmente acontece.
Neste caso, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias etc. O saldo do FGTS em si continuaria sendo sacado em parcelas anuais.
2. Desistiu? Não vai ser imediato
Depois de aderir ao saque-aniversário, só será possível voltar à modalidade anterior (saque total no caso de demissão) depois de dois anos.
3. Existe um período de saque
Quem escolher aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes. Os primeiros meses de 2020 seguem um calendário um pouco diferente (veja o calendário do saque FGTS 2020).
4. É preciso solicitar o benefício
Como o saque-aniversário não é obrigatório, quem quiser aderir precisa solicitar. A data limite para fazer o pedido é o último dia útil do mês de aniversário de cada um. Se ultrapassar esse prazo, o trabalhador só terá direito ao benefício a partir de 2021.
Qual o valor do saque-aniversário?
Existem algumas faixas de saldo para as contas do FGTS. A porcentagem do saque-aniversário é fixada para cada uma delas.
Contas que tiverem mais de R$ 500 serão acrescidas de uma parcela fixa: o trabalhador poderá sacar, além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado.
A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador poderá sacar de cada conta que possui, a depender do saldo que ela tem:
| Faixas de saldo | Aliquota | Parcela adicional fixa |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Um exemplo: uma pessoa que tem R$ 1.000 em uma conta do FGTS poderá sacar 40% deste valor – ou seja, R$ 400. Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 50; portanto, o valor a ser sacado será de R$ 450.
É simples: você deve somente acrescentar o valor da parcela fixa ao quanto sacará de sua conta.
Quando posso sacar o meu FGTS do saque-aniversário?
| Mês de nascimento | Data de liberação do saque |
|---|---|
| Janeiro e fevereiro | abril a junho de 2020 |
| Março e abril | maio a julho de 2020 |
| Maio e junho | junho a agosto de 2020 |
| Julho | julho a setembro de 2020 |
| Agosto | agosto a outubro de 2020 |
| Setembro | setembro a novembro de 2020 |
| Outubro | outubro a novembro de 2020 |
| Novembro | novembro/2020 a janeiro/2021 |
| Dezembro | dezembro/2020 a fevereiro/2021 |
Por conta da pandemia do novo coronavírus, aqueles que optaram por receber o dinheiro na boca do caixa têm a opção de alterar no App FGTS e escolher o crédito direto em conta, de qualquer banco, até o dia 23 de junho. Esse crédito na conta indicada é feito em até 5 dias úteis após o cadastro
Para receber o valor até 31 de julho, a alteração deve ser feita até o dia 24 de julho,
Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A resposta é simples: depende. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode aplicar as quantias resgatadas em produtos financeiros que ofereçam ou repassem uma melhor rentabilidade.
A conta do Nubank, que repassa o rendimento de 100% do CDI para os usuários, é uma boa opção para guardar esse dinheiro.
Ele também pode ser usado, claro, para quitar ou renegociar dívidas – tudo de acordo com suas prioridades financeiras.
Contudo, é importante considerar a possibilidade de uma demissão sem justa causa, e como você arcaria com suas despesas neste caso. Já existe uma reserva financeira para uma situação como essa? Então, sacar pode ser uma boa ideia – seu dinheiro renderá mais em outra aplicação e você poderá usá-lo conforme seus objetivos.
Caso contrário, essa pode não ser uma boa opção. Afinal, é importante garantir que, em caso de demissão, você tenha uma renda ou reserva para conseguir arcar com suas despesas.
Novo saque do FGTS
Além do Saque Aniversário e Saque Imediato do FGTS, no dia 8 de abril de 2020 o Governo anunciou mais uma possibilidade do saque do FGTS para mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus na economia. Essa nova medida libera até R$ 1.045 em saque a partir do dia 15 de junho.
Veja aqui tudo sobre o Saque de R$ 1.045 do FGTS ligado ao coronavírus
Ficou com dúvidas sobre a nova regra do FGTS? Confira o que mudou no FGTS e descobre como isso te afeta.
