O FGTS, sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não é novidade para os brasileiros. Normalmente, ele só pode ser resgatado em algumas situações específicas, mas, em julho de 2019, o Ministério da Economia anunciou a possibilidade de fazer um saque imediato do FGTS.
Entenda, a seguir, quais são as regras e até quando vale essa modalidade.
Como funciona o saque imediato do FGTS em 2020?
Antes de explicar, vale lembrar como funciona o FGTS normalmente.
Cada emprego que um trabalhador tem, com registro na CLT, terá uma conta no FGTS – em outras palavras, é possível ter inúmeras contas no Fundo de Garantia: uma ativa, referente ao emprego atual, e outras inativas, referentes aos empregos anteriores.
Quando um contrato de trabalho é rescindido, a empresa empregadora para de fazer depósitos na conta e ela se torna, portanto, inativa.
E o que é o saque imediato do FGTS?
Quem possuir ao menos uma conta no FGTS, seja ela ativa ou inativa, pode realizar o saque imediato de até R$500 de cada conta. Vale acrescentar: ele é opcional – se você não desejar sacar os valores, não precisa fazê-lo.
Na prática, portanto, o saque imediato do FGTS funciona de maneira simples: se você possui três contas no FGTS, sendo duas delas inativas e uma ativa, poderá sacar até R$ 1.500.
Mas existe uma exceção: o saque do FGTS de R$ 998
No dia 12 de dezembro de 2019, foi sancionado um projeto de lei que aumentou o limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998 – essa medida vale para trabalhadores que, até o dia 24 de julho de 2019, tinham na conta até um salário mínimo.
Para quem possuía mais do que um salário mínimo na conta do FGTS, segue valendo o teto de R$ 500. Para saber mais, clique aqui.
Até quando posso sacar os R$ 500 do FGTS?
Foram elaborados três calendários para o saque imediato do FGTS em 2019: um para quem possui conta poupança da Caixa, outro para quem é correntista da Caixa e um terceiro para quem não tem conta na instituição. Todos seguem os meses de nascimento dos trabalhadores.
Em 2020, entretanto, todos os trabalhadores já são elegíveis para o saque imediato. Mas, atenção: o prazo final para a retirada é 31 de março.
Como resgatar o FGTS em 2020?
Trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal tiveram o depósito feito automaticamente na conta – exceto os que solicitaram o cancelamento pelo site ou Internet Banking da Caixa, ou pelo App FGTS.
Para quem não possui conta na Caixa, o saque deve ser feito presencialmente, seguindo as seguintes regras:
- Saques de valor inferior a R$ 100,00 podem ser feitos em casas lotéricas, apresentando carteira de identidade e número de CPF;
- Saques de outros valores, de até R$ 500, podem ser feitos nos terminais de autoatendimento da Caixa usando o CPF e a senha Cidadão, ou em correspondentes Caixa Aqui, usando documento de identificação e cartão do Cidadão com senha.
O saque imediato do fundo de garantia também pode ser feito pelo aplicativo
A Caixa Econômica liberou, em fevereiro, o saque de todas as modalidades do FGTS, incluindo o Saque Imediato, pelo aplicativo da Caixa. Isso significa que, através do aplicativo, é possível indicar uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira para receber os valores.
O saque imediato é igual ao saque-aniversário?
Não!
Além do saque imediato, o Ministério da Economia também anunciou o chamado saque-aniversário do FGTS – que, basicamente, consiste em um saque anual de parte do saldo das contas do Fundo de Garantia.
Ele segue um calendário diferente e uma tabela de valores específicos a serem sacados.
Essa medida não está ligada ao saque imediato do FGTS. Isso significa que, ao sacar os R$ 500,00 das suas contas, você não está aderindo ao saque-aniversário – e vice-versa.
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