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O que é dívida ativa e como regularizar a situação?

Deixar de pagar um imposto pode fazer seu nome ir parar nas listas de devedores dos municípios, estados ou União. Veja o que fazer se este é o seu caso.

Qual é a primeira coisa que vem à sua cabeça quando pensa em dívida? Talvez a fatura não paga do cartão de crédito, o cheque especial, o carnê de loja atrasado… E impostos e outras contas para o governo? A realidade é que elas também podem atrasar e ir parar na dívida ativa.

Mas o que é dívida ativa?

A dívida ativa é tipo uma base de dados que governos municipais, estaduais e federal usam para inscrever pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar alguma conta para o governo dentro do prazo – como impostos (IPVA, IPTU, ISS), taxas, multas, contas de consumo….

É como se fosse uma lista de negativados, mas dos governos. Em vez de ir parar nos órgão de proteção ao crédito – como SPC, Serasa e Boa Vista –, o nome da pessoa que deve para o governo vai para a dívida ativa.

Cada ente federativo tem sua própria base de dívida ativa. Se a conta é com o governo municipal, por exemplo, o nome vai para a dívida ativa do município. Alguns exemplos:

  • Quem deixa de pagar o IPTU, um imposto municipal, é inscrito na dívida ativa do Município;
  • Já quem não paga o IPVA, um imposto estadual, vai parar na dívida ativa do Estado;
  • E quem deixa de pagar o Imposto de Renda tem o nome inscrito na dívida ativa da União.

Além disso, a dívida ativa pode ser de dois tipos: tributária e não-tributária.

Dívida ativa tributária

Como o próprio nome diz, a dívida ativa tributária está relacionada a tributos não pagos, como impostos, taxas e contribuições. Atrasos no IPVA, IPTU e Imposto de Renda entram nesta categoria.

Dívida ativa não-tributária

Já a dívida ativa não-tributária se refere às contas para o governo que estão fora do campo dos tributos, como multas de trânsito, indenizações e restituições.

Como uma pessoa física ou jurídica vai parar na dívida ativa?

Quando uma pessoa – física ou jurídica – deixa de pagar uma conta para um órgão do governo, este tem 90 dias para pedir a inscrição do devedor na dívida ativa. 

As procuradorias de cada entidade governamental são responsáveis por fazer essa inscrição:

  • Procuradoria Geral do Município (PGM), para contas municipais;
  • Procuradoria Geral do Estado (PGE), para contas estaduais;
  • Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para contas da União.

Mas é importante lembrar que nem toda dívida vai para a dívida ativa

Como os órgãos do governo têm um custo para cobrar a dívida, abrir processo judicial e executar a cobrança de fato, algumas contas atrasadas de valores menores podem não ser inscritas na dívida ativa.

Por exemplo: dívidas com a União de valores menores que R$ 1 mil não são inscritas na dívida ativa.

Quais as consequências de ter uma dívida ativa?

Quem está inscrito na dívida ativa não tem o nome negativado nos tradicionais órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, mas pode ficar inscrito no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal – o Cadin

Quem está inscrito no Cadin não consegue, por exemplo:

  • Fazer empréstimo;
  • Abrir conta em banco ou instituição financeira;
  • Participar de licitações públicas;
  • Receber a restituição do Imposto de Renda.

Além disso, uma dívida ativa pode ser cobrada por via judicial – o que pode se traduzir em busca de bens do devedor para o pagamento da dívida, como bloqueio de dinheiro na conta e penhora de imóvel.

Por isso, é importante se manter em dia com as contas para os governos e evitar cair na dívida ativa.

Como consultar uma dívida ativa?

Em geral, quem fica devendo para o Município, Estado ou União recebe uma notificação sobre a dívida. Mas, caso você queira consultar se seu nome está inscrito na base, é possível fazer isso nas procuradorias gerais correspondentes – municipal, estadual ou federal. Em alguns casos, dá até para fazer a consulta online.

Como regularizar uma dívida ativa?

Depende do tipo da dívida e da entidade federativa na qual ela está inscrita. Por isso, o ideal é sempre entrar em contato com o órgão credor e verificar os procedimentos necessários para regularizar sua situação. Em alguns casos, dá para resolver tudo online.

Dá para parcelar uma dívida ativa?

Dependendo do valor da dívida ativa, é possível sim parcelar o pagamento. No momento de regularizar sua situação, confira as condições e negocie a forma que se encaixa melhor no seu bolso.

Lembrando que, em alguns casos, pagar à vista pode sair bem mais barato por correr menos juros – então fique atento!

Quem faz o parcelamento tem seu nome retirado do Cadin, mas permanece na dívida ativa enquanto o débito não for completamente quitado.

E uma dívida ativa prescreve?

Depende: dívida ativa tributária prescreve, já a não-tributária não. Depois de cinco anos, os órgãos perdem o direito de cobrar a dívida tributária e a pessoa não pode mais ser cobrada. 

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.

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