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IPTU 2024: um guia descomplicado do imposto dos imóveis

Um guia para tirar suas dúvidas do IPTU 2024: saiba quem precisa pagar, qual é o valor o que acontece em caso de atraso.

IPTU 2024: imagem da janela de uma casa. A janela é branca e a parede da casa é rosa.

O IPTU 2023 já está batendo à sua porta. O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, conhecido como o “imposto dos imóveis”, é uma das muitas contas de início de ano que você deve considerar no calendário.

Abaixo, encontre a resposta para as dúvidas mais comuns sobre IPTU.

https://www.youtube.com/watch?v=-6bkutMrZ0o

O que é o IPTU?

Como o próprio nome indica, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) incide sobre todas as propriedades urbanas, sejam elas apartamentos, casas, terrenos ou até mesmo salas comerciais. 

O IPTU é uma taxa que prevê e regula o valor do imóvel com base no mercado imobiliário da cidade.

Na maioria das cidades, o IPTU leva em conta não apenas o tamanho do terreno, como também a área construída e o bairro que está inserido. Por isso, a taxa pode ser diferente de acordo com a realidade de cada local. 

Outro ponto é que o IPTU está ligado diretamente ao nome do proprietário – isso quer dizer que, se uma pessoa possui 50 imóveis em seu nome, deverá arcar com 50 IPTUs diferentes. Além disso, é importante prestar atenção nos valores de cada IPTU. Em caso de divergência, ou de desconhecer uma cobrança, procure imediatamente a prefeitura de sua cidade.

Para que serve o IPTU?

O IPTU é uma taxa que auxilia na manutenção de toda zona urbana da cidade, já que toda a sua arrecadação fica dentro do próprio município. 

Ou seja, ele deve ser investido em melhorias para os próprios moradores da cidade, desde o bom asfaltamento das vias, até a infraestrutura necessária para saúde e educação.

Quem determina o valor do IPTU?

O valor do IPTU é determinado pelas governanças municipais. É por isso que toda e qualquer alteração em seus cálculos e valores deverá passar por aprovação pública.

Quem deve pagar o IPTU 2024?

Proprietários de imóveis, ou terrenos, localizados em zonas urbanas. Imóveis ou terrenos em zonas rurais são taxados com outro tipo de imposto.

As guias de pagamento do IPTU são enviadas para o endereço escolhido pelo proprietário. Este endereço pode ser o do próprio imóvel, mas não necessariamente.

Quem paga o IPTU é o locador ou o locatário?

A responsabilidade do pagamento de IPTU é do proprietário do imóvel e, no caso de não pagamento do IPTU, é ele quem responde pela dívida.

Mas é possível que o pagamento seja transferido para o locatário (inquilino) graças à Lei do Inquilinato – para que isso aconteça, no entretanto, esta informação precisa estar no contrato de locação e deve ser acordada entre ambas as partes. Esse valor é, na maioria dos casos, proporcional ao tempo de contrato estabelecido.

IPTU é anual?

A taxa é cobrada anualmente. No entanto, na maioria dos municípios, é possível dividir o pagamento ao longo do ano.

Pagar IPTU à vista ou parcelado: como decidir?

Em muitas cidades, o pagamento à vista do IPTU recebe um desconto significativo no valor final, algo que pode ser mais vantajoso. Também pode valer a pena calcular se o tamanho do desconto é maior ou menor do que o rendimento que o seu dinheiro teria se estivesse guardado em algum investimento.

Mas antes de fazer sua escolha, é importante incluir essa despesa no seu planejamento financeiro, só assim você consegue saber qual é a melhor opção para a sua realidade. Por isso, você deve contabilizar o IPTU junto com tudo que você planeja em seu ano, para que não seja necessário recorrer a sua reserva de emergência na hora do pagamento.

https://www.youtube.com/watch?v=Ma61_0B5SZc

Qual a diferença entre IPTU residencial e IPTU comercial?

A diferença prática entre os dois está na finalidade da cobrança: sendo ela residencial ou comercial. Isso auxilia no planejamento urbano e na compreensão de como são formados os bairros que compõem a cidade – e em como cada proprietário deverá contribuir.

Ou seja, essa diferenciação entre imóvel residencial e comercial tem influência direta na alíquota cobrada pelo IPTU.

IPTU comercial é mais caro que residencial?

Depende: na maioria dos casos, o imóvel comercial acaba pagando uma alíquota maior. Porém, tudo depende de sua localização e, também, do tamanho de sua construção.

Ainda existem outros detalhes, como a qualidade do imóvel e as respectivas melhorias feitas nele. Portanto, é possível que existam imóveis residenciais que paguem uma taxa de IPTU mais elevada que comerciais.

https://www.youtube.com/watch?v=KAoH6xaNvyc&t

Como pagar o IPTU 2024?

A guia de pagamento do IPTU pode ser enviada pelos Correios ou disponibilizada pela internet. Cada município tem uma regra própria. Consulte o portal da prefeitura da sua cidade para saber como emitir o carnê.

A data de vencimento do IPTU 2024 também varia conforme a cidade e a data em que o proprietário recebeu o carnê de pagamento – mas, na maioria dos casos, é no mês de fevereiro. As datas de vencimento podem mudar caso você opte pelo pagamento parcelado.

Os carnês do IPTU 2024 podem ser pagos em caixas eletrônicos, caixas de banco, lotéricas ou pela internet, via Pix ou Internet Banking. Também é possível programar o pagamento em débito automático. O pagamento pode ser feito de duas formas: à vista ou parcelado.

Quem opta por pagar à vista geralmente tem desconto no valor. Para saber mais, consulte informações junto à prefeitura da sua cidade.

Quem é isento de pagar o IPTU?

Na maioria dos casos, aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência são isentos de pagamento de IPTU, mas essa regra não é universal. Além disso, a metragem do imóvel também é um fator de isenção do IPTU.

Para saber quais são as regras e se existem outras particularidades capazes de gerar a isenção do pagamento do IPTU, consulte a prefeitura da sua cidade. Por exemplo, no município de Itapaci, em Goiás, pessoas viúvas também são isentas.

Caso você seja beneficiário de algum programa social, além da prefeitura, é possível consultar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) responsável pelo seu Cadastro Único para informações mais detalhadas sobre a isenção de IPTU.

Também é importante procurar pela prefeitura do município no qual o imóvel está localizado para saber se existem outras particularidades capazes de gerar a isenção do pagamento do IPTU.

Qual a metragem para ser isento de IPTU?

Cada estado e município pode (ou não) incluir determinados valores e metragens de imóveis passíveis de isenção do pagamento do IPTU. Confira essa informação no site da prefeitura da sua cidade.

Como emitir o boleto de IPTU 2024?

Se você perdeu a primeira via do boleto do IPTU, não se desespere: você pode emitir uma segunda no site da prefeitura de sua cidade ou também no das subprefeituras. Basta ter o número de cadastro do imóvel com você.

Como consultar o IPTU pelo CPF?

A consulta do IPTU pelo CPF varia de município para município. Você pode conferir o site da prefeitura da sua cidade de interesse para conseguir esta informação.

Como é calculado o valor do IPTU 2024?

Por ser um tributo municipal, o IPTU é definido pela prefeitura de cada cidade. O cálculo do IPTU inclui o valor venal do imóvel e uma alíquota de acordo com o tipo de imóvel.

O valor venal do imóvel é o valor que ele teria caso fosse colocado à venda. Esse valor é definido pelas prefeituras e varia conforme o tipo da propriedade, sua condição, idade e a região onde está localizado.

Em cima do valor venal, incide uma alíquota, que é uma taxa para determinar o valor total do imposto a ser pago.

Essa taxa varia conforme a faixa de valor do imóvel: imóveis mais baratos, ou antigos, podem estar isentos, e imóveis mais caros pagam uma taxa maior sobre o seu valor. Ela também varia sobre o tipo de imóvel, que pode ser residencial, terreno ou comercial.

As alíquotas também são definidas pelas prefeituras e variam entre os municípios, mas um estudo da FGV aponta que, no geral, as mais praticadas são de 1% para imóveis construídos e 2% ou 3% para terrenos.

Como é calculado o IPTU comercial?

O IPTU comercial é calculado da mesma forma que o IPTU residencial, porém, em sua alíquota, será inserido a variável relacionada à atividade comercial exercida. 

A porcentagem relativa a isso é calculada de diversas maneiras, de acordo com a legislação do município.

Em todo o Brasil, no entanto, a alíquota pode ser maior do que o valor tabelado. Isso acontece com os imóveis que são taxados com o IPTU progressivo.

O que é o IPTU Progressivo?

O IPTU Progressivo é uma cobrança extra para imóveis em mau estado ou mal aproveitados.

Oficialmente, ele pode incidir em três casos: quando os imóveis se deterioram e ficam em más condições para uso; quando não são utilizados (ao menos 60% da área construída estiver desocupada); e não edificados (quando a área do terreno é superior a 500 metros quadrados e não há construção).

Nesses casos, o proprietário é notificado e tem, a partir deste momento, um ano para garantir que a propriedade venha a ser utilizada corretamente; caso contrário, começa a ser tributada com o IPTU progressivo.

E como funciona o IPTU progressivo?

O IPTU progressivo aumenta a cada ano, caso o proprietário não mude nenhuma das situações descritas acima (como abandono ou falta de cuidado do imóvel). Isso se estende até chegar ao teto da alíquota, de 15%. Se um imóvel ficar nessa situação por cinco anos, ele pode ser desapropriado.

O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPTU?

É cobrada uma multa diária do contribuinte que atrasa o pagamento do IPTU. A alíquota da multa varia de cidade para cidade: em São Paulo, por exemplo, é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. A partir disso, são cobrados juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.

Você pode conferir os valores das multas no site da prefeitura de seu município, tal como solicitar a emissão de uma guia de pagamento com nova data de vencimento.

Como pagar o IPTU atrasado de 2023?

É importante verificar as formas de pagamento disponíveis para o IPTU atrasado de 2023 com a prefeitura de sua cidade – seja pelo site, por ligação ou indo até o órgão responsável no município de interesse. Nos casos onde a dívida não é inscrita como dívida ativa, o pagamento é feito normalmente via caixas eletrônicos, lotéricas, Internet Banking e Pix.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

Os contribuintes que deixarem de pagar o IPTU serão cobrados pela prefeitura do município. Se mesmo assim não regularizarem suas dívidas, a cobrança segue para a Justiça – e, neste caso, por se tratar de um bem, o proprietário pode até perder o imóvel, mesmo que seja a única residência da família.

Não é um processo rápido. Nesse meio tempo, o nome do proprietário é inscrito em cadastros de inadimplência, como o Serasa e SPC, e protesto em cartório.

Em quanto tempo uma pessoa perde um imóvel se deixar de pagar o IPTU?

O tempo pode variar de acordo com o imóvel em questão. Por exemplo, imóveis em condomínios podem ter suas próprias regras frente à inadimplência, que você pode consultar dentro do documento de regras do condomínio. 

Para consultar os prazos para outros tipos de imóveis, entre em contato com a prefeitura do município que o imóvel está.

O que acontece quando o IPTU vai para dívida ativa?

Quando o IPTU vai para a dívida ativa, há a negativação do nome do proprietário e a abertura de um processo judicial público para pagamento da pendência.

Logo, haverá notificação, intimação e um possível aumento da dívida, já que todos os custos processuais caem sobre o CPF/CNPJ inserido na dívida ativa.

Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

O não pagamento e o não estabelecimento de um acordo entre devedor e pagador poderá levar o imóvel à leilão. Isso porque, a prefeitura tem o direito de executar o bem para obter o pagamento da dívida ativa relacionada ao imóvel.

Porém, essa é uma medida tomada em última instância. 

O que fazer quando o IPTU atrasado está em nome de uma pessoa falecida?

O IPTU é responsabilidade direta dos herdeiros do imóvel. A herança ocorre, em sua grande maioria, pela sucessão familiar. Ou seja, o bem imóvel passa a pertencer ao sucessor familiar mais próximo.

Por exemplo: no caso da morte de um avô, o bem é herdado pela sua esposa e pelo seus filhos. Caso não haja mais esposa ou filhos, o bem é herdado pelo neto, ou distribuído igualmente entre os netos.

Como parcelar minha dívida de IPTU?

Cada cidade tem uma regra específica para parcelamentos. Em São Paulo, por exemplo, débitos de até R$ 181 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 163. Valores acima desse teto podem ser pagos em até 60 vezes. Vale consultar as condições junto à prefeitura da sua cidade.

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