Com o anúncio do auxílio emergencial de R$600 mensais para trabalhadores informais, desempregados e MEIs impactados pela crise do novo coronavírus, o Cadastro Único surgiu como uma das possibilidades das pessoas receberem este benefício.
A medida vale para aqueles que realizaram o cadastro até 20 de março. Mas não se preocupe: quem não está inscrito também poderá receber o benefício.
Neste caso, a verificação será feita por meio de autodeclaração em um aplicativo (disponível para Android e iOS). O cadastro também poderá ser feito por telefone (em um número que ainda vai ser divulgado) ou pelo site.
Se você, assim como muita gente, ficou se perguntando o que é esse tal de Cadastro Único, confira abaixo tudo o que você precisa saber.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único (também chamado de CadÚnico) é, como o próprio nome diz, um cadastro que reúne diversas informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Esses dados são usados pelos governos Federal, Estaduais e Municipais para implementar políticas públicas que ajudem essas famílias.
Quem deve estar no Cadastro Único?
Devem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:
- Ganham até meio salário mínimo (R$522,50) por pessoa;
- Ganham até 3 salários mínimos (R$3.135) de renda mensal total;
- Tenham uma renda acima dos valores acima, mas que recebam ou pretendam receber algum programa ou benefício que usa o Cadastro Único.
Além disso, pessoas em situação de rua também devem se cadastrar – independentemente da situação familiar.
Quais programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, diversos programas e benefícios sociais usam o CadÚnico para selecionar as famílias beneficiadas. Dentre eles estão:
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- Carteira do Idoso;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento);
- Entre outros que você pode conferir aqui.
É importante entender que, além do governo federal, estados e municípios também utilizam o Cadastro Único para seus programas sociais.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Geralmente, os próprios municípios organizam visitas regulares às famílias de baixa renda para incluí-las no Cadastro Único. Mas, caso sua família se encaixe no perfil de quem deve estar cadastrado e ainda não está, é possível fazer isso presencialmente.
Para saber onde, entre em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Alguns, inclusive, também realizam o cadastro.
Para cadastrar a família toda, é necessário que uma pessoa se responsabilize por informar os dados de todos os membros. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), precisa:
- Fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos de idade e ser, preferencialmente, mulher;
- Apresentar seu CPF ou Título de Eleitor (exceto em casos de famílias indígenas e quilombolas, que podem apresentar qualquer um dos documentos abaixo);
- Mostrar pelo menos um documento de cada membro da família (pode ser certidão de nascimento ou casamento; CPF; RG; certidão administrativa de nascimento do indígena, RANI; carteira de trabalho; ou título de eleitor);
- Não é obrigatório apresentar um comprovante de endereço, mas, se tiver, ajuda no preenchimento do cadastro.
Mas como fazer isso se a recomendação é ficar em casa?
Pelo serviço prestado pelos CRAS ser considerado essencial, o Ministério da Cidadania decretou que todas as unidades devem permanecer abertas – priorizando os atendimentos individualizados apenas para as situações graves ou urgentes e evitando a aglomeração de pessoas nas salas de espera ou recepção das unidades.
De toda forma, a melhor opção é ligar para a unidade mais próxima e pedir informações. Você pode pesquisar o telefone neste site.
Como saber se já estou no Cadastro Único?
Existem três maneiras de consultar o CadÚnico: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo app Meu CadÚnico e pelo telefone 0800 707 2003.
Consultar Cadastro Único via Site
- Acesse o site (que pode apresentar instabilidade por ter muitas pessoas acessando);
- Preencha o formulário na parte de baixo da tela;
- Clique em “Emitir”;
- Pronto! Já é possível saber se o seu nome está ou não cadastrado no CadÚnico.
Consultar o Cadastro Único via App "Meu CadÚnico"
- Baixe o aplicativo Meu CadÚnico no seu celular;
- Clique em “Entrar”;
- Insira as informações solicitadas e pronto!
Consultar Cadastro Único via Telefone
O telefone de contato para consultar o Cadastro Único é o 0800 707 2003. Ao ligar, selecione a opção 5 da URA.
A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer aparelho. Os horários de atendimento são:
- Das 7h às 19h de segunda a sexta-feira.
- Das 10h às 16h aos finais de semana e feriados nacionais e também durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.
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