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O que é pessoa jurídica? É diferente de pessoa física?

O famoso "PJ" é totalmente diferente de pessoa física e têm direitos e obrigações diferentes. Vai começar um negócio? Então tire suas dúvidas sobre esse termo.

Quando falamos em empreendedorismo, negócios e empresas, o termo pessoa jurídica sempre aparece – ele não é estranho e nem novo para quem já pensou em empreender ou já o fez. Mas o que é pessoa jurídica? O que isso significa?

Pessoa jurídica

O termo pessoa jurídica (ou PJ, como é comumente usado) indica uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas. Elas sempre possuem um propósito ou finalidade e são registradas sob um CNPJ (saiba aqui o que é e como tirar um). Podem ser pessoa jurídica, por exemplo:

  • Empresas;
  • ONGs;
  • Partidos políticos;
  • Sociedades;
  • Fundações;
  • Igrejas.

Uma pessoa jurídica é, portanto, uma entidade que é reconhecida pelo estado em que é registrada. Apesar de ser formada por pessoas físicas, registradas sob um CPF, as pessoas jurídicas têm direitos e obrigações específicos e possuem uma “personalidade jurídica” independente em relação aos membros.

Tipos de pessoa jurídica

São três as classificações de Pessoa Jurídica, segundo o Código Civil brasileiro:

  1. Pessoa jurídica de direito público interno
    Este tipo de pessoa jurídica pode ser criado, na maioria das vezes, por lei. Ele inclui somente entidades que representam juridicamente a União, os estados e municípios e outros órgãos que formam a administração pública.
  2. Pessoa jurídica de direito público externo
    Somente Estados estrangeiros e organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), fazem parte desta classificação de PJ.
  3. Pessoa jurídica de direito privado
    As demais entidades, sejam elas particulares ou estatais, se encaixam nesta categoria. Ela é criada por iniciativa de seus membros e precisa ser registrada em órgãos para passar a existir perante a lei – no caso, o CNPJ, na maioria das vezes, e inscrições municipais e estaduais.

Tipos de pessoa jurídica de direito privado

No Brasil, existem seis tipos de pessoa jurídica de direito privado:

  1. Associações;
  2. Sociedades;
  3. Fundações;
  4. Organizações religiosas;
  5. Partidos políticos;
  6. Empresas individuais de responsabilidade limitada.

Pessoa jurídica e pessoa física: quais as diferenças?

Como explicamos acima, a pessoa jurídica representa uma entidade, como uma empresa, por exemplo. Uma pessoa física já nasce assim: são todas as pessoas; é assim que o Estado as reconhece. O CPF, por exemplo, é o Cadastro de Pessoas Físicas.

Toda pessoa física também possui seus direitos e deveres. E vale ressaltar: se for membro de uma pessoa jurídica, como sócio de uma empresa, seus direitos e deveres são diferentes e independentes.

Leia também: O que é CNPJ? Como abrir um para sua empresa?

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