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O que é PIS?

Trabalha em uma empresa privada e é registrado no regime CLT? Então, você possui um número do PIS. Entenda para quê ele serve.

Toda pessoa que trabalha para uma empresa privada e é registrado no regime CLT possui um número PIS, sigla para Programa de Integração Social. Mas o que é, de fato, o PIS? Como ele funciona?

O PIS foi criado em 1970 e é, além de um número, um benefício que é pago aos trabalhadores de empresa privada pelo governo, todo o ano. Ele também é chamado de PIS-PASEP. O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – que nada mais é do que este mesmo benefício para os funcionários públicos.

Desde sua criação, ele já passou por algumas mudanças: antes, era pago anualmente pelo Fundo de Participação PIS-PASEP em cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço; a partir de 1988, a contribuição do PIS passou a ser chamada de Abono Salarial, que equivale a um salário mínimo – e é o que segue em vigência.

Logo, quem já tinha direito ao PIS ou PASEP antes de 1988 tem uma conta no Fundo e pode sacar o saque. Mais abaixo explicamos como fazê-lo. Vale dizer: fazer o saque de suas cotas no Fundo não implica em nenhuma mudança no Abono Salarial.

Abono salarial

O abono salarial é o benefício que alguns trabalhadores têm direito – somente aqueles cujo salário mensal é de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que a empresa onde trabalhava no ano-base do PIS tenha informado todos os dados ao governo; caso contrário, os trabalhadores correm o risco de perder o abono

Ele é disponibilizado todo o ano aos trabalhadores que tenham registro no PIS há no mínimo cinco anos e que tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano. 

Os beneficiários podem sacar o abono salarial do PIS seguindo um calendário da Caixa Econômica Federal; no caso do PASEP, o calendário é elaborado pelo Banco do Brasil. Tal como o FGTS, este calendário segue o mês de nascimento dos trabalhadores e também tem uma data limite para ser resgatado. O calendário de 2019 pode ser encontrado aqui.

A data limite para fazer o saque do abono salarial é 30 de junho de 2020.

Como consultar meu número do PIS-PASEP?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, o holerite de pagamento, o extrato do FGTS e o cartão Cidadão mostram qual é o número do PIS-PASEP do trabalhador. Mas também é possível consultá-lo:

  • Em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento com foto – válido para o PIS;
  • Em uma agência do Banco do Brasil, com seu RG e CPF – válido para o PASEP.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

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