Em 2020, o número de MEIs cresceu cerca de 20%, de acordo com dados da Receita Federal – saltou de 9,43 milhões em janeiro para 11,32 milhões em dezembro. Com mais pessoas querendo se tornar microempreendedoras individuais, também surgiram mais dúvidas sobre este modelo empresarial.
Abaixo, confira as respostas para cinco das dúvidas mais comuns sobre MEI.
1. O que é MEI?
MEI – ou Microempreendedor Individual – é um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, esse modelo começou a funcionar em 1º de julho de 2009. Alguns exemplos comuns de microempreendedores individuais são artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, doceiros e donos de minimercado.
Quando se torna MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – é necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.
Em outras palavras, a arrecadação de tributos é única e simplificada.
Além disso, o MEI pode emitir notas fiscais e ganha direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria – por idade ou por invalidez.
2. Como abrir um MEI?
Todo o processo para abrir um MEI é online e gratuito:
- Acesse a área do empreendedor no site gov.br;
- Clique em "Quero ser MEI" e, depois, em "Formalize-se";
- Cadastre-se no portal de serviços do governo ou, caso você já tenha uma conta, faça o login;
- Siga os passos indicados e pronto! Seu MEI será criado e o CNPJ será gerado automaticamente.
Confira o passo a passo detalhado
3. Como emitir DAS MEI?
Emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI – ou DAS MEI – é simples, você só precisa de acesso à internet:
- Acesse a área do empreendedor no site gov.br;
- Clique em “Já Sou MEI”;
- Selecione a opção “Pagamento de contribuição mensal”;
- Escolha a forma de pagamento e siga os passos indicados pelo site.
Lembrando que a guia de pagamento não é enviada pelos correios: é necessário fazer a emissão pelo site gov.br.
4. Como emitir nota fiscal MEI?
O processo para emitir nota fiscal sendo MEI varia de acordo com o tipo da nota e do estado. Por isso, o ideal é conferir na prefeitura (para prestadores de serviço) ou na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio e indústria) quais os procedimentos necessários.
Apesar de parecer algo simples, o processo para emitir nota como MEI pode ser burocrático e é essencial se atentar aos detalhes de cada tipo e lugar.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os microempreendedores individuais de serviço que precisam emitir nota devem criar uma Senha Web no portal da prefeitura, realizar o desbloqueio da senha com a Secretaria Municipal de Finanças para, só então, conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica.
Confira um guia completo sobre nota fiscal do MEI
5. Como funciona um empréstimo para MEI?
Se você é MEI, saiba que existem linhas de crédito com condições especiais para microempreendedores individuais. Para solicitar, entretanto, é essencial comprovar que o empréstimo será usado em benefício da empresa.
O primeiro passo é pesquisar e escolher a instituição financeira que oferece uma opção que caiba no seu planejamento financeiro. Vale notar que quem é MEI tem direito a redução da taxa de juros na hora de pedir empréstimo para o negócio.
Também é importante lembrar que cada instituição oferece produtos e condições diferentes – de pagamento, nas taxas praticadas ou mesmo nas regras para a efetivação do empréstimo.
Além disso, a linha de crédito oferecida pode variar de acordo com a necessidade de cada microempreendedor – como realizar um investimento, ampliar o capital de giro ou antecipar vendas.
Veja cuidados antes de pedir um empréstimo
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.
