Boas ideias, paciência e investimento (de tempo e dinheiro) são necessários para quem deseja tirar o sonho de empreender do papel. Porém, é importante ter em mente que, para abrir o próprio negócio, é preciso seguir leis específicas e lidar com uma lista de documentos, entre eles o DBE (Documento Básico de Entrada), fundamental no processo de formalização e registro de empresas no Brasil. O documento pode ser solicitado à Receita Federal.
Abaixo, saiba o que é, como emitir e como consultar o DBE.
O que é DBE?
O Documento Básico de Entrada (DBE) é importante para abrir um CNPJ, alterar informações cadastrais e na hora de dar baixa nas empresas. Os dados são encaminhados à Receita Federal e, dessa forma, se houver qualquer mudança nos registros, as autoridades fiscais terão conhecimento.
A partir do envio do DBE, sua empresa passa a existir de fato. Além disso, o documento permite ao empreendedor contratar legalmente os serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica – sem ele, os contratos permanecem como pessoa física e, sendo assim, devem respeitar as normas da CLT.
Como emitir o DBE?
Você pode gerar o DBE em dois canais diferentes: pelo portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), ambos do Governo Federal. A seguir, confira como fazer isso:
Como emitir DBE pela Redesim
- Acesse o Portal Redesim;
- Clique na opção “Abrir CNPJ”;
- Em seguida, selecione "Consultar viabilidade" – aqui é necessário verificar a viabilidade de abertura da sua empresa na localidade desejada e se o nome escolhido para o seu negócio pode ser utilizado;
- Depois de aprovada a possibilidade de abertura, clique em “Coleta de dados”;
- Nesta etapa você deve inserir as informações necessárias para o seguimento do processo, entre elas, os documentos do titular (RG, CPF, título de eleitor) e particularidades da empresa, como o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).
Para saber como preencher o DBE, siga as orientações do formulário. Após essa etapa, o sistema irá gerar um protocolo que será usado para acompanhar o processo.
Para verificar o andamento da sua solicitação, é só clicar em “Acompanhamento do Protocolo” e depois em “Acompanhar protocolo Redesim”. Geralmente, as solicitações ficam disponíveis para consulta em 24h.
Como emitir DBE pelo e-CAC
- Acesse o portal e-CAC – lembre-se de que é necessário possuir um certificado digital ou criar um código de acesso no próprio site da Receita Federal;
- Selecione a opção “DBE – Documento Básico de Entrada” na lista de serviços disponíveis;
- Preencha o formulário eletrônico de solicitação de DBE e envie para o sistema. Para saber como preencher o DBE, siga as orientações do formulário;
- Salve o número de protocolo gerado. Ele é o comprovante de envio da sua solicitação e permite acompanhar o processo.
Quanto tempo leva para o DBE ser analisado?
O prazo para análise do DBE pode variar. No entanto, a Receita Federal estipula um prazo de pelo menos 24 horas. Mas é recomendável consultar periodicamente o status do pedido, pois podem ocorrer atrasos ou a necessidade de apresentação de documentos complementares.
Como consultar o DBE?
A consulta do status do DBE pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal ou na Redesim. Para isso, basta inserir o número do protocolo de solicitação ou o CNPJ da empresa no campo destinado a esse fim. Caso o DBE seja aprovado, o documento fica disponível para download em formato PDF e pode ser impresso ou utilizado digitalmente.
Qual a importância do DBE?
O DBE tem como objetivo simplificar o processo de registro de empresas, reunindo em um único documento todas as informações necessárias para o início das atividades empresariais. Além disso, ele é integrado aos sistemas da Receita Federal e da Junta Comercial, o que permite que as informações sejam transmitidas sem erros, e garante que todos os registros estejam atualizados.
MEI precisa de DBE?
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de DBE. Para comprovar a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado, basta utilizar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), emitido pelo Portal do Empreendedor.
Como cancelar o DBE?
Para cancelar o DBE online, você deve acessar o portal Redesim escolher a opção “Já possuo Pessoa Jurídica”, clicar em “Baixa” e preencher os dados solicitados. Lembre-se de estar com o número do protocolo e do recibo que foram gerados no momento da solicitação.
Nubank PJ: funcionalidades que facilitam a vida do empreendedor
Cliente do Nubank PJ tem acesso a funcionalidades que facilitam o dia a dia da empresa. Dessa forma, o empreendedor pode focar mais em seu negócio e ainda ter mais tempo para cuidar de si e curtir com a família.
Para fazer cobranças, por exemplo, a Conta PJ do Nubank oferece a opção de link de pagamento. Com ele, o cliente pode pagar da maneira que preferir (Pix, cartão, NuPay e Boleto no Crédito). Na área “A receber”, você confere os valores recebidos no mês e acompanha os pagamentos, o que possibilita uma organização mais efetiva.
Quem é MEI tem a possibilidade de manter as obrigações fiscais da empresa em dia com a Central de impostos MEI. A função permite que clientes PJ do Nubank emitam, paguem e coloquem em débito automático a guia DAS, o único imposto para MEIs.
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