DBE: como consultar o Documento Básico de Entrada da empresa

O DBE é uma documentação obrigatória tanto para a abertura de um negócio quanto para procedimentos contratuais e outras operações relacionadas ao CNPJ. Confira como fazer a consulta.
Imagem de um notebook ao lado de uma calculadora roxa, de um cofre de porquinho rosa, e de um livro de capa roxa com um relógio digital sobre ele. Há também uma mão colocando uma moeda dentro do porquinho.

Boas ideias, paciência e investimento (de tempo e dinheiro) são necessários para quem deseja tirar o sonho de empreender do papel. Porém, é importante ter em mente que, para abrir o próprio negócio, é preciso seguir leis específicas e lidar com uma lista de documentos, entre eles o DBE (Documento Básico de Entrada), fundamental no processo de formalização e registro de empresas no Brasil. O documento pode ser solicitado à Receita Federal

Abaixo, saiba o que é, como emitir e como consultar o DBE.

O que é DBE?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é importante para abrir um CNPJ, alterar informações cadastrais e na hora de dar baixa nas empresas. Os dados são encaminhados à Receita Federal e, dessa forma, se houver qualquer mudança nos registros, as autoridades fiscais terão conhecimento. 

A partir do envio do DBE, sua empresa passa a existir de fato. Além disso, o documento permite ao empreendedor contratar legalmente os serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica – sem ele, os contratos permanecem como pessoa física e, sendo assim, devem respeitar as normas da CLT.

Como emitir o DBE?

Você pode gerar o DBE em dois canais diferentes: pelo portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e pelo e-CAC  (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), ambos do Governo Federal. A seguir, confira como fazer isso:

Como emitir DBE pela Redesim

  1. Acesse o Portal Redesim;
  2. Clique na opção “Abrir CNPJ”;
  3. Em seguida, selecione "Consultar viabilidade" – aqui é necessário verificar a viabilidade de abertura da sua empresa na localidade desejada e se o nome escolhido para o seu negócio pode ser utilizado;
  4. Depois de aprovada a possibilidade de abertura, clique em “Coleta de dados”;
  5. Nesta etapa você deve inserir as informações necessárias para o seguimento do processo, entre elas, os documentos do titular (RG, CPF, título de eleitor) e particularidades da empresa, como o CNAE (​​Classificação Nacional das Atividades Econômicas).

Para saber como preencher o DBE, siga as orientações do formulário. Após essa etapa, o sistema irá gerar um protocolo que será usado para acompanhar o processo.

Para verificar o andamento da sua solicitação, é só clicar em “Acompanhamento do Protocolo” e depois em “Acompanhar protocolo Redesim”. Geralmente, as solicitações ficam disponíveis para consulta em 24h.

Como emitir DBE pelo e-CAC

  1. Acesse o portal e-CAC – lembre-se de que é necessário possuir um certificado digital ou criar um código de acesso no próprio site da Receita Federal;
  2. Selecione a opção “DBE – Documento Básico de Entrada” na lista de serviços disponíveis;
  3. Preencha o formulário eletrônico de solicitação de DBE e envie para o sistema. Para saber como preencher o DBE, siga as orientações do formulário;
  4. Salve o número de protocolo gerado. Ele é o comprovante de envio da sua solicitação e permite acompanhar o processo.

Quanto tempo leva para o DBE ser analisado?

O prazo para análise do DBE pode variar. No entanto, a Receita Federal estipula um prazo de pelo menos 24 horas. Mas é recomendável consultar periodicamente o status do pedido, pois podem ocorrer atrasos ou a necessidade de apresentação de documentos complementares.

Como consultar o DBE?

A consulta do status do DBE pode ser feita diretamente no portal da Receita Federal ou na Redesim. Para isso, basta inserir o número do protocolo de solicitação ou o CNPJ da empresa no campo destinado a esse fim. Caso o DBE seja aprovado, o documento fica disponível para download em formato PDF e pode ser impresso ou utilizado digitalmente.

Qual a importância do DBE?

O DBE tem como objetivo simplificar o processo de registro de empresas, reunindo em um único documento todas as informações necessárias para o início das atividades empresariais. Além disso, ele é integrado aos sistemas da Receita Federal e da Junta Comercial, o que permite que as informações sejam transmitidas sem erros, e garante que todos os registros estejam atualizados.

MEI precisa de DBE?

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não precisa de DBE. Para comprovar a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial do estado, basta utilizar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual), emitido pelo Portal do Empreendedor.

Como cancelar o DBE?

Para cancelar o DBE online, você deve acessar o portal Redesim escolher a opção “Já possuo Pessoa Jurídica”, clicar em “Baixa” e preencher os dados solicitados. Lembre-se de estar com o número do protocolo e do recibo que foram gerados no momento da solicitação.

Nubank PJ: funcionalidades que facilitam a vida do empreendedor

Cliente do Nubank PJ tem acesso a funcionalidades que facilitam o dia a dia da empresa. Dessa forma, o empreendedor pode focar mais em seu negócio e ainda ter mais tempo para cuidar de si e curtir com a família.

Para fazer cobranças, por exemplo, a Conta PJ do Nubank oferece a opção de link de pagamento. Com ele, o cliente pode pagar da maneira que preferir (Pix, cartão, NuPay e Boleto no Crédito). Na área “A receber”, você confere os valores recebidos no mês e acompanha os pagamentos, o que possibilita uma organização mais efetiva.

Quem é MEI tem a possibilidade de manter as obrigações fiscais da empresa em dia com a Central de impostos MEI. A função permite que clientes PJ do Nubank emitam, paguem e coloquem em débito automático a guia DAS, o único imposto para MEIs.

E se a empresa precisar de um fôlego para conseguir manter os compromissos do negócio em dia e equilibrar as contas, o Capital de Giro do Nubank pode ser a solução. 

Tudo isso sem burocracia e aquela papelada toda. Para saber sobre outras funcionalidades úteis para a sua empresa e entender como a Conta PJ do Nubank pode te ajudar, leia mais:  Conta PJ Nubank: tudo o que você precisa saber sobre ela.

https://www.youtube.com/watch?v=p8qc1eeTG6E

Leia também: 

DET para MEI: o que é e como atualizar o cadastro?

Conciliação bancária: por que ela importa na sua empresa?

Saiba como regularizar o CNPJ de sua empresa

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossaPolítica de Privacidade.Ao continuar a navegar, você concorda com essa Política.