Empreender exige dos donos de negócio muita atenção e paciência. Afinal, para manter o negócio em dia com as burocracias é necessário emitir nota fiscal, pagar o DAS/DASN SIMEI, fazer a declaração anual de faturamento e ainda cuidar do negócio para ele ser sustentável e lucrativo. A boa notícia é que existe um portal que concentra muitas das obrigações das empresas em um só lugar, o e-CAC.
Com o e-CAC dá pra recolher taxas, emitir declarações e certidões, e deixar a empresa em dia. Tudo isso de forma online e segura, já que ele é um portal oficial da Receita Federal.
Veja, abaixo, tudo sobre o e-CAC, o que ele oferece e como se cadastrar.
O que é o e-CAC Receita Federal?
Criado pela Receita Federal, o e-CAC oferece uma série de serviços virtuais para pessoas físicas ou jurídicas, facilitando a vida do contribuinte ao simplificar processos fiscais de forma segura.
Pelo e-CAC é possível administrar os tributos recolhidos pela União, estados e municípios, retirar certidões, declarar o imposto de renda, verificar a situação fiscal do negócio, entre outros serviços.
Ou seja, o e-CAC é fundamental para manter regular a situação tributária tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Para que serve o portal e-CAC?
O e-CAC oferece uma grande quantidade de serviços. Veja a lista na íntegra aqui. Entenda, abaixo, quais são os principais serviços oferecidos pelo e-CAC para pessoas jurídicas:
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;
- Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ;
- DASN (Declaração Anual do Simples Nacional);
- Consulta Pendências - Situação Fiscal;
- Gerar cópia de declaração dos últimos exercícios;
- Entrega, retificação, geração de DARF, entre outros;
- Desde janeiro de 2023, também é possível fazer a adesão aos programas de transação tributária, que renegociam dívidas com o Fisco.
Como acessar o portal e-CAC?
Recentemente, o portal passou por um aumento no nível de segurança e, agora, só permite acesso com conta Gov.br para contas de nível prata ou ouro. Essa mudança passou a permitir que todos possam acessar os serviços do portal, não apenas quem tem certificado digital.
Veja como acessar o portal seguindo o passo a passo abaixo:
- Informe o CNPJ da empresa;
- Preencha o CPF do responsável;
- Informe a data de nascimento do responsável e clique em "Avançar";
- Preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos 2 (dois) últimos anos;
- Crie uma senha;
- Clique em "Gerar código" e pronto! Agora é só acessar os serviços do portal.
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