Cai na malha fina: como evitar problemas com a Receita?

Declarar Imposto de Renda é informar à Receita Federal tudo o que uma pessoa tem e o que ela fez com o próprio patrimônio ao longo de um ano. A partir daí, a instituição calcula se essa pessoa pagou imposto a mais ou a menos.

Ao entregar a sua prestação de contas, a Receita cruza os seus dados com os de outras pessoas e empresas que tiveram alguma relação financeira com você no mesmo período. E quando há alguma divergência nesses dados, a sua declaração fica retida na malha fina.

Abaixo, entenda o que é a malha fina e o que fazer se você estiver nela.

O que significa cair na malha fina?

“Cair na malha fina” significa que a Receita Federal encontrou inconsistências na sua declaração anual – sejam valores incorretos, rendimentos omitidos, informações cadastrais erradas, entre outras.

Também pode acontecer de a Receita Federal reter a sua declaração por falta de documentos que comprovem as informações declaradas.

Ou seja, a malha fiscal, conhecida como "malha fina", é a peneira da Receita. Neste caso, a sua declaração vai para uma análise mais profunda para a checagem das inconsistências encontradas.

Quando isso acontece, você não recebe a restituição, caso tenha direito a ela, até que todas as informações sejam retificadas e devidamente comprovadas.

Como saber se cai na malha fina?

Se você tem o aplicativo atualizado da Receita, chamado "Meu Imposto de Renda", e uma conta Gov.br, receberá uma notificação no seu celular com cada etapa de processamento da sua declaração. Essa notificação será enviada apenas para os contribuintes que permitirem receber notificações do aplicativo.

Caso a mensagem informe que há pendências na sua declaração, você caiu na malha fina.

E cuidado! Apenas baixe o aplicativo "Meu Imposto de Renda" a partir das lojas oficiais do seu celular. Cheque o desenvolvedor do app: deve ser "Serviços e Informações do Brasil".

Além disso, é importante reforçar que a Receita Federal não envia e-mails pedindo correção da sua declaração. Isso é golpe! Entenda mais sobre ele aqui.

Saiba como abrir uma conta Gov.br e para que ela serve

Não recebi notificação e não tenho o aplicativo. Como ter certeza de que estou ou não na malha fina?

Para saber se a sua declaração caiu na malha fina, você precisa ter um código de acesso ou uma conta Gov.br para acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Ao entrar no sistema com o seu login e senha, basta seguir o passo a passo:

Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
Na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá consta o status da sua declaração e a informação se ela está ou não na malha fina. Nesse item, também é possível verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Caí na malha fina. E agora?

Não se preocupe, o sistema da Receita Federal vai te indicar o motivo da retenção da sua declaração e o que você precisa fazer. De forma geral, quando uma declaração cai na malha fina, é porque o contribuinte cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa.

Quando isso acontece, basta enviar uma retificação à Receita Federal esclarecendo os erros na declaração ou preenchendo os dados que faltam. Para fazer isso, entre no programa do Imposto de Renda, selecione a sua declaração e faça a correção. Em seguida, basta enviá-la novamente.

Contudo, também há situações em que a declaração retida está correta, mas é preciso comprovar alguma informação. Neste caso, o contribuinte tem que apresentar os documentos que comprovem o que ele declarou.

Para fazer isso, ele pode acessar o e-CAC e enviar os documentos em formato digital. O próprio sistema indica quais documentos é necessário enviar e como. Esse envio voluntário, contudo, não elimina a chance de você receber um Termo de Intimação ou uma Notificação de Lançamento da Receita Federal.

O que é o Termo de Intimação da Receita Federal?

É um documento enviado ao contribuinte que precisa comprovar informações prestadas na declaração.

Não há motivo para se preocupar ou se assustar. Se você declarou corretamente todas as informações, basta apresentar os documentos solicitados na intimação que sua declaração será liberada em pouco tempo.

O Termo de Intimação da Receita Federal indica o que você precisa fazer e quais documentos precisa entregar. Basicamente, este é o passo a passo para enviar os documentos:

Acesse o sistema e-Defesa, informe o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencha o Termo de Atendimento da Intimação;
Depois, acesse o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecione a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
Escolha a área de concentração, que deve ser Malha Fiscal IRPF;
Selecione o serviço Atender Termo de Intimação;
Informe o número do Termo de Intimação Fiscal no campo correspondente;
Envie os documentos solicitados na área correspondente: os arquivos deverão ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas médicas etc.

Segundo a Receita Federal, é muito importante enviar todos os documentos que constam na intimação. A apresentação de documentação incompleta ou insuficiente dificulta a análise e pode acarretar na emissão de uma Notificação de Lançamento por falta de comprovação de informações.

O que é uma Notificação de Lançamento?

A Notificação de Lançamento é uma cobrança de imposto a mais ou uma redução da restituição, acompanhada de uma multa sobre o valor. Ou seja, caso você não envie corretamente os documentos pedidos no Termo de Intimação, a Receita vai te cobrar por isso.

Ao receber uma Notificação de Lançamento, você tem 30 dias, contados a partir da data do recebimento, para agir. As opções são:

Pagar o valor cobrado pela Receita na Notificação;
Parcelar essa dívida;
Solicitar a retificação dessa dívida;
Ou se defender e comprovar novamente as informações declaradas no seu Imposto de Renda.

Por isso, caso precise enviar alguma documentação pedida pela Receita, faça isso com calma, para garantir o envio de tudo o que a instituição te pediu.