Quem empreende sabe como é importante manter as contas da empresa em dia, principalmente se as dívidas forem com a Receita Federal. Ter débitos abertos com o órgão pode gerar uma série de restrições, tanto para a empresa quanto para seus donos, que vão desde CPF bloqueado até impedimento de pedir um empréstimo.
Um jeito de evitar problemas é acompanhar os pagamentos e garantir que os impostos estão sendo recolhidos no prazo certo. Se você tem dúvidas sobre como fazer isso ou não sabe se a sua empresa tem alguma dívida com a Receita Federal, basta seguir o guia abaixo.
Como consultar minha dívida com a Receita Federal?
A primeira coisa a se fazer é entrar no portal e-CAC, da Receita Federal. Você pode entrar com o CNPJ da empresa gerando um código de acesso e senha, ou então usando um login gov.br.
Depois de fazer o login, busque pela seção "Consulta Pendências – Situação Fiscal" no menu lateral da página. Caso exista algum débito aberto, ele vai aparecer nessa aba. Ao clicar nas pendências, você tem a opção de pagá-las de uma única vez ou então abrir um processo de parcelamento da dívida.
Em ambos os casos, será necessário gerar uma DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, para pagar a dívida.
Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal?
O parcelamento de dívidas da Receita Federal só pode ser feito enquanto elas ainda não forem inscritas em Dívida Ativa da União. Após a inscrição, o processo deve ser conduzido junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Receita Federal explica que o parcelamento de uma dívida pode ser feito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.
O processo de parcelamento também é feito via e-CAC, e passa a valer após o pagamento da primeira parcela. Desta vez, após logar no site, o contribuinte deve procurar pela seção "Parcelamento – Solicitar ou acompanhar" no menu e escolher o pelo parcelamento que deseja.
Na sequência, é necessário informar os dados da empresa e escolher a negociação de valores que mais se adequa ao seu bolso. Depois, basta seguir para a emissão da DARF e concluir o pagamento.
Como consultar Dívida Ativa da União?
Caso sua dívida com a Receita não seja paga dentro do prazo de vencimento, ela pode ser inscrita em Dívida Ativa da União. Se isso acontecer, o processo de consulta e negociação da dívida deve ser feito no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para fazer uma consulta, basta entrar no site e se cadastrar. Durante o processo, você deve informar o CPF ou o CNPJ da empresa e outras informações pessoais. Depois de finalizar, vá ao menu principal e clique na opção "Consultar Dívida Ativa". Lá, será possível consultar inscrições de diferentes naturezas, sejam elas tributárias ou não.
Como pagar minha dívida com a Receita Federal?
Você pode pagar sua dívida com a Receita logo após a emissão do DARF de pagamento. O DARF é um documento usado para recolher tributos federais como impostos e outras contribuições.
O processo de emissão do DARF é feito pelo portal e-CAC, como explicado acima. Depois de gerado o boleto de pagamento, você pode debitá-lo na sua instituição financeira via Pix ou código de barras.
Veja aqui como pagar o DARF usando a conta do Nubank.
O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?
Não pagar dívidas tributárias pode gerar restrições para você e sua empresa. Quando uma dívida não é paga, seu CPF pode ser registrado como "Pendente de Regularização". Neste caso, você será impedido de prestar concursos públicos, fazer um financiamento, tirar ou renovar passaporte e até mesmo abrir uma conta ou pedir por um cartão de crédito.
Para empresas, além do impeditivo de não conseguir empréstimos, você também pode ter dificuldades em fechar contratos e acordos com outras empresas. Empresas devedoras também não podem participar de processos de licitação. Em casos mais extremos, a Receita também pode confiscar os bens da empresa e restringir o CNPJ.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.
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