O trabalho autônomo no Brasil é uma realidade cada vez mais presente. Em agosto de 2019, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – o recorde da série histórica, iniciada em 2012.
Isso significa que, a cada quatro pessoas ocupadas (92,9 milhões), uma trabalha por conta própria.
Se engana, entretanto, quem pensa que esse é um mercado saturado. As transformações são tantas que, antes de se tornar um trabalhador autônomo, é preciso se atentar às características desse modelo de trabalho para tomar a decisão certa.
Abaixo, entenda o que realmente significa ser autônomo e saiba se essa é uma boa opção para você.
O que é trabalho autônomo?
Não existe uma definição específica nas leis trabalhistas sobre o que é um trabalho autônomo. Mas, segundo a Lei Federal 8.212/91 (da legislação previdenciária), trabalhador autônomo é:
- Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
- A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Ou seja, trabalho autônomo é, como o próprio nome diz, aquele realizado sem um vínculo empregatício, por conta própria e no qual o trabalhador assume todos os riscos pelo serviço.
Quais são as formas de trabalho autônomo?
Um trabalhador autônomo pode ser:
- Prestador de serviço de profissão não regulamentada: como vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro;
- Prestador de serviço de profissão regulamentada sem vínculo empregatício: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo, nutricionista.
Quais as características de um trabalhador autônomo?
Justamente por ser autônomo, a principal característica desse profissional é não ter vínculo empregatício com nenhuma empresa. Ou seja, ele pode prestar serviço para companhias, mas não pode estabelecer um contrato de trabalho fixo.
Além disso, quem trabalha como autônomo tem liberdade para aceitar trabalhos e projetos como bem entender. Também é ele ou ela quem organiza o próprio tempo e agenda.
Outra particularidade do trabalho autônomo é que o profissional é totalmente responsável pelo serviço. Caso alguma coisa dê errado, por exemplo, a pessoa responderá na justiça pelo erro.
Profissional autônomo, liberal, MEI... Qual a diferença?
É comum confundir profissional autônomo com liberal e MEI, mas é importante entender que cada um tem suas particularidades.
Profissional autônomo
Como mostrado acima, o autônomo é aquele que:
- Não tem vínculo empregatício;
- Pode ser pessoa física ou jurídica;
- Pode prestar serviços para pessoas físicas ou jurídicas;
- Responde legamente pelo próprio trabalho;
- Não precisa, necessariamente, ter uma formação técnica específica;
- Deve pagar certos tributos.
Profissional liberal
Basicamente, o profissional liberal é quem:
- Tem uma formação técnica específica (curso técnico ou superior) regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe, como OAB, CREA e CRM – responsáveis por definir os procedimentos técnicos e éticos de cada categoria;
- Está registrado no devido conselho profissional da classe;
- Contribui com o sindicato da categoria.
O profissional liberal tem liberdade para exercer sua profissão com ou sem vínculo empregatício, abrindo ou não uma empresa. É por isso que um profissional liberal pode ser autônomo, mas o autônomo não necessariamente pode ser liberal.
Além disso, o liberal também pode responder na justiça por erros e falhas cometidas durante o exercício da profissão.
Saiba aqui quem pode ser profissional liberal
Microempreendedor Individual (MEI)
Já MEI, ou Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. Com ele, é possível ter um CNPJ e emitir notas fiscais com mais facilidade.
Além disso, o pagamento de tributos é simplificado. Todo mês, o MEI deve pagar uma única guia, no valor de R$51,95 a R$57,95 – dependendo da atividade exercida –, que engloba oito tributos: INSS, ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS.
Para ser MEI, é preciso:
- Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
- Não ter mais de 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).
Veja como abrir um MEI e outras informações sobre esse modelo aqui
Quais são as vantagens de um trabalho autônomo? E as desvantagens?
Antes de decidir se tornar um trabalhador autônomo, é importante entender as vantagens e desvantagens por trás desse modelo de trabalho.
Vantagens
Talvez, a principal vantagem de ser autônomo é ter liberdade para escolher os rumos e regras do trabalho: horário, agenda, local, projetos… Afinal, a pessoa é responsável por tudo.
Se bem administrada, essa autonomia pode se traduzir em maior flexibilidade para conciliar vida pessoal e profissional – ou seja, mais tempo para hobbies, família e amigos, séries, filmes, exercícios...
Desvantagens
Se, por um lado, trabalhar de forma autônoma significa mais liberdade, também significa maior responsabilidade.
Dependendo de como for, isso pode acabar se transformando numa desvantagem. Afinal, não existirá ninguém dizendo o que fazer, quando nem como fazer. É preciso ter disciplina para manter tudo em ordem.
Além disso, outra questão é a falta de estabilidade. Quem já trabalhou com carteira assinada sabe como é bom contar com a segurança do salário todo mês.
Quem é autônomo, em contrapartida, precisa lidar com a incerteza – tanto da demanda, por não saber exatamente quando os serviços vão entrar, quanto da sazonalidade, por ter épocas mais movimentadas e outras mais calmas.
Outra questão importante é não ter os benefícios que um trabalho CLT possui, como décimo terceiro salário, FGTS, horas extras, folga remunerada, vale-refeição e plano de saúde.
O profissional autônomo que quiser ter alguns benefícios, como aposentadoria e licença-maternidade, deve contribuir para o INSS sozinho. Neste caso, o valor a ser pago é reduzido: 11% do salário mínimo. (Veja mais informações aqui)
Quem pode ser um trabalhador autônomo?
Qualquer pessoa interessada em trabalhar sem vínculo empregatício pode ser um trabalhador autônomo. Até mesmo quem trabalha com carteira assinada pode ter uma segunda função como autônomo.
É preciso ter em mente, entretanto, que um trabalhador autônomo é um empreendedor – mesmo que não tenha uma empresa. Afinal, é preciso cuidar dos próprios negócios – assim como qualquer outra pessoa que empreende.
Sendo assim, é importante ter algumas características empreendedoras. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as principais são:
Características de um profissional autônomo
- Iniciativa;
- Perseverança;
- Coragem para correr riscos (na medida certa);
- Capacidade de planejamento;
- Eficiência e qualidade;
- Liderança;
- Boa rede de contatos.
Também é necessário pensar no próprio perfil antes de virar autônomo. Uma pessoa que preza por segurança e estabilidade, por exemplo, pode não se dar bem com as incertezas desse modelo.
Qual a realidade do trabalho autônomo no Brasil?
Se, um dia, o trabalho por conta própria foi predominado por trabalhadores com poucos anos de estudo, hoje eles são minoria.
Um levantamento feito em 2019 para o jornal Folha de S.Paulo pelo economista Sergio Firpo e pelo pesquisador Alysson Portella, do Insper, mostrou que, em 2012, os trabalhadores com ensino fundamental completo ou incompleto representavam 64,1% dos autônomos.
Corta para 2019 e a realidade é outra: apenas 46,8% da categoria é composta por pessoas com ensino fundamental completo ou incompleto.
Nestes sete anos, a fatia de profissionais autônomos com ensino superior praticamente dobrou: saltou de 9,6% em 2012 para 17,7% em 2019.
Ainda, o número de trabalhadores por conta própria com ensino médio também cresceu, passando de 26,3% para 35,6%.
Juntos, os brasileiros com nível médio ou superior completo representam mais de 5 em cada 10 autônomos.
Por que isso aconteceu?
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, essa mudança pode ser explicada por três fatores principais:
- O chamado empreendedorismo por necessidade: sem emprego formal – em outubro de 2019 existiam 12,5 milhões de desempregados no país –, as pessoas decidem trabalhar por conta própria para ter uma renda;
- O processo de pejotização: quando profissionais são contratados fixos por uma empresa como pessoa jurídica, diminuindo a carga trabalhista;
- A tendência entre os jovens de querer empreender: em 2018, 18 a 24 anos era a faixa etária com a maior porcentagem de proprietários de empreendimentos em estágio inicial (21,2%), segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor.
Em termos gerais, isso significa que o mercado autônomo tende a se tornar cada vez mais competitivo – independentemente da escolaridade dos profissionais. Por isso, é preciso olhar para essa empreitada como um negócio.
Como começar um trabalho autônomo?
Começar um trabalho autônomo é como empreender – afinal, mesmo que não exista uma empresa, o profissional precisará funcionar como uma para ter mais chances de sucesso.
Se você está pensando em seguir por esse caminho, o Sebrae listou os passos para começar um novo negócio:
1- Saber com o que se vai trabalhar
O primeiro passo é estabelecer qual vai ser o trabalho em si. Para quem já tem experiência em alguma área, uma opção é aproveitar toda a bagagem acumulada e oferecer esse serviço como autônomo.
Outra alternativa é pensar em atividades que você gostaria de e se sentiria seguro em exercer – mesmo que não tenha tanta experiência assim.
2- Entender se você tem o perfil
Depois de definir a atividade, é importante pesquisar mais sobre como é a rotina de quem trabalha com isso para entender se combina com seu perfil.
Uma pessoa que gosta de ter contato com outras pessoas ao longo do dia, por exemplo, pode não combinar com uma profissão que exija horas e horas sozinho em frente ao computador.
3- Reunir informações sobre o negócio
O passo seguinte é reunir informações que vão ajudar a estruturar melhor o negócio e te preparar, incluindo:
- Números sobre o mercado;
- Análise da concorrência;
- Análise da região (caso vá ter um ponto fixo);
- Materiais sobre finanças empresariais, marketing e gestão.
4- Montar um plano de negócios
Com todas as informações coletadas, é hora de montar um plano de negócios: uma ferramenta que ajuda a traçar um retrato do mercado, do serviço ou produto ofertado e das atitudes do empreendedor.
O plano de negócios também descreve os objetivos de um negócio e o que deve ser feito para que eles sejam alcançados.
Essa é uma forma de diminuir os riscos e as incertezas, uma vez que o profissional terá um momento para colocar tudo no papel e identificar e corrigir possíveis erros antes de ir para o mercado.
Para ajudar o empreendedor, o Sebrae fez um guia sobre como montar um plano de negócios. Veja aqui.
5- Colocar a mão na massa
Como prêmio por ter concluído todas as etapas anteriores, chegou o momento de colocar a mão na massa e ver seu trabalho brilhar por aí.
Para quem entendeu que abrir um MEI é a melhor opção, veja como fazer isso aqui.
Agora, se o objetivo é ter algo mais estruturado, entenda como começar uma empresa.
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