Calendário PIS/Pasep 2024: quem tem direito e quando cada um recebe?

Se você trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal de até dois salários mínimos, você tem direito a receber o PIS/Pasep em 2024.

Todos os anos, o abono salarial do PIS/Pasep, que tem o valor de até um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024), funciona como uma espécie de “14º salário” para trabalhadores de baixa renda. Em linhas gerais, quem tem direito a entrar no calendário do PIS/Pasep 2024 são as pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, recebendo até dois salários mínimos. 

Até 2021, o abono de um ano começava a ser pago no segundo semestre do ano seguinte e terminava no primeiro semestre do ano posterior. Por exemplo, o PIS/Pasep de 2018 foi pago entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro de 2020.

Agora, o início dos pagamentos começa só no outro ano. Em outras palavras, quem se encaixa nas regras do PIS/Pasep em 2022 recebeu seu pagamento em 2024. Já as pessoas que cumprirem os critérios em 2024 receberão o dinheiro em 2026.

A data de pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, o dígito final do número de inscrição do trabalhador no programa determina a data de pagamento. Abaixo, descubra mais detalhes sobre o calendário de pagamento PIS/Pasep em 2024.

O que é PIS/Pasep?

PIS/Pasep são siglas para dois programas que funcionam de forma similar – ambos são um benefício para trabalhadores de baixa renda divididos em dois grupos:

  • PIS (Programa de Integração Social): destinado a trabalhadores do setor privado;
  • Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): destinado a servidores públicos.

Em 2024, o PIS/Pasep irá variar entre R$ 117,67 e R$ 1.412 de acordo com o salário mínimo.

O valor que cada um recebe está ligado ao tempo trabalhado no ano anterior. Quem passou o ano inteiro empregado recebe o abono salarial completo; se forem menos meses de ocupação, a quantia diminui proporcionalmente:

Meses trabalhados em 2022Valor do abono em 2024
1R$ 117,67
2R$ 235,34
3R$ 353,01
4R$ 470,68
5R$ 588,35
6R$ 706,02
7R$ 823,69
8R$ 941,36
9R$ 1.059,03
10R$ 1.176,70
11R$ 1.294,37
12R$ 1.412
Valores válidos para quem sacou o abono em 2024.

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep 2024?

Podem receber o PIS/Pasep 2024 todos os trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:

  • Estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos;
  • Receberam até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2022, o ano-base do benefício para 2024;
  • Trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2022;
  • Estão com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.

Qual o valor do PIS/Pasep?

O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, chegando a, no máximo, um salário mínimo – ou seja, R$ 1.412 em 2024.

Segundo a legislação, o cálculo corresponde ao número de meses trabalhados, multiplicado por 1/12 (um doze avos) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

Então, o trabalhador deve multiplicar o número de meses trabalhados em 2022 por 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2024. Assim, a quantia mínima do benefício será de R$ 117,67 para um mês trabalhado, por exemplo. 

Como consultar o PIS/Pasep pelo CPF?

É possível consultar o PIS/Pasep utilizando o CPF pelo site Meu INSS do Governo Federal. Basta fazer um login com o CPF e acessar a opção "Benefícios" para verificar se você tem direito a receber o PIS/Pasep.

Os trabalhadores também podem consultar suas informações sobre o PIS/Pasep pelos canais oficiais de atendimento da Caixa Econômica, como o site caixa.gov.br/pis, o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, e ainda pelo telefone no número 0800-726-0207. Vale lembrar que desde o calendário de 2022 (ano-base 2020), a Caixa passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2024?

Como o pagamento do abono salarial é feito por apenas um canal – exclusivamente pela Caixa Econômica Federal – em 2024 o calendário passou a ser o mesmo para todos os trabalhadores.

Confira o calendário do PIS/Pasep 2024 e dos anos anteriores: 

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024

Mês de nascimentoRecebem a partir de
Janeiro15 de fevereiro
Fevereiro15 de março
Março15 de abril
Abril15 de abril
Maio15 de maio
Junho15 de maio
Julho17 de junho
Agosto17 de junho
Setembro15 de julho
Outubro15 de julho
Novembro15 de agosto
Dezembro15 de agosto

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021)

Pagamentos do PIS em 2023 (ano-base 2021)

Mês de nascimentoRecebem a partir de
Janeiro15 de fevereiro de 2023
Fevereiro15 de fevereiro de 2023
Março15 de março de 2023
Abril15 de março de 2023
Maio17 de abril de 2023
Junho17 de abril de 2023
Julho15 de maio de 2023
Agosto15 de maio de 2023
Setembro15 de junho de 2023
Outubro15 de junho de 2023
Novembro17 de julho de 2023
Dezembro17 de julho de 2023

Calendário de pagamentos do Pasep em 2023 (ano-base 2021)

Final da inscriçãoRecebem a partir de
015 de fevereiro de 2023
115 de março de 2023
217 de abril de 2023
317 de abril de 2023
415 de maio de 2023
515 de maio de 2023
615 de junho de 2023
715 de junho de 2023
817 de julho de 2023
917 de julho de 2023

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2022 (ano-base 2020)

Calendário de pagamentos do PIS em 2022 (ano-base 2020)

Mês de nascimentoRecebem a partir de
Janeiro8 de fevereiro de 2022
Fevereiro10 de fevereiro de 2022
Março15 de fevereiro de 2022
Abril17 de fevereiro de 2022
Maio22 de fevereiro de 2022
Junho24 de fevereiro de 2022
Julho15 de março de 2022
Agosto17 de março de 2022
Setembro22 de março de 2022
Outubro24 de março de 2022
Novembro29 de março de 2022
Dezembro31 de março de 2022

Calendário de pagamentos do Pasep em 2022 (ano-base 2020)

Final da inscriçãoRecebem a partir de
015 de fevereiro de 2022
115 de fevereiro de 2022
217 de fevereiro de 2022
317 de fevereiro de 2022
422 de fevereiro de 2022
524 de fevereiro de 2022
615 de março de 2022
717 de março de 2022
822 de março de 2022
924 de março de 2022

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2020/2021

Calendário de pagamentos do PIS em 2020/2021

Mês de nascimentoRecebem a partir de
Julho16 de julho de 2020
Agosto18 de agosto de 2020
Setembro15 de setembro de 2020
Outubro14 de outubro de 2020
Novembro17 de novembro de 2020
Dezembro15 de dezembro de 2020
Janeiro19 de janeiro de 2021
Fevereiro19 de janeiro de 2021
Março11 de fevereiro de 2021
Abril11 de fevereiro de 2021
Maio17 de março de 2021
Junho17 de março de 2021

Calendário de pagamentos do Pasep em 2020/2021

Final da inscriçãoRecebem a partir de
016 de julho de 2020
118 de agosto de 2020
215 de setembro de 2020
314 de outubro de 2020
417 de novembro de 2020
519 de janeiro de 2021
611 de fevereiro de 2021
711 de fevereiro de 2021
817 de março de 2021
917 de março de 2021

Como sacar o PIS/Pasep?

Trabalhadores que tenham direito ao PIS podem acessar seu valor das seguintes formas:

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta na Caixa;
  • Em caixa eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
  • Em alguma agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Para ter mais informações sobre seu abono, os trabalhadores podem entrar em contato com a central de atendimento no número 0800-726-0207, ou consultar o site www.caixa.gov.br/PIS.

Já o Pasep deve ser depositado automaticamente na conta do trabalhador. Se isso não tiver acontecido, é preciso buscar informações em uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato pelos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais cidades).

Quem tem MEI pode receber o PIS/Pasep?

Não.Se a sua renda é exclusivamente atrelada às atividades como Microempreendedor Individual (MEI), você não pode receber o PIS/Pasep.

Isso porque o PIS/Pasep é um benefício destinado exclusivamente  a trabalhadores com carteira assinada que contribuem ou com o Programa de Integração Social ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

No entanto, se você for MEI e possuir vínculo empregatício CLT com alguma empresa privada, poderá receber o PIS se estiver de acordo com os critérios já listados. Ou seja, ter trabalhado com a carteira assinada por pelo menos um mês em 2022, recebendo até dois salários mínimos e com um cadastro ativo no PIS há pelo menos cinco anos. 

Quem paga INSS como autônomo tem direito ao PIS/Pasep?

Assim como nos casos de quem tem MEI, trabalhadores autônomos não podem receber o PIS/Pasep. Isso acontece porque o benefício é destinado a todos aqueles que trabalham no regime CLT em empresas privadas ou são servidores públicos. 

Mas se você trabalhou como empregado por algum tempo e só depois se tornou contribuinte individual, pode haver algum valor residual para você resgatar. Pelo aplicativo Caixa Trabalhador, é possível obter informações sobre o abono salarial e consultar se você está apto a receber o benefício. 

Quem recebe seguro-desemprego pode receber o PIS/Pasep?

Sim, já que os dois benefícios existem de forma independente. Enquanto o PIS/Pasep é um abono salarial oferecido aos trabalhadores de carteira assinada, o seguro desemprego funciona como uma espécie de indenização temporária aos funcionários que foram dispensados. 

Se você está recebendo o seguro desemprego neste momento, mas segue todos os critérios para receber o PIS/Pasep, pode ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o benefício.

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