Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a um auxílio temporário para garantir o seu sustento e o de suas famílias. Durante muito tempo, no entanto, era difícil entender como dar entrada no seguro- desemprego: o processo era complexo e havia pouca informação disponível.
Hoje, no entanto, o procedimento é mais claro e pode ser adiantado de forma online: é possível preencher boa parte das solicitações antes de ter que comparecer pessoalmente a uma agência da Secretaria do Trabalho (veja aqui uma lista completa por estado).
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Passo a passo de como dar entrada no seguro-desemprego online:
- Acesse o site Emprega Brasil e clique em Cadastrar (canto superior direito. É preciso preencher um cadastro primeiro).
- A tela do endereço “acesso.gov” irá abrir. Esta é a ferramenta de identificação do site.
- Informe seus dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento, etc). Eles serão checados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis).
- Você será direcionado a um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico de trabalho (tenha em mãos a Carteira de Trabalho para responder as perguntas). É preciso acertar pelo menos quatro para receber uma senha provisória, que deverá ser trocada no primeiro acesso ao Emprega Brasil. Caso erre as perguntas, é preciso aguardar 24 horas para tentar novamente (ou entrar em contato com a central 135 do INSS).
- Com o cadastro feito, acesse a página do Emprega Brasil e selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Preencha mais um cadastro – dessa vez, com informações pessoais e profissionais. Esse é o mesmo cadastro que, no passado, era preenchido pessoalmente nos postos do Sine. Tenha paciência: são oito páginas e é importante preencher com cuidado.
- A partir desses dados, o sistema vai sugerir vagas de emprego disponíveis na sua área.
- Em seguida, você terá a opção para agendar interesse nas vagas e se inscrever em cursos de qualificação.
- Confirme o interesse em solicitar o benefício do seguro-desemprego.
- Agende o atendimento presencial para confirmar o cadastro e poder ter a liberação das parcelas do seguro.
- O pagamento ocorre 30 dias após o preenchimento do documento pela internet – desde que a data agendada para o atendimento presencial não seja maior do que 30 dias. Nesse caso, o pagamento acontece na semana seguinte ao atendimento.
Seguro-desemprego: como solicitar o benefício online
Documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego
Para dar entrada no seguro-desemprego, é preciso ter em mãos:
- Guias do seguro-desemprego;
- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; Certidão de nascimento; Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); Carteira nacional de habilitação (modelo novo); Carteira de trabalho (modelo novo); Passaporte ou certificado de reservista;
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de escolaridade.
Número do requerimento para seguro-desemprego
Ele é um número de dez dígitos e está registrado no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa.
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