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Como dar entrada no seguro-desemprego?

É possível adiantar boa parte do processo online e economizar tempo na hora de solicitar o auxílio. Veja como funciona.

Trabalhadores desempregados sem justa causa têm direito à um auxílio temporário para garantirem o seu sustento e o de suas famílias. Durante muito tempo, no entanto, era difícil entender como solicitar o seguro- desemprego: o processo era complexo e havia pouca informação disponível.

Hoje, no entanto, o processo é mais claro e pode ser adiantado de forma online: é possível preencher boa parte das solicitações antes de ter que comparecer pessoalmente a uma agência do Ministério do Trabalho (veja aqui uma lista completa por estado).

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Veja o passo a passo para dar entrada no seguro-desemprego online:

  1. Acesse o site Emprega Brasil e clique em Cadastrar  (canto superior direito. É preciso preencher um cadastro primeiro).
  2. A tela do endereço “acesso.gov” irá abrir. Esta é a ferramenta de identificação do site. 
  3. Informe seus dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento, etc). Eles serão checados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). 
  4. Você será direcionado a um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico de trabalho (tenha em mãos a Carteira de Trabalho para responder às perguntas). É preciso acertar pelo menos quatro para receber uma senha provisória, que deverá ser trocada no primeiro acesso ao Emprega Brasil. Caso erre as perguntas, é preciso aguardar 24 horas para tentar novamente (ou entrar em contato com a central 135 do INSS ).
  5. Com o cadastro feito, acesse a página do Emprega Brasil e selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”.
  6. Preencha mais um cadastro – dessa vez, com informações pessoais e profissionais. Esse é o mesmo cadastro que, no passado, era preenchido pessoalmente nos postos do Sine. Tenha paciência: são oito páginas e é importante preencher com cuidado. 
  7. A partir desses dados, o sistema vai sugerir vagas de emprego disponíveis na sua área. 
  8. Em seguida, você terá a opção para agendar interesse nas vagas e se inscrever em cursos de qualificação.
  9. Confirme o interesse em solicitar o benefício do seguro-desemprego.
  10. Agende o atendimento presencial para confirmar o cadastro e poder ter a liberação das parcelas do seguro.
  11. O pagamento ocorre 30 dias após o preenchimento do documento pela internet – desde que a data agendada para o atendimento presencial não seja maior do que também 30 dias.  Nesse caso, o pagamento acontece na semana seguinte ao atendimento.

Documentos necessários para o seguro-desemprego

Para conseguir fazer a solicitação, é preciso ter em mãos: 

  • Guias do seguro-desemprego 
  • Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
  • Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.
  • Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de escolaridade.

Se precisar de mais ajuda, o site do MTE tem um passo a passo ilustrado de como solicitar o benefício seguro-desemprego pela internet. Veja aqui.

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