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O que é o carnê-leão e como acessá-lo?

O carnê-leão é um documento para quem recebe proventos não tributados na fonte pelo Imposto de Renda - como aluguel e pensão alimentícia.

Aluguel, pensão alimentícia, pagamentos para trabalhos autônomos… Essas são algumas das entradas de dinheiro que devem ser declaradas por meio do carnê-leão  – documento de arrecadação mensal da Receita para quem recebe os chamados “proventos não debitados na fonte”.

Ou seja: esses proventos são aqueles que não sofrem desconto quando são pagos e, portanto, devem ser tributados por meio do carnê-leão

Desde fevereiro de 2021, o carnê-leão pode ser preenchido online. Antes, era necessário baixar um programa específico, preencher e, ainda calcular o imposto a pagar. 

A mudança já está em vigor para os montantes recebidos em janeiro de 2021, cujo recolhimento do imposto pode ser feito até o fim de fevereiro.

E o que é o carnê-leão?

O carnê-leão é um documento de declaração obrigatório para todos que recebem algum tipo de valor cujo tributo do imposto de renda não é retido direto da fonte. São considerados proventos não debitados na fonte:

  • Aluguéis;
  • Pensão alimentícia;
  • Pagamentos para trabalhos autônomos feitos por pessoas físicas;
  • Trabalho sem vínculo empregatício, entre outros.

A declaração pelo carnê-leão é obrigatória para quem tem rendimentos acima de R$ 1.903,98 por mês.

O contribuinte deve declarar seus rendimentos até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento e emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento. 

Como é feito o preenchimento online?

Desde fevereiro de 2021, o acesso ao documento de arrecadação mensal é totalmente online, via Portal e-CAC. É bom lembrar que a mudança da Receita é relativa apenas ao sistema –  as regras continuam as mesmas.

Para usar o novo sistema é necessário criar um código de acesso no Portal e-CAC e acessar o serviço “Meu Imposto de Renda”. Depois, basta localizar o menu “Declaração” e acessar “carnê-leão”, como mostrado na imagem abaixo. 

Fonte: Portal e-CAC

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