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O que é o carnê-leão e como acessá-lo?

O carnê-leão é um documento para quem recebe proventos não tributados na fonte pelo Imposto de Renda. Veja como preencher.



Aluguel, pensão alimentícia, pagamentos para trabalhos autônomos… Essas são algumas das entradas de dinheiro que devem ser declaradas por meio do carnê-leão  – documento de arrecadação mensal da Receita para quem recebe os chamados “proventos não debitados na fonte”.

Ou seja: esses proventos são aqueles que não sofrem desconto quando são pagos e, portanto, devem ser tributados por meio do carnê-leão.

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Desde fevereiro de 2021, o carnê-leão pode ser preenchido online. Antes, era necessário baixar um programa específico, preencher e, ainda, calcular o imposto a pagar. 

Em 2022 a declaração preenchida passou a ser integrada ao documento de arrecadação mensal da Receita – o carnê-leão. Assim, também será possível adicionar essas informações automaticamente à sua declaração do imposto de renda. 

E o que é o carnê-leão?

O carnê-leão é um documento de declaração obrigatório para todos que recebem algum tipo de valor cujo tributo do imposto de renda não é retido direto da fonte. São considerados proventos não debitados na fonte:

  • Aluguéis;
  • Pensão alimentícia;
  • Pagamentos para trabalhos autônomos feitos por pessoas físicas;
  • Trabalho sem vínculo empregatício, entre outros.

A declaração pelo carnê-leão é obrigatória para quem teve rendimentos acima de R$ 1.903,98 por mês em 2021.

O contribuinte deve declarar seus rendimentos até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento e emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento. 

Como é feito o preenchimento online?

Desde fevereiro de 2021, o acesso ao documento de arrecadação mensal é totalmente online, via Portal e-CAC. É bom lembrar que a mudança da Receita é relativa apenas ao sistema –  as regras continuam as mesmas.

Para usar o sistema é necessário criar um código de acesso no Portal e-CAC e acessar o serviço “Meu Imposto de Renda”. Depois, basta localizar o menu “Declaração” e acessar “carnê-leão”.

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