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Como começar a empreender: guia para abrir uma empresa

Veja o que levar em conta e quais as burocracias para começar seu negócio.

Ter o próprio negócio e trabalhar com o que gosta é o sonho de muitos brasileiros.

Segundo a pesquisa Amway Global Entrepreneurship Report (AGER), 70% dos entrevistados no Brasil disseram que gostariam de empreender em até cinco anos – um índice bem maior que a média global, de 47%. 

No entanto, saber como começar a empreender e cumprir com todos os requisitos burocráticos é um dos principais obstáculos de quem busca esse novo desafio profissional.

Para entender como fazer isso, principalmente no Brasil, é importante se atentar a uma série de processos pelos quais você terá que passar, incluindo documentações e legislação. 

Abaixo, veja como começar a empreender com um guia com todas as informações principais para quem deseja abrir uma empresa.

Como começar a empreender?

Nos últimos anos, empreender tem sido um caminho cada vez mais comum no país. De acordo com a pesquisa Empreendedorismo no Brasil de 2018, dois entre cinco brasileiros adultos (18 a 64 anos) eram empreendedores – o segundo maior percentual já registrado. 

Apesar de todos os benefícios e possibilidades – como fazer os próprios horários, trabalhar com o que gosta e ter a chance de ganhar mais –, é importante lembrar que a vida de um empreendedor é movida por diversos desafios. O primeiro, claro, é começar.

Nesse momento, é importante avaliar seu ponto de partida. Para isso, responda algumas perguntas:

  • Por que você quer empreender?
  • Qual sua ideia de negócio?
  • Como você vai ganhar dinheiro?
  • As perspectivas de ganhos financeiros correspondem às suas necessidades? Se não, é possível fazer ajustes no orçamento pessoal ou familiar?
  • Como está o mercado em que você pretende atuar? Os resultados são bons ou ruins? Tem muitos ou poucos concorrentes?
  • Você tem recursos financeiros que podem ajudar ou precisará começar do zero?
  • Qual seu objetivo com a empresa? Onde deseja chegar daqui um ano?
  • Você pode correr riscos ou precisa de um retorno financeiro rápido? 
  • Você tem tudo o que precisa para começar? Se não, o que ainda falta?

Refletir sobre essas questões facilitará o planejamento do seu negócio e, consequentemente, ajudará a tirá-lo do papel de modo mais assertivo.

Caso você já tenha um capital inicial, a tendência é que esse começo seja mais fácil e seguro. Para isso, será preciso fazer uma análise do tipo de negócio, mercado atual e qual o investimento necessário para começar.

E se você não tem uma quantia guardada, saiba que não é impossível começar do zero – aliás, muitos negócios começam assim.

No entanto, as estratégias dependerão muito do tipo de negócio em questão.

Se você deseja trabalhar no ramo de alimentos, por exemplo, pode começar aos poucos, de casa, até juntar um bom montante para alugar um espaço, comprar equipamentos e contratar mais pessoas.

Agora, se para dar o passo inicial você precisa de um investimento, buscar por opções de empréstimo com juros baixos no mercado pode ser uma boa solução. 

Se a sua empresa tiver um porte maior e você precisar enquadrá-la como ME ou outras modalidades, também há opções de crédito disponíveis com condições especiais. Neste momento, a pesquisa é fundamental.

Quais são os formatos jurídicos possíveis para começar a empreender?

A primeira decisão que você precisa tomar para começar a empreender diz respeito ao formato jurídico de sua empresa. Esse formato ditará as regras e obrigações do negócio de acordo com seu porte e atividade. Algumas das principais classificações são:

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é a melhor opção para trabalhadores autônomos que querem oficializar e obter benefícios com seus serviços por meio de um negócio. 

O CNPJ pode ser obtido de forma simples e rápida pela internet e o empreendedor não precisa se preocupar em recolher tributos: todos são pagos numa única guia, uma vez por mês.

Essa taxa pode ter um valor diferente dependendo do tipo de atividade e ramo de atuação. Mas, em geral, ela gira em torno de R$55,00, um valor bem abaixo quando comparado às outras categorias.

No entanto, para ser MEI é preciso cumprir alguns requisitos, como ter um faturamento máximo anual de R$81 mil e exercer uma atividade autorizada para a categoria (veja a lista completa aqui).

Além disso, o microempreendedor não pode ter sócios e só pode contratar um funcionário de carteira assinada.

Entenda mais sobre o MEI

ME – Microempresa

Na modalidade de ME, o faturamento máximo anual não pode ultrapassar  R$360 mil e existe uma gama maior de atividades que podem ser exercidas. Além disso, também é possível contratar mais funcionários – número que varia de acordo com o ramo do negócio.

Nesse caso, a abertura da empresa deverá ser feita pela Junta Comercial e será preciso escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Saiba mais sobre as Microempresas aqui

EPP – Empresa de pequeno porte

Para se enquadrar como empresa de pequeno porte, o faturamento mínimo anual deve ser de R$360 mil, mas não deve ultrapassar R$4,8 milhões de reais. Os padrões de tributação e requisitos básicos são bem semelhantes aos da Microempresa.

Veja tudo sobre as Empresas de Pequeno Porte

E quais são os tipos societários?

Além de entender sobre os diferentes portes de empresa, também é importante conhecer os diversos tipos societários. 

Empresário Individual

O Empresário Individual (EI), como o próprio nome diz, é aquele que toca o negócio sozinho, sem sócios. Nessa configuração, a figura da pessoa se mistura com a da empresa, pois não existe separação entre o patrimônio pessoal e empresarial.

Isso significa que, caso a empresa fique endividada, os bens do empreendedor podem ser usados para quitar a dívida.

Além disso, o Empresário Individual é o Tipo Societário que pode se enquadrar no maior número de portes de empresas: ME, EPP ou, ainda, não ter enquadramento.

EIRELI

Diferentemente do EI, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) separa o patrimônio da empresa do patrimônio do empreendedor. Para isso, o negócio precisa ter um capital social mínimo de 100 salários mínimos vigente na época.

A EIRELI pode se enquadrar como ME ou EPP e, na parte de tributação, também solicitar o enquadramento no Simples Nacional, no Lucro Real ou no Lucro Presumido.

Veja como funciona uma EIRELI

Sociedade Limitada (LTDA)

Se nos tipos societários EI e EIRELI o empreendedor é individual, na Sociedade Limitada a empresa é formada por dois ou mais sócios que tem seu patrimônio separado do da empresa.

O negócio pode ser dividido de forma igual entre os sócios ou de acordo com o tamanho do investimento que cada um fez inicialmente.

De toda forma, os sócios são igualmente responsáveis pela empresa em caso de dívidas, independentemente da divisão acordada.

Esses detalhes da relação societária devem estar definidos no Contrato Social registrado na Junta Comercial.

Entenda tudo sobre as Sociedades Limitadas

Sociedade Anônima (S.A.)

Por último, existe a Sociedade Anônima: uma organização com fins lucrativos que tem seu capital social dividido em ações.

Os sócios são chamados de acionistas e suas responsabilidades correspondem à quantidade de ações que cada um possui.

Saiba mais sobre elas aqui

Também é importante entender sobre os regimes tributários

Para começar, também é importante entender quais as modalidades tributárias possíveis e como começar a empreender em cada uma delas. Essa é uma etapa essencial, pois está conectada com o pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Cada modelo é composto por responsabilidades e requisitos diferentes. A escolha dessa categoria é definida como enquadramento tributário. São elas:

Para fazer a melhor escolha e não sofrer com complicações com a receita federal no futuro, é importante contar com a ajuda de um contador. Esse profissional poderá ajudar a visualizar melhor o negócio, como perspectivas de faturamento e porte de sua nova empresa.

Dessa forma, você saberá em qual regime entrar no primeiro ano e poderá definir um planejamento para, se necessário, mudar essa categoria nos próximos anos.

O importante é conhecer as regras e obrigações de cada categoria para, assim, cumpri-las sempre em dia.

Para empresas que estão começando, o ideal é procurar se enquadrar no regime chamado Simples Nacional. Além de impostos e tributos mais baixos, essa categoria é elaborada especialmente para micro e pequenas empresas.

Passo a passo para começar a empreender

Depois de definir o seu plano de negócios – como ramo, atividade e objetivos –, um outro passo muito importante para começar a empreender é entender os processos burocráticos. 

Apesar de sofrer alterações dependendo do tipo de empresa e formato jurídico, as etapas básicas são:

Para MEI

Uma das maiores inovações do MEI foi criar um sistema muito simples para abertura de empresa: praticamente todo o processo é feito online por meio do Portal do Empreendedor. É rápido e gratuito.

Neste post mostramos um passo a passo para abrir seu MEI.

Já para quem não vai começar uma empresa com outro formato, tudo começa pelo Contrato Social.

Contrato Social

O contrato social reunirá todas as informações sobre a sua nova empresa. Nesse documento, deverão constar informações como participação de sócios, modelo tributário, razão social, endereço, alvarás, capital inicial, tipos de produtos ou serviços, entre outros dados importantes.

No caso do MEI, o preenchimento dessas informações é feito de uma maneira facilitada através do site do portal do empreendedor. Ao final da inscrição, seu contrato social estará pronto, sendo preciso somente levar o documento até a prefeitura para prosseguir com os licenciamentos e demais etapas.

Caso a empresa seja de um porte maior, o ideal é contar com a ajuda de um contador e fazer o registro em um Junta Comercial.

Quer saber mais sobre o Contrato Social? Clique aqui!

Junta Comercial

Na Junta Comercial ou em um cartório de registro de PJ, será preciso levar uma série de documentos para a oficialização e registro de sua empresa. 

Nesse momento, é importante realizar uma busca pelo nome pretendido para a marca ou empresa, para se certificar de que não há outra empresa registrada com o mesmo nome.

Com exceção do MEI, que já finaliza sua inscrição pelo site com um CNPJ, o registro na junta comercial vem antes de se obter o número de cadastro da empresa. Por isso, é importante conferir todos os dados com cautela e cuidado.

Dentre os documentos necessários, você deverá levar o contrato social, cópias de documentos como RG e CPF, requerimento padrão, ficha de cadastro nacional e o pagamento das taxas. 

Para saber quantas vias, cópias ou os valores das taxas, é preciso se informar na unidade mais próxima de você.

Após o registro, você terá o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). É com esse número que você conseguirá obter o seu CNPJ.

Alvarás

Para finalmente inaugurar o seu negócio, será preciso obter os alvarás de funcionamento e localização junto a prefeitura de sua cidade. A concessão desse documento dependerá de sua região e, principalmente, de sua atividade empresarial.

Em alguns casos, será preciso realizar uma avaliação junto ao corpo de bombeiros para garantir essa liberação. Para se certificar, vale a pena consultar um contador, que será o responsável pela elaboração do alvará.​​​​​​​

Licenças

Além dos alvarás, também será preciso verificar as licenças dependendo de seu ramo de atuação. Se a sua empresa trabalha com produtos químicos, por exemplo, será necessário uma licença ambiental, sanitária e vistorias de segurança.

Principais detalhes para quando for começar a empreender

O primeiro passo para começar a empreender é o bom planejamento – seja para o plano de negócios e avaliação da viabilidade de abrir sua empresa, ou para cumprir com todas as obrigações burocráticas exigidas no país. 

Quanto custa abrir uma empresa?

O valor para abrir uma empresa dependerá totalmente do seu tipo de negócio e de sua situação inicial. A necessidade de um capital inicial, o tipo de investimento em equipe, materiais ou equipamentos e até mesmo a gestão de estoque precisam entrar nessa conta.

No entanto, em relação às questões tributárias, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) é a que apresenta as menores taxas, com isenção de vários impostos e garantindo direitos como afastamento, aposentadoria e licença maternidade, com um valor que gira em torno de R$55,00 mensais.

Além disso, você terá alguns gastos como serviços de contador, vistoria de bombeiros (se necessária) e demais avaliações.

Erros que não se deve cometer

  1. Não fazer um planejamento prévio;
  2. Não avaliar sua região ou o mercado em que você quer entrar;
  3. Pegar empréstimos a juros altos;
  4. Tentar burlar a lei ou omitir informações para a receita;
  5. Misturar sua conta pessoal com sua conta jurídica;
  6. Não definir o seu pró-labore como funcionário de sua empresa (se for o caso);
  7. Desistir nas primeiras dificuldades.

Entender como começar a empreender não precisa ser uma tarefa complicada. As questões burocráticas podem ser um problema quando não são organizadas corretamente, por isso, jamais deixe o planejamento de lado.

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