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Início Investimentos Reforma do IR: o que mud...

Reforma do IR: o que muda nos investimentos?

A reforma aprovada na Câmara também traz alterações em algumas categorias de investimentos. Veja as principais mudanças.



Depois de muito debate, parte do projeto de lei que prevê a reforma tributária do Imposto de Renda foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 1º de setembro de 2021. Esta é a chamada parte 2 da reforma, que foi votada após passar por várias revisões. A primeira parte, apresentada à Câmara em julho de 2020, ainda não tem previsão para ser votada. 

Ao longo das discussões sobre reforma, algumas mudanças na tributação de investimentos que haviam sido propostas originalmente foram retiradas do projeto de lei. Outras alterações também foram acrescentadas, chegando a esta versão, que ainda depende de aprovação do Senado e sanção presidencial.

Entenda como ficaram as alterações previstas para investimentos financeiros.

Os dividendos serão tributados

Parte do lucro que as empresas da Bolsa de Valores recebem é distribuída aos investidores nos chamados dividendos. Atualmente, eles não são tributados, mas com a reforma passarão a ter cobrança do Imposto de Renda. O texto original da reforma tributária previa a cobrança de 20% sobre os dividendos, mas um destaque aprovado na Câmara reduziu esse valor para 15%.

Micro e pequenas empresas que aderiram aos regimes tributários Simples Nacional e Lucro Presumido, com faturamento até R$ 4,8 milhões, ficarão isentas do imposto. 

Fim do pagamento de Juros sobre capital próprio

A reforma prevê o fim de outra forma de distribuição dos lucros das empresas aos acionistas: o Juros sobre capital próprio (JCP). Essa remuneração foi criada na década de 1990 como forma de estimular os investimentos em ações da Bolsa. Atualmente, o JCP pago ao acionista tem incidência de Imposto de Renda, com tributação de 15% direto na fonte. Já as empresas que fazem este tipo de pagamento tem isenção fiscal.

Compra e venda de ações

Atualmente, vendas de ações de até R$ 20 mil por mês são isentas de Imposto de Renda. Acima disso, é obrigatório pagar 15% sobre o lucro. Os ganhos com operações de day trade (compra e venda de ações no mesmo dia) são sempre tributados em 20%. 

Segundo a proposta, ficam isentas do imposto operações de vendas de ações de até R$ 60 mil por trimestre. Na prática, o investidor poderia vender R$ 40 mil em ações em um mês, e mais R$ 10 mil em outro mês e R$ 10 mil em outro e, ainda assim, não precisar pagar imposto . Além disso, todos os investidores pagarão 15% de IR, inclusive que faz day trade. 

Guia Como Investir na Bolsa

Dividendos para fundos de investimento 

A tributação dos fundos de investimento permanece com o modelo atual. O percentual de tributação varia entre 15% (para aplicações de mais de 720 dias) a 22,5% (para menos de 180 dias) sobre o rendimento, exceto para os fundos de ações, fixados em 15%.

Confira abaixo a tabela regressiva do IR, que se mantém inalterada:

  • Até 180 dias: 22,5%
  • De 181 a 360 dias: 20%
  • De 361 a 720 dias: 17,5%
  • Acima de 721 dias: 15%

Come-cotas

O come-cotas, como é chamada a antecipação do Imposto de Renda que a Receita Federal cobra de alguns fundos de investimento, também terá mudanças. De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o come-cotas passa a ser recolhido uma vez ao ano, em novembro. Atualmente a cobrança acontece nos meses de maio e novembro. A tributação passa a valer também para fundos fechados exclusivos, que serão taxados em 10%.

Fundos imobiliários

De acordo com a proposta de reforma aprovada na Câmara, a tributação sobre os fundos imobiliários permanece como está. Os aluguéis mensais pagos pelo fundo aos cotistas continuam isentos. Já o ganho de capital, ou seja, o lucro que o investidor tem quando vende suas cotas por um preço maior do que pagou, continua com imposto de 20%.

Renda fixa

Investimentos de renda fixa como LCIs, LCAs, poupança, CRIs e CRAs seguem sendo isentos do Imposto de Renda. Os títulos do Tesouro Direto, CDBs, fundos de renda fixa e multimercado continuam a seguir a tabela regressiva do IR, que varia de 22,5% a 15%.

Saiba mais sobre a reforma tributária do IR

Investimentos no exterior

A proposta prevê que pessoas físicas que moram no Brasil poderão declarar ativos mantidos no exterior, incluindo lucros acumulados, pagando 6% de Imposto de Renda. A atualização dos valores investidos fora do país junto à Receita poderá ser feita entre janeiro e abril de 2022. Antes, esse tipo de patrimônio estava sujeito a tributação com IR de 15% a 22,5%.

O que acontece agora?

O texto atual da reforma tributária do IR foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, ele ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor. Assim, dependendo da evolução dos debates, algumas coisas ainda podem mudar. Isso porque os parlamentares ainda precisam analisar destaques apresentados por bancadas partidárias.

Entenda a reforma tributária

A reforma tributária é um projeto de lei que propõe mudanças na forma como os impostos são cobrados.  Ou seja, são alterações na arrecadação de impostos e cobranças de taxas que incidem sobre qualquer tipo de renda (salário, investimentos, reservas financeiras), consumo, e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é modernizar a legislação e agilizar os processos.

Em julho de 2020, foi apresentada a primeira parte de uma nova reforma tributária, que até hoje não avançou na Câmara. A proposta é fundir PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. 

Assim, as regras de como descontar estes impostos deixariam de ser variadas e subjetivas, segundo a Receita Federal. Por outro lado, o setor de serviços diz que a alíquota pode gerar um aumento da carga tributária.

Na segunda fase, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 1 de setembro, os principais temas foram o Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos.

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