Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez pode ser um processo confuso e difícil de entender - mas basta um pouco de organização e tempo para conseguir lidar com ele.
Abaixo, veja as principais dúvidas que os iniciantes na declaração do IR têm.
Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Como declarar o Imposto de Renda pela primeira vez?
1. O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda – ou IR – é um imposto cobrado pelo Governo Federal. Uma vez por ano, os brasileiros precisam preencher uma declaração acertando as contas de como sua renda variou ao longo dos últimos 12 meses.
A declaração sempre é referente ao ano anterior em que ela está sendo feita. Portanto, a declaração do IR de 2023 é referente à sua situação em 2022.
Neste ano, o prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio.
2. Quem precisa declarar o IR?
Na prática, precisa declarar o Imposto de Renda quem se encaixa em alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal. São eles:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo ganho foi utilizado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias após a venda;
- Teve posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2022, de bens e direitos, no valor superior a R$ 300 mil;
- Passou a ser residente no Brasil a partir de 1/1/2022 e manteve essa residência até 31/12/2022;
- Quem obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural.
Nem sempre é simples saber se você se encaixa nesses critérios - e você pode saber mais sobre cada um deles e tirar todas as suas dúvidas aqui.
Se encaixando em uma dessas categorias, você já é obrigado a declarar o Imposto de Renda - a não ser que entre como dependente na declaração de outra pessoa. Neste caso, você não pode entregar uma declaração própria.
Da mesma forma, quem não se encaixa em nenhuma dessas condições não precisa declarar o IR.
Hoje, quem ganha até R$ 1.999,18 por mês e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção - ou seja, não precisa entregar a declaração.
3. Por onde começar?
- Antes de declarar o seu IR, é importante garantir que você tem em mãos todos os documentos e dados necessários para a declaração. São eles os informes de rendimento de seu banco, corretora de investimentos, empresa empregadora, e também recibos de gastos com educação, saúde… Confira mais sobre eles aqui.
- Depois, é necessário acessar o programa gerador de declaração do IR, disponível no site da Receita Federal. É através dele que a declaração é preenchida e enviada para a Receita. Atualmente, ele pode ser executado em mais de uma plataforma, como computadores, celulares e tablets, por exemplo. Veja mais detalhes aqui.
Fique atento: o programa que deverá ser usado para entregar a declaração precisa ser o do ano em que ela será entregue. Por exemplo: em 2023, o programa a ser baixado e usado deverá ser o do IR 2023, mesmo que as informações declaradas sejam referentes a 2022.
Preste atenção a este detalhe porque programas dos anos anteriores continuam disponíveis para download e, usando o errado, você terá problemas com a Receita.
4. O que devo declarar no IR?
O objetivo da declaração anual do IR é permitir que a Receita Federal avalie a sua situação e vida financeira. Em outras palavras, o dinheiro que você movimentou, bens que você comprou e vendeu, o quanto recebeu e o quanto gastou, etc.
Por isso, quem entrega a declaração precisa incluir nela:
- Todos os rendimentos que você e seus dependentes tiveram ao longo de 2022;
- Seus bens e propriedades, se juntos somarem mais de R$ 300 mil;
- Investimentos;
- Doações que realizou ou recebeu;
- Ganho de capital;
- Dívidas;
- Indenizações;
- Entre outros.
5. O que é dependente? Posso ser um?
É possível incluir dependentes na sua própria declaração do IR. Se você é casada(o), por exemplo, pode incluir seu marido ou esposa como dependente. Filhos também podem ser incluídos na declaração dos pais.
Quem for declarar algum dependente precisa incluir na própria declaração de IR todos os rendimentos dessa pessoa, independente do valor. Gastos com educação e saúde, bens e propriedades que estejam no nome dessa pessoa também entram nessa regra.
São muitos (muitos mesmo!) os casos em que você pode colocar outras pessoas como dependentes. Aqui você confere cada um deles.
6. Quanto pagarei de Imposto?
Calcular o Imposto de Renda é um pouco complicado - muitas variáveis entram na conta - mas, no site da Receita Federal, você pode simular o quanto vai pagar ao informar os dados de seus rendimentos e gastos.
Para entender de fato como o cálculo é feito, o primeiro passo é saber que além da declaração anual do Imposto de Renda existe também o IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte, importante neste processo.
O IRRF é o primeiro “acerto de contas” que os trabalhadores brasileiros fazem com a Receita.
Ele é uma cobrança do imposto de renda que incide sobre o salário dos trabalhadores registrados em CLT a cada mês. O salário que você recebe, portanto, já teve o IRRF descontado.
Como a declaração anual do Imposto de Renda não considera somente os seus salários, mas sim todos os rendimentos que você teve ao longo do ano (como aluguel, indenização trabalhista, venda de imóvel, etc.), é preciso somar todos os rendimentos na hora de calcular o imposto.
Nessa etapa, a Receita aplica um porcentagem em cima dessa base de cálculo (todos os seus rendimentos) para dizer se ou quanto você ainda precisa pagar:
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Valor a deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | isento | R$0,00 |
| De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,06 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Muitas vezes, o contribuinte não precisa pagar imposto na declaração - mas sim receber parte do que pagou na restituição. Entenda mais sobre o cálculo.
7. E se eu não declarar o IR?
Quem não enviar sua declaração do Imposto de Renda terá problemas com a Receita Federal e pode enfrentar fortes dores de cabeça.
Isso porque, de imediato, o CPF fica irregular, o que complica bastante a vida financeira. Sem o CPF em dia, você não pode solicitar empréstimos, prestar concurso público e pode ter dificuldades de ser aprovado para um cartão de crédito.
Os contribuintes também ficam sujeitos ao pagamento de multa por atraso. Ela é de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar e de 1% do imposto devido para quem ainda deve recolher; a multa aumenta conforme o tempo de atraso e vai a até 20% do IR.
Assista ao vídeo abaixo e entenda quem precisa declarar o Imposto de Renda.
Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Leia também:
Como declarar o Imposto de Renda pelo celular?
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.