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MEI caminhoneiro: o que é e como funciona?

Caminhoneiros podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs) com um limite de receita bruta de até R$ 251,6 mil. Entenda os detalhes.

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Caminhoneiros(as) fazem parte do modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Desde dezembro de 2021, uma lei complementar permite a entrada dos profissionais da categoria no modelo, chamado de MEI caminhoneiro.

A mudança na lei foi motivada por demandas da categoria, que sofria com a informalidade e falta de acesso a benefícios previdenciários. De acordo com uma pesquisa da USP, de 2019, 23% dos caminhoneiros eram informais ou autônomos – ou seja, sem proteções institucionais garantidas aos trabalhadores com carteira assinada. 

Confira, abaixo, o que é o MEI caminhoneiro, quem pode se inscrever no modelo e detalhes específicos desta nova modalidade de MEI.

O que mudou com o MEI caminhoneiro?

Desde dezembro de 2021, esses trabalhadores passaram a ser formalizados ao atuarem como microempresas. Afinal, o MEI é uma modalidade simplificada de negócio direcionado às pessoas que trabalham por conta própria ou em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores e caminhoneiros.

Quem pode se inscrever no MEI caminhoneiro?

Podem se inscrever todas as pessoas que trabalham como caminhoneiras de forma independente. Ou seja, a mudança não inclui trabalhadores que já são funcionários de empresas de transporte e estejam registrados no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Sendo assim, podem ser MEIs apenas os caminhoneiros que atuam por conta própria, como informais ou autônomos, e que não trabalham para uma empresa. 

Como funciona o MEI?

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado no modelo do Simples Nacional, no qual a arrecadação de tributos tem valor fixo por atividade em pagamento único mensal. Em outras palavras, os impostos são pagos de uma vez só em um valor fixo, em vez de aumentar conforme a arrecadação, como acontece em outros modelos.

Por terem CNPJ, MEIs também podem emitir notas fiscais e têm direito a alguns benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria.

Como abrir um MEI caminhoneiro?

O processo de abertura do MEI caminhoneiro é similar ao um MEI convencional. Siga o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor, do Governo Federal;
  2. Procure pelo botão "Formalize-se", na tela inicial;
  3. Faça um login com a sua conta gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, clique aqui para saber como abrir;
  4. Então, você deve preencher o formulário com suas informações pessoais;
  5. No campo "Atividades", selecione a opção "Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro)";
  6. Siga os passos indicados e pronto! Seu MEI e CNPJ são gerados automaticamente.

Ficou com dúvida? Para saber mais sobre como abrir um MEI, clique aqui.

Qual é o valor do DAS MEI Caminhoneiro?

Assim como em outras modalidades de MEI, os caminhoneiros formalizados também devem pagar a DAS MEI, que é o documento Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

Esse documento reúne todos os impostos que o empreendedor precisa pagar em um único lugar e todos os anos sofre um reajuste de acordo com o salário mínimo vigente. No MEI caminhoneiro, os valores são definidos de acordo com o tipo de produto transportado e destino da mercadoria. Em 2024, eles são de:

  • Transporte de carga municipal: R$ 174,44;
  • Transporte de carga intermunicipal, interestadual e internacional: R$ 170,44;
  • Transporte de produtos perigosos: R$ 175,44;
  • Transporte de mudanças (carreto): 175,44.

Como pagar o DAS MEI?

Qual é o limite de faturamento mensal e anual?

Atualmente, todas as outras categorias de MEI podem ter um faturamento anual bruto com limite de R$ 81 mil. A classe de caminhoneiros, porém, se enquadra em uma exceção dessa regra e é a única que pode ter uma receita bruta de até R$ 251,6 mil por ano.

Para aqueles que se cadastrarem após o início do ano corrente, o limite de receita bruta é proporcional. Para descobrir o valor é só multiplicar R$ 20.966,67 (valor proporcional mensal) pelo número de meses entre o início da atividade e o presente. O resultado será o limite proporcional.

Vale observar que este valor proporcional mensal não é um limite mensal fixo, é só uma dimensão da média que o caminhoneiro pode faturar ao longo dos meses, podendo variar para mais ou para menos, desde que não ultrapasse o valor de limite anual ou o limite anual proporcional.

Quer saber tudo sobre MEI? Clique aqui e leia mais conteúdos sobre o assunto.

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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.

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