Todos os anos, milhões de brasileiros precisam informar à Receita Federal toda a renda, bens e investimentos que acumularam ao longo dos 12 meses do ano anterior. É com a declaração do Imposto de Renda que a Receita consegue acompanhar a evolução do seu patrimônio e verificar se você pagou imposto a mais ou a menos no período. Por isso, é importante se preparar para o período de declaração do Imposto de Renda 2024, que neste ano será de 15 de março até 31 de maio.
É comum que a declaração do Imposto Renda cause alguma ansiedade porque ela pode ser um pouco complicada para quem não entende do assunto, mas não precisa ser assim. Para te ajudar, reunimos, abaixo, todas as informações que você precisa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024.
Você também pode utilizar o menu ao lado direito para encontrar o tópico que mais lhe interessa de forma rápida.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (ou IR) é um imposto cobrado pelo Governo Federal sobre a renda dos brasileiros. Ou seja, a cobrança desse imposto acompanha a evolução dos ganhos de cada pessoa. Quando um rendimento tem cobrança de Imposto de Renda, ele é definido como um "rendimento tributável".
O Imposto de Renda pode ser cobrado automaticamente ou não. Quando a cobrança é automática, ela é chamada de "retida na fonte". Neste caso, você não precisa fazer nada, porque o imposto já é descontado da sua renda. Isso acontece em rendimentos como o salário de trabalhadores contratados em regime CLT, benefícios sociais e até em alguns investimentos considerados conservadores, como os de renda fixa (títulos do Tesouro Direto e CDBs, por exemplo).
Mas há casos em que a cobrança de Imposto de Renda deve ser calculada e paga pelo próprio contribuinte. Isso acontece em muitos investimentos de renda variável, como ações, BDRs e fundos imobiliários, por exemplo. Contudo, essa cobrança é feita em cima do lucro – ou seja, o investidor só paga esse imposto quando vende o ativo e obtém lucro.
Entenda aqui como calcular o Imposto de Renda que não é retido em alguns investimentos
Para que serve o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda serve como uma fonte de dinheiro para manutenção e melhorias na gestão pública e nos serviços oferecidos pelo Estado, em municípios, estados e também na esfera federal nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento urbano, por exemplo.
O IR é uma tributação social, que tem como premissa que parte da população com um ganho elevado contribua, também, para prover melhorias gerais ao cotidiano de todas as pessoas.
No vídeo abaixo, entenda por que pagamos Imposto de Renda.
Como surgiu o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda não é uma tributação exclusiva do Brasil e sua criação data de 3 mil a.C., na Mesopotâmia. No Brasil, o IR foi introduzido pela primeira vez em 1846, mas, por conta da complexidade de lidar com o tamanho do país na época, a implantação não deu certo.
Outras tentativas foram feitas em 1865 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, mas também não foram bem-sucedidas. O IR como conhecemos hoje é cobrado desde 1922, quando foi criado com a proposta de financiar a saúde, educação e desenvolvimento urbano. No Brasil, as alíquotas para pessoa física variam entre 7,5% e 27,5%.
De acordo com a consultoria KPMG, mais de 96 países do mundo cobram esse imposto, que, no geral, funciona da mesma forma: cada contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda ao Governo. O que varia é a forma como o imposto é calculado e a alíquota que incide sobre a renda dos cidadãos.
O que é a declaração do Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é um jeito de mostrar à Receita Federal a evolução do seu patrimônio ao longo de um ano corrido.
Em outras palavras, é um mecanismo para prestar contas ao Governo da sua situação financeira e garantir que seus impostos estão sendo pagos da forma correta.
Essa prestação de contas acontece uma única vez ao ano.
Por mais que possa parecer complicado organizar toda a papelada e fazer esse acerto de contas, ele é importante para dar mais transparência sobre a movimentação de cada contribuinte – e também para corrigir erros.
É que você pode estar pagando imposto além da conta. Neste caso, o Governo devolve o que você pagou a mais, e o valor ainda vem corrigido de forma proporcional à taxa básica de juros da economia, a Selic. Essa devolução é a chamada restituição do Imposto de Renda.
Por outro lado, se você pagou menos imposto do que deveria em relação aos seus ganhos, será preciso quitar essa diferença. E você só descobre isso no momento da declaração do Imposto de Renda. Ou seja, a declaração do IR é sua chance de ficar sem pendências com a Receita Federal.
Qual é a diferença entre pagar Imposto de Renda e declarar Imposto de Renda?
Já deu para perceber que existe uma diferença entre pagar Imposto de Renda e declarar Imposto de Renda.
Declarar é avisar à Receita Federal o que você tem (renda, bens e investimentos). E você faz isso apenas uma vez por ano, por meio da declaração de Imposto de Renda.
Já pagar Imposto de Renda é outra coisa. É quando você realmente coloca a mão no bolso indiretamente (quando o IR é retido na fonte) ou diretamente (quando é você que tem que calcular e pagar o IR) e quita esse tributo com a Receita.
Todos os brasileiros que têm carteira assinada, um bem ou algum investimento pagam Imposto de Renda. Mas nem todos precisam declarar.
Resumindo
- Você paga Imposto de Renda quando realiza movimentações de dinheiro que tem a cobrança desse imposto;
- Você declara Imposto de Renda anualmente no período determinado pela Receita Federal, se cumprir alguns critérios. Se, nas contas da Receita, houver a constatação de que você pagou mais imposto do que deveria, você recebe a diferença de volta (é a chamada restituição do IR). Se, por outro lado, você tiver pago menos imposto do que o devido, deverá pagar o indicado na sua declaração.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
Não são todos os contribuintes que precisam fazer essa descrição detalhada dos ganhos e gastos para a Receita Federal.
Confira as regras que obrigam uma pessoa a fazer a declaração do Imposto de Renda 2024.
Precisam declarar o Imposto de Renda em 2024 os contribuintes que se encaixam em um dos critérios a seguir:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 30.639,90: os rendimentos tributáveis são o salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios sociais, pensões e aluguéis, por exemplo. Se a soma de tudo o que você ganhou em 2023 for maior do que R$ 30.639,90: já é preciso declarar;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil: rendimentos não tributáveis incluem uma série de itens. Entre eles: indenizações trabalhistas, herança e doações recebidas, rendimentos como a caderneta de poupança e outros investimentos isentos, indenização de seguros, seguro-desemprego, entre outros mais específicos. Já os chamados rendimentos tributáveis na fonte são aqueles recebidos em concursos, loterias, 13º salário e títulos de capitalização, entre outros. Deve declarar somente quem recebeu mais de R$ 200 mil, considerando o valor de todos os rendimentos — por exemplo, se 13º salário, caderneta de poupança e seguro-desemprego, juntos, somarem R$ 200 mil;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital (ou seja, lucro) na venda de bens ou direitos: quem vendeu um imóvel, um carro, uma moto, jóias ou qualquer outro bem e ganhou dinheiro com essa transação (não importa quanto) passa a ter que declarar o IR;
- Realizou venda em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros: quem fez uma venda com lucro sujeito à incidência de imposto em Bolsa de Valores de qualquer valor é obrigado a declarar. E quem realizou vendas de R$ 40 mil ou mais no ano também tem essa obrigação, mesmo que essa venda tenha dado prejuízo. Quem teve lucro em vendas acima de R$ 20 mil num único mês também precisa declarar;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo ganho foi utilizado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias após a venda. Traduzindo: se você usou a isenção de imposto na venda de um imóvel para comprar outro imóvel em até 180 dias, é preciso declarar;
- Teve posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens e direitos, no valor superior a R$ 800 mil: se o valor de todos os bens em seu nome somarem mais de R$ 800 mil, você se encaixa nesta categoria. No caso, é preciso considerar o valor de aquisição de cada bem – o quanto você pagou por eles, e não o quanto valem hoje. São considerados bens: imóveis, veículos, obras de arte, jóias, antiguidades e outras propriedades.
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e manteve essa residência até 31/12/2023;
- Quem obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural: esse valor deve ser da renda bruta obtida com atividade rural, ou a pessoa que pretenda compensar no ano calendário de 2023 ou posteriores, prejuízo dos anos anteriores;
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física. Por exemplo: se você tem uma offshore, agora será possível desmembrar e discriminar os bens obtidos por ela na declaração;
- É titular de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares. No trust, uma pessoa pode contratar um serviço em que um terceiro gerencia os seus bens até que os familiares ou beneficiários os recebam no futuro. Esse instrumento ajuda na gestão patrimonial, já que, no futuro, não será necessário um inventário para para fazer a transferência;
- Optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Da mesma forma, quem não se encaixa em nenhuma dessas condições não precisa declarar o Imposto de Renda 2024. Hoje, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês e não tem outras fontes de renda está na faixa de isenção.
Quais são os tipos de declaração?
Hoje existem dois tipos de declaração que podem ser enviadas à Receita Federal: a declaração simples e a declaração completa. O contribuinte pode escolher entre um deles, sempre tendo como base as despesas que deverá declarar à Receita.
Em linhas gerais, a declaração completa é a mais indicada para contribuintes que, por exemplo, têm filhos, pagam colégio particular, contribuem para previdência privada e têm outros gastos. Por quê? Porque esse modelo permite detalhar todos esses gastos extras.
Entenda abaixo cada um dos modelos de declaração e as diferenças entre eles.
Declaração simples do IR
Nas declarações simples, a Receita aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos t
Nas declarações simples, a Receita aplica uma dedução padrão limitada a 20% dos rendimentos tributáveis recebidos em 2023, ou a R$ 16.754,34.
Portanto, ela é indicada para os contribuintes cujas despesas dedutíveis – ou seja, gastos que podem ser abatidos do cálculo do IR – forem menores que 20% do total de receitas tributáveis ou cujos rendimentos tributáveis sejam de no máximo R$ 16.754,34.
Para ficar mais simples de entender: se sua renda em 2023 foi de R$ 10 mil, você pode abater até R$ 2 mil (valor correspondente a 20% de R$ 10 mil) no modelo simplificado com despesas dedutíveis (veja a lista dessas despesas mais abaixo).
Se, nesse exemplo, suas despesas dedutíveis somarem mais de R$ 2 mil, contudo, vale a pena escolher a declaração completa.
Declaração completa do IR
No modelo completo de declaração, todas as possibilidades de abatimento do imposto são consideradas — gastos com educação, saúde, dependentes, contribuição para previdência privada, entre outros. O desconto de imposto poderá ser menor que 20% e a restituição, maior.
Se a declaração completa for a ideal para você, fique atento: é necessário guardar os comprovantes das despesas por pelo menos cinco anos. Isso porque, nesse período, a Receita pode lhe chamar para prestar algum esclarecimento referente a alguma dessas despesas.
O próprio programa de declaração do IR sugere qual é o tipo de declaração mais indicado para cada pessoa. De qualquer forma, se você fizer a declaração completa e a mais adequada para você for a simplificada, a Receita migrará os dados automaticamente para o modelo simples.
O que posso deduzir do Imposto de Renda 2024?
No geral, podem ser deduzidos os gastos relacionados à educação, saúde, doações, pensão, previdência privada e com dependentes.
Existem dois tipos de dedução:
- Gastos dedutíveis: eles reduzem a base de cálculo do imposto (ou seja, diminuem o montante total sobre o qual a alíquota do IR é aplicada);
- Deduções do imposto devido: esse tipo de dedução reduz direto o valor do imposto a ser pago.
Gastos dedutíveis
Confira, abaixo, quais gastos podem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda 2024.
Saúde
Gastos com consultas particulares com médicos e hospitais, cirurgias plásticas relacionadas à saúde. Além disso, tratamentos dentários (exceto clareamento dental), fisioterapia, tratamentos psicológicos e psiquiátricos, exames, tratamento de saúde no exterior, plano de saúde, próteses e despesas com cadeira de rodas. Estes são alguns dos gastos mais comuns com saúde que podem ser abatidos do IR.
Educação
É possível deduzir do Imposto de Renda os seus próprios gastos com educação e os de quem você declarar como dependente. Porém, é preciso seguir os critérios do que a Receita aceita dentro dessa categoria.
Só podem ser deduzidos gastos relacionados à educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, educação superior (compreendendo graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e educação profissional (ensino técnico e tecnológico).
Previdência privada
Contribuintes que têm plano de previdência do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem reduzir a base de cálculo do IR em até 12%. O mesmo não vale para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Dependentes
Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo de seu imposto.
Contribuição ao INSS
Todo o tipo de contribuição à previdência social, seja descontada da folha de pagamento do trabalhador registrado ou recolhida pelos autônomos, é dedutível na declaração.
Confira aqui onde consultar o informe de rendimentos do INSS
Deduções do imposto devido
Confira, abaixo, quais deduções podem ser feitas no Imposto de Renda 2024.
Doações
As doações feitas a fundos municipais, estaduais e federais podem deduzir em até 6% o imposto devido. O mesmo limite vale para doações a projetos que estimulam a cadeia produtiva de reciclagem.
Doações destinadas a projetos desportivos e paradesportivos podem sofrer dedução de até 7%. Já os programas Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas (Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) podem deduzir até 1% do IR.
Contribuição ao INSS de empregado(a) doméstico(a)
Contribuintes que tenham recolhido INSS para seu empregado doméstico podem abater até R$ 1.182,20 de seu IR.
Quem precisa pagar o Imposto de Renda em 2024?
Se, quando entregar a sua declaração, o resultado for “imposto a pagar”, isso significa que você precisa recolher (pagar) o valor restante para permanecer com os seus dados regulares junto à Receita Federal.
Para fazer isso, é necessário emitir um DARF, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ele é uma espécie de boleto que recolhe o imposto devido. Dependendo do valor, é possível dividir o pagamento em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Se o seu imposto for inferior a R$ 100, é obrigatório pagá-lo em uma única parcela. Agora, se ele for inferior a R$ 10, não é necessário fazer nenhum pagamento.
É possível emitir o DARF pelo próprio programa do Imposto de Renda, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nos canais oficiais você pode imprimir o documento ou autorizar o pagamento por débito automático.
Se você escolher por realizar os pagamentos via débito automático em conta corrente, após o primeiro pagamento com essa modalidade, as demais cotas serão diretamente pagas dessa forma.
Há, também, a possibilidade de pedir uma Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) por meio dos sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.
Como calcular o Imposto de Renda?
O cálculo do Imposto de Renda é um pouco complicado, mas você pode simular no site da Receita Federal o quanto vai pagar, apenas informando os dados de seus rendimentos e gastos.
Para entender como é feito o cálculo, o primeiro passo é entender sobre o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
O que é o IRRF?
O IRRF é a cobrança do Imposto de Renda sobre o salário dos trabalhadores registrados, que têm carteira de trabalho assinada. Essa cobrança é feita mensalmente e já considera o desconto da contribuição para o INSS. O salário que você recebe, portanto, já tem o IRRF descontado.
Estão isentos do IRRF os trabalhadores com salário de até R$ 2.640,00, considerando na regra vigente até agora, também já descontado o INSS. Se o salário for maior que R$ 1.903,99, ele é obrigado a deduzir uma parte, conforme a tabela do Imposto de Renda 2024 (confira mais abaixo).
Basicamente, o IRRF é a sua contribuição de imposto mensal. Mas não se preocupe: esses pagamentos já feitos são considerados na sua declaração anual.
E vale lembrar: o cálculo do IRRF e a dedução são feitos sempre pela empregadora. Em seus holerites de pagamento, você consegue ver com clareza qual foi o cálculo feito. O desconto do IRRF já está detalhado no informe de rendimentos fornecido pela empresa onde você trabalha. Na declaração, você vai listar esses dados conforme seu informe de rendimentos indica.
Tabela do Imposto de Renda 2024
A tabela do Imposto de Renda 2024, disponibilizada pela Receita Federal, é o parâmetro que ajuda a entender quanto cada pessoa deve recolher de IR em parcelas de acordo com as alíquotas de cada faixa de renda.
Basicamente, a tabela do IR 2024 apresenta três informações essenciais:
- Base de cálculo: é o valor usado como base para calcular o imposto, ou seja, os rendimentos tributáveis do contribuinte – sobre os quais incide o IR –, como salários, aluguel, pensão, pró-labore, etc;
- Alíquota: é a porcentagem cobrada em cada faixa de rendimento, ou seja, a alíquota indica a porcentagem que cada contribuinte precisa destinar à Receita de acordo com a renda. É importante observar que a alíquota é progressiva. Isso quer dizer que quanto maior a renda (base de cálculo), maior a alíquota;
- Parcela a deduzir: é o valor em reais subtraído da cobrança do imposto. Ou seja, a quantia descontada do IR de acordo com a faixa de renda. Assim como a alíquota, a parcela deduzida aumenta de acordo com a faixa de renda.
Abaixo, confira a tabela do IR 2023 disponível até o momento. Ela é a mesma desde 2015:
| Salário | Alíquota do IRRF | Parcela dedutível |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | 0 |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Quais são os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda 2024?
A Receita Federal quer ficar a par de sua vida financeira, portanto são indispensáveis os Informes de Rendimentos que apontam o quanto você ganhou ao longo do ano — seja com trabalho, investimentos, venda de imóvel, etc.
Também são importantes comprovantes, recibos e notas fiscais que mostrem suas despesas para que você consiga restituir parte do valor gasto com saúde e/ou educação — por isso a importância de ter todos devidamente separados.
Para declarar seus dependentes, por exemplo, você precisa, sempre, dos seguintes dados:
- CPF (independente da idade do dependente);
- Nome completo;
- Data de nascimento e parentesco;
- e os documentos que comprovem os bens e rendimentos desses dependentes.
Em alguns casos mais específicos, outros documentos podem ser necessários.
Na hora de declarar, muita gente escolhe a declaração pré-preenchida. Caso tenha sido a sua escolha, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.
Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF
Calendário Imposto de Renda 2024: qual é o prazo para declarar?
Segundo a Receita Federal, todas as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda devem entregar a declaração, por meio do programa gerador, do dia 15 de março até àa 23h59 do dia 31 de maio de 2024. Esteja atento ao calendário para não deixar o prazo passar.
Prazo máximo para receber os informes de rendimentos do IR 2024
Escolas, instituições financeiras, empresas empregadoras e todas as instituições que precisarem enviar os informes de rendimentos às pessoas devem fazê-lo até o dia 29 de fevereiro de 2024.
Esse é o principal documento usado na declaração do Imposto de Renda.
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2024: confira as datas de pagamento
| Lote | Data de pagamento |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 28 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 30 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Confira aqui mais informações sobre o calendário de restituição do IR 2024
E se eu não entregar minha declaração?
Os contribuintes que não enviarem sua declaração do Imposto de Renda podem ter muita dor de cabeça. Isso porque, de imediato, o CPF desses contribuintes já passa a ter o status de regularização pendente, o que complica bastante a vida financeira.
Sem o CPF regularizado, você não pode solicitar empréstimos, prestar concurso público e pode ter dificuldades de ser aprovado para um cartão de crédito.
Os contribuintes também ficam sujeitos ao pagamento de uma multa por atraso. Ela é de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar e de 1% do imposto devido para quem ainda deve recolher. A multa aumenta conforme o tempo de atraso e vai até 20% do IR.
Perdi o prazo da declaração. E agora?
Em primeiro lugar, quem não entrega a declaração do IR precisa pagar uma multa, que é de R$ 165,74 para quem tem direito à restituição. Esse valor será descontado do valor a receber.
Se você tem imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, a partir da data final de entrega da declaração. O valor máximo é de 20% do imposto a ser pago.
Ou seja, se você precisa pagar R$ 2 mil de imposto, sua multa varia de R$ 20 a R$ 400, dependendo de quanto tempo você demora para pagá-la.
O que fazer?
Para começar, o contribuinte que se enquadra nas regras da Receita Federal que o obriga a fazer a declaração ainda precisa enviar as informações — mesmo que o prazo já tenha terminado. Em outras palavras, você precisa declarar de todo jeito. O processo é o mesmo de declarar dentro do prazo: é preciso baixar o programa da Receita Federal.
Se preferir, dá para declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Caso escolha o aplicativo, atenção na hora de baixar: faça isso apenas por meio das lojas oficiais do seu celular, e fique atento ao nome do desenvolvedor do app – deve ser “Serviços e Informações do Brasil”. Para declarar pelo aplicativo, você precisa ter uma conta gov.br.
Assim que você envia a declaração em atraso, recebe uma notificação de lançamento da multa. A notificação e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar o débito são emitidos com o recibo de entrega da declaração. O Darf é como se fosse um boleto para pagar dívidas com a Receita Federal.
A partir daí você tem dois caminhos:
- Pode imprimir uma segunda via da notificação de lançamento por meio do programa da declaração, clicando em “Declaração”, “Imprimir” e “Recibo”;
- Ou pode salvar o documento, clicando em “Salvar Imagem em PDF” e, depois, “Recibo”.
Também é possível baixar a notificação e o Darf no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Ao entrar no portal, vá em “Extrato de processamento da declaração” para localizar esses documentos. O valor da multa será calculado de acordo com o seu caso e você tem até 30 dias para pagá-la.
E se eu perder o prazo de vencimento da multa do IR?
A coisa fica mais complicada se você deixar esses 30 dias passarem. Caso não pague a multa na data de vencimento, é preciso emitir um novo Darf para atualizar o valor, que terá incidência de juros aplicados com base na taxa Selic. Desse modo, a dívida pode ficar ainda maior do que você esperava.
Essa nova emissão, contudo, não é feita no programa do IR, mas no portal e-CAC.
O que acontece se eu não pagar a multa do IR?
Assim que você atrasa a declaração do IR, seu CPF fica suspenso até resolver a situação. Com o documento suspenso, você não tem acesso a vários serviços como financiamentos, cartões de crédito, passaporte e concursos públicos, por exemplo. Também não dá para tirar alguns documentos, como a carteira de trabalho.
Além disso, quem não declara o Imposto de Renda cai na malha fina e passa por uma investigação detalhada das movimentações financeiras. Em último caso, a pessoa também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal – que pode resultar em até cinco anos de prisão.
Como declarar IR de anos anteriores?
Se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda de anos anteriores, também é possível resolver a situação. Em primeiro lugar, você deve fazer a declaração atrasada.
Basta baixar o programa do IR do ano referente à declaração atrasada. Ou seja, se você não declarou em 2020, precisa baixar o programa de 2020. É possível fazer isso no site da Receita Federal.
Você precisa, ainda, considerar as regras de declaração do ano em atraso, e não a regra atual. Já a multa é a atual, de R$ 165,74, para quem não tinha restituição a receber; e de 1% a 20% sobre o valor devido, para quem tinha imposto a pagar. Além disso, há incidência de juros para cada mês de atraso, contando a partir do último dia de entrega da declaração do ano que você deixou de entregar.
Depois de enviar a declaração, você precisa emitir o Darf com a multa. Dá para fazer isso no programa de declaração:
- Clique em “Imprimir”;
- E, em seguida, clique em “Darf de multa por entrega em atraso”.
A partir daí, as regras são as mesmas: você tem 30 dias para pagar esse Darf. Se deixar passar do vencimento, é preciso emitir um novo boleto, com valores atualizados.
Leia também
Os principais erros na hora de declarar investimentos
Como emitir Darf para day trade?
Como declarar as criptomoedas no Imposto de Renda 2024?
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.
