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Como declarar títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Um dos investimentos mais populares do país, os títulos públicos entraram na carteira de milhões de brasileiros. Veja como declarar esses investimentos.



Considerados bastante seguros, os títulos públicos ficaram bem populares e entraram na carteira de milhões de brasileiros. Mais de 16,3 milhões de pessoas têm cadastro no programa do Tesouro Nacional, segundo dados do Ministério da Economia. Se você é um deles, talvez tenha dúvidas sobre como declarar os títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda. 

O que é o Tesouro Direto?

O Tesouro Direto é um programa lançado em 2002, fruto de uma parceria entre a B3, a Bolsa de Valores brasileira, e a Secretaria do Tesouro Nacional. Ele nasceu com o objetivo de garantir o acesso de pessoas físicas aos títulos públicos nacionais e estimular a formação de poupança. 

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Antes do programa, apenas grandes instituições podiam investir em títulos públicos. As pessoas físicas só conseguiam acesso a eles por meio de fundos de investimentos, que cobravam altas taxas de administração. 

Com o Tesouro Direto, isso mudou. Desde então, é possível investir em títulos públicos com pouco dinheiro. A aplicação mínima é de aproximadamente R$ 30. 

Hoje, existem cinco tipos de títulos públicos: 

  • Tesouro Selic: neste título, o rendimento é atrelado à taxa básica de juros da economia, a Selic;
  • Tesouro IPCA: o rendimento é atrelado ao índice oficial de inflação do país, o IPCA;
  • Tesouro IPCA com juros semestrais: também é atrelado ao IPCA, mas os juros (o rendimento) são pagos a cada seis meses;
  • Tesouro prefixado: o rendimento é prefixado, ou seja, você sabe quanto vai receber assim que investe nesse título;
  • Tesouro prefixado com juros semestrais: os juros também são conhecidos no momento da aplicação, mas você recebe esses rendimentos proporcionalmente a cada seis meses.

Preciso pagar IR no Tesouro Direto?

Antes de saber como declarar os títulos na Receita Federal, é preciso entender a diferença entre declarar e pagar Imposto de Renda no Tesouro Direto.

Você deve pagar IR em títulos públicos em duas situações: no prazo de vencimento dos títulos ou no momento de resgate dos ativos antes do vencimento. No caso dos títulos, o imposto é cobrado direto na fonte – ou seja, o que cai na conta da sua corretora é o valor líquido, já com o desconto do imposto. 

Quanto é o imposto do Tesouro Direto?

O imposto para os títulos do Tesouro Direto segue a tabela regressiva do IR. Ou seja, quanto mais tempo você ficar com o ativo, menos imposto paga. 

Importante: o Imposto de Renda só é cobrado sobre os ganhos líquidos, e não sobre o valor total investido. Por exemplo: se você comprou R$ 100 em algum título e vendeu a R$ 110, o imposto será cobrado apenas em cima dos R$ 10. 

Veja, abaixo, como ficam as alíquotas:

Tempo em que ficou com o título do Tesouro DiretoAlíquota de IR
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias 20%
De 361 a 720 dias 17,5%
Acima de 720 dias 15%

Resumindo, independentemente de quanto você tenha investido em títulos públicos, você vai pagar Imposto de Renda sempre que:

  • Receber o dinheiro no vencimento do ativo;
  • Resgatar o dinheiro antes do vencimento;
  • Quando receber juros semestrais.

Agora, declarar é outra coisa. Declarar é informar para a Receita Federal a posse desse ativo e tudo o que você fez com ele ao longo do ano. 

Atenção: este texto é uma forma de te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Quando declarar os títulos do Tesouro Direto, então?

O Tesouro Direto deve ser declarado no período de declaração do Imposto de Renda – tipicamente, nos meses de março e abril de cada ano. Mas, para saber se deve declarar ou não, é preciso entender dois conceitos: o de isenção e o de dispensa de fazer a declaração anual. 

Você é considerado isento para a Receita Federal quando sua renda estiver abaixo da faixa de tributação. Ou seja, caso seus rendimentos tenham somado menos que R$ 28.559,70 em 2021, você é isento (o valor é referente ao último período da declaração).

Esses rendimentos são basicamente seu salário, comissões, férias, recebimento de aluguel, por exemplo.

Ser isento, porém, não significa que você está liberado de fazer a declaração. Isso porque existem outras regras que podem te obrigar a declarar. Veja as principais delas, considerando as regras de 2021:  

  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; 
  • Quem teve, até o último dia do ano, bens e direitos com valor acima de R$ 300 mil (imóveis, investimentos, por exemplo);
  • Quem investiu qualquer valor em Bolsas de Valores, mercado de capitais ou similares. Entenda mais aqui;
  • Quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem passou a ser residente no Brasil a partir de 1/1/2021 e manteve essa residência até 31/12/2021;
  • Quem recebeu auxílio emergencial, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Em outras palavras, se você for isento – com rendimentos tributáveis abaixo da faixa –, mas você ou seus dependentes se enquadrarem em alguma dessas condições, há a obrigação de declarar. 

Onde entra o Tesouro Direto nisso? 

Caso seja obrigado a fazer a declaração anual do Imposto de Renda, e você ou seus dependentes tenham saldos maiores do que R$ 140 em títulos públicos, é preciso declarar seu investimento no Tesouro Direto.

Se você não cumpre nenhum critério da Receita e está isento e dispensado de entregar a declaração, ainda que tenha investimentos no Tesouro Direto, não é obrigado a declarar. 

Não entendeu? Veja estas três situações: 

Situação 1

Você está isento porque não atingiu a faixa de rendimento, e não cumpre nenhum outro critério da Receita, mas você tem R$ 1.000 em títulos públicos. Precisa declarar? Não. 

Se você e seus dependentes não cumprem nenhum critério da Receita, seja de renda ou os outros, não precisa declarar os títulos que possui. 

Situação 2

Você está isento, tem R$ 1.000 em títulos públicos e comprou uma ação na Bolsa. Precisa declarar? Sim! 

Veja que você cumpriu um dos critérios da Receita, que é ter investido qualquer valor no mercado de capitais. Neste caso, você não apenas precisa fazer a declaração, como tem de informar os seus R$ 1.000 em títulos públicos. 

Entenda aqui como declarar ações.

Situação 3

Você está isento, não tem investimentos, mas seu dependente recebeu R$ 41 mil em rendimentos de títulos públicos. Você precisa declarar? Sim! 

Veja que seu dependente cumpriu um critério – que é receber rendimento tributado na fonte acima de R$ 40 mil. Lembre-se de que as regras da Receita valem para você e para os seus dependentes e, no caso de declaração conjunta, vale para o seu cônjuge.

Como declarar os títulos públicos? 

Assim como qualquer investimento, é preciso declarar dois momentos: a posse dos ativos e seus rendimentos. 

Para declarar a posse dos títulos públicos:

  • Você vai precisar do informe de rendimentos da sua corretora ou banco e dos informes dos seus dependentes, se for o caso;
  • Com os documentos em mãos, acesse a ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal, e insira o código 45 (“Aplicação de renda fixa”);
  • No campo “Discriminação”, informe o titular dos títulos (se é você ou seu dependente), quais títulos públicos você possui, a quantidade e o CNPJ da corretora por meio da qual ocorreu a aplicação;
  • Em “Situação em 31/12/2020”, informe o valor total investido em títulos até essa data – basta replicar o valor declarado no ano anterior. Não tinha títulos em 2020? Deixe este campo zerado;
  • Já em “Situação em 31/12/2021”, informe o valor total de títulos que você tinha nesta data. Esse valor está no informe de rendimentos da sua corretora;
  • Investiu em títulos por meio de mais de uma corretora? Especifique o CNPJ de todas no campo “Discriminação” e detalhe os títulos e as quantidades que tem em cada instituição. No campo “Situação”, informe a soma de todos os seus investimentos em títulos públicos.

Para declarar os rendimentos da venda ou vencimento de um título público:

  • Os rendimentos obtidos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
  • Para os títulos públicos, o código é 06 (“Rendimentos de aplicações financeiras”). Preencha os dados pedidos e o valor recebido, conforme consta no informe de rendimentos.

Não é obrigado a declarar o IR? 

Mesmo que você não seja obrigado, pode ser interessante declarar seus títulos para a Receita. 

Primeiro porque a ideia é que seu patrimônio cresça com o tempo – em algum momento você pode entrar nas regras que te obriguem a declarar. 

Segundo porque, ao preencher a declaração, mesmo sem a obrigação, você já se acostuma com o programa e com a dinâmica da Receita e isso vai facilitar sua vida lá na frente, quando for obrigado a declarar. 

Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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