O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Se você está pensando em começar (ou formalizar) um negócio, provavelmente já se deparou com uma dúvida comum: o que é CNPJ? Afinal, toda empresa precisa ter um. Mas, além de saber o que significa, é fundamental entender por que ele é tão importante e como abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para sua empresa.

O que é CNPJ?

A sigla CNPJ significa é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Esse é o número de registro que a Receita Federal utiliza para identificar empresas e organizações no Brasil.

Uma forma simples de entender o que é CNPJ é compará-lo ao CPF das pessoa físicas. Todo cidadão brasileiro precisa ter um CPF. É com ele que abrimos uma conta em banco, pedimos um cartão de crédito, fazemos cadastro em uma loja virtual, declaramos o Imposto de Renda, entre diversas outras coisas.

Em outras palavras, o CNPJ é a identidade jurídica da sua empresa. Com esse cadastro, a Receita Federal acompanha as movimentações financeiras, verifica obrigações fiscais e controla se os tributos estão sendo pagos corretamente.

O que é CGC? O que ele tem a ver com o CNPJ?

Até 1998, o CNPJ era chamado de CGC (Cadastro Geral de Contribuintes).

O CGC foi criado em 1964 e, posteriormente, evoluiu para o que conhecemos hoje como CNPJ. A mudança teve como objetivo centralizar e unificar o controle fiscal das empresas no Brasil. Quem já possuía um CGC manteve o número, que foi automaticamente convertido para o modelo atual do CNPJ.

Para que serve o CNPJ e por que ele é importante?

Ter um CNPJ é a única maneira de formalizar um negócio (ou outro tipo de organização) e comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.

Ao abrir um CNPJ, você recebe um número de registro que possibilita:

Emitir nota fiscal;
Contratar fornecedores;
Realizar empréstimos ou financiamentos para a sua empresa;
Participar de licitações do governo;
Contratar funcionários no regime CLT;
Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto.

Muitas empresas só contratam fornecedores que possuem um CNPJ. Ter o cadastro, portanto, é uma forma de fechar contratos maiores e mais vantajosos para o seu negócio.

Além disso, somente quem tem um CNPJ pode abrir uma conta jurídica, como por exemplo a Conta Nu Empresas. Com ela, os clientes aproveitam diversas soluções que facilitam a rotina do negócio. Ou seja, é uma conta prática e confiável para você focar no que realmente importa: seu empreendimento.

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Quais informações constam no CNPJ?

O CNPJ tem 14 dígitos, que segue o modelo XX.XXX.XXX/0001-XX. Além desse número, o cadastro é composto por diversas informações, como:

Número de inscrição (conhecido como o número do CNPJ);
Data de abertura;
Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
Endereço;
Contato;
Situação cadastral (ativa ou inativa).

Caso alguma dessas informações mude ao longo dos anos, o número de inscrição continuará sendo o mesmo. Na página da Receita Federal é possível consultar as informações de qualquer empresa a partir do número do CNPJ.

Quem precisa ter um CNPJ?

Todas as pessoas jurídicas precisam, obrigatoriamente, ter um CNPJ. Além de empresas comuns de qualquer porte (MEI, ME, EPP e outras), também devem se cadastrar como contribuintes:

Condomínios edifícios registrados no Cartório de Registro de Imóveis;
Grupos e consórcios de sociedades;
Consórcios de produtores rurais;
Clubes e fundos de investimento;
Cartórios e serviços notariais;
Fundos públicos;
Fundos privados;
Candidatos a cargos políticos;
Incorporações imobiliárias;
Comissões polinacional;
Instituições bancárias do exterior que realizem operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no Brasil, recebendo e entregando reais em espécie na liquidação de operações cambiais.

O CNPJ também é obrigatório para formalizar:

Associações;
Organizações Não Governamentais (ONGs);
Sindicatos;
Igrejas;
Partidos políticos;
E ntre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ, o antigo CGC.

Como abrir um CNPJ?

Agora que você já entendeu o que é CNPJ, a próxima etapa é aprender como abrir o cadastro para sua empresa.

1. Defina o porte da empresa

MEI (Microempreendedor Individual): faturamento até R$ 81 mil anuais;
ME (Microempresa): faturamento até R$ 360 mil anuais;
EPP (Empresa de Pequeno Porte): faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais;
Demais empresas: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.

Entenda tudo sobre portes de empresa aqui

Para quem é MEI, todo o processo de abertura do CNPJ pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Ao finalizar o processo, o cadastro de pessoa jurídica é gerado automaticamente.

Já para os outros portes de empresa, é necessário seguir as orientações abaixo.

2. Defina os detalhes do seu negócio

Defina se sua empresa será uma Sociedade Limitada, Empresário Individual, Sociedade Anônima, entre outras. Também escolha o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Nesta etapa, também é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É isso que mostrará quais tipos de atividades o negócio vai exercer.

Essas informações são necessárias para elaborar o Contrato Social, documento obrigatório na abertura do CNPJ.

3. Elabore o Contrato Social

O Contrato Social funciona como a certidão de nascimento do negócio. É onde constam dados dos sócios, capital social, atividades da empresa, endereço e obrigações de cada sócio.

4. Separe os documentos necessários

Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial, o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. O documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas.

Além do Contrato Social, também é necessário levar:

Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
Comprovante de residência;
Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
Contrato Social;
Comprovante de pagamento das taxas DARE e Darf.

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Com tudo isso feito, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente, nas agências da Receita.

Como consultar um CNPJ?

Se você quer consultar um CNPJ, acesse o site da Receita Federal e escolha uma das opções a seguir:

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
Consulta CNPJ Eleições;
Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
Consulta Dados Abertos do CNPJ.

Quais são as situações cadastrais possíveis do CNPJ?

Ativa: CNPJ regular, sem pendências;
Suspensa: quando há pendências cadastrais ou fiscais;
Inapta: empresa irregular por mais de dois anos consecutivos;
Baixada: empresa encerrada;
Nula: cadastro inválido devido a fraude ou erro grave.

Busca de CNPJ: é possível descobrir o cadastro a partir do nome?

Sim. Para fazer uma busca de CNPJ a partir do nome do negócio, basta entrar no Portal Redesim. É preciso ter um cadastro na Conta Gov.br. Uma vez logado, informe a razão social da empresa, o estado em que ela se encontra e a situação cadastral dela para conseguir ter acesso ao número do CNPJ dela. Não é possível fazer a busca no sistema pelo nome fantasia.

Quais as consequências de não ter um CNPJ?

Ter um negócio sem CNPJ é estar na informalidade. As consequências incluem:

Multas, que variam conforme o tipo e tempo de funcionamento da empresa irregular;
Interdição do local, apreensão de produtos e suspensão de serviços;
Responsabilização judicial por operar sem registro;

Além disso, quem não tem o CNPJ não consegue abrir uma conta jurídica, como a conta Nu Empresas, que pode facilitar ainda mais a gestão do negócio. Além de ferramentas que ajudam os empreendedores a gerir a empresa, clientes do Nu Empresas têm um cartão de crédito PJ e podem ter acesso a empréstimo para dar um fôlego no caixa.

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É por isso que saber o que é CNPJ não é apenas entender o significado de uma sigla, mas compreender sua importância na formalização e no funcionamento de qualquer negócio no Brasil. Em outras palavras, estar regularizado garante acesso a melhores oportunidades, segurança jurídica e mais possibilidades de crescimento para sua empresa.