Complete abaixo para pedir sua NuConta e seu cartão de crédito

Precisamos seu nome completo. Precisamos seu nome completo.
Precisamos do seu CPF Precisamos de um CPF válido
Precisamos do seu e-mail. Aqui precisamos de um email válido.
Ops. Está diferente do campo acima.
Para prosseguir, você deve concordar com as políticas de privacidade.

Início Seu Dinheiro O que é FGTS – en...

O que é FGTS – entenda como funciona o fundo de garantia

Você tem direito ao FGTS, mas não sabe exatamente do que se trata e nem como pode usar o seu?

Todo o trabalhador registrado no regime CLT tem direito ao FGTS, sigla para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele foi criado em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa e, desde então, aparece nos holerites de trabalhadores de todo o Brasil. Mas, na prática: o que é FGTS?

O que é FGTS?

Como o próprio nome sugere, o FGTS é um fundo de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal em que a empregadora (empresa) deposita uma porcentagem do salário bruto mês a mês. 

O fundo pode contar com diversas contas – uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e outras inativas, referentes a empregos anteriores. 

Afinal, você sabe o que é FGTS e quais são os seus direitos?

Quando é possível sacar o FGTS? 

São algumas as situações em que o trabalhador pode usar o saldo de seu FGTS:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra de casa própria;
  • Fechamento da empresa empregadora;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador – nesse caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.

Saque imediato do FGTS e saque-aniversário

Em 2019, entretanto, o governo federal anunciou novas regras para saque do FGTS:

1. Saque Imediato: que permite aos trabalhadores resgatar até R$500 das contas do FGTS.

2. Saque-aniversário (também conhecido como Saque Anual): permite que os trabalhadores saquem uma porcentagem do que possuem no FGTS uma vez ao ano (perto de sua data de aniversário).

Aqui você confere todas as informações sobre cada um deles.

Qual o valor do depósito do FGTS?

O valor mensal depositado pela empregadora é de 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Ele é diferente para:

  • Jovem aprendiz, de 2%;
  • Trabalhadores domésticos, de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% referente a antecipação do recolhimento rescisório).

Não é realizado nenhum desconto do salário do trabalhador pelo FGTS. É uma obrigação do empregador estar em dia com os depósitos.

E vale lembrar: as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal – ou seja, são corrigidos pela inflação – e têm rendimento de 3% ao ano.

Entender o que é FGTS é bom – mas mais importante é a garantia que esse fundo te dá em caso de desemprego, por exemplo.

Como consultar meu extrato do FGTS?

Saber o quanto se tem de saldo no FGTS e conferir seu extrato é simples. Isso pode ser feito por cinco meios: 

  • Pessoalmente, nas agências da Caixa Econômica Federal;
  • No site da Caixa, informando seu PIS/Pasep e cadastrando uma senha – ou, usando a Senha Cidadão;
  • Via SMS, após cadastrar no site um número de telefone;
  • Via e-mail, solicitando, também no site da Caixa Econômica Federal, informações sobre o depósito mensal na conta do FGTS;
  • E via aplicativo para smartphone – o FGTS Trabalhador. Ele é gratuito e exige o PIS/Pasep e senha para acessar o extrato.

Como sacar o FGTS?

Quando há rescisão de contrato, a empregadora deve informar à Caixa – via canal Conectividade Social ou, para empregador doméstico, o eSocial – o fim do vínculo empregatício. 

Se a rescisão se enquadrar em uma das condições previstas, em até cinco dias úteis o saldo estará disponível para saque.

Isso não vale somente quando a rescisão de contrato é de comum acordo; neste caso, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil, contando da em que foi quitada a multa rescisória por parte da empresa. 

Existem algumas situações nas quais o trabalhador tem direito ao FGTS

Nos demais casos, o trabalhador precisa informar à Caixa sobre sua situação, em uma agência, portando os documentos que comprovem a situação que libera o saque.

Alguns documentos são necessários para sacar o FGTS: documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho com número de inscrição no PIS/PASEP, além de documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque.

Como usar meu FGTS?

O FGTS foi criado para amparar o trabalhador demitido sem justa causa, tal como o seguro desemprego. Por isso, se essa é sua situação e você não possui outra fonte de renda, o ideal é que o FGTS seja usado para arcar com suas despesas até você ter outra colocação profissional.

Não precisa do dinheiro para se manter e não possui dívidas em aberto? Ótimo. Uma boa opção é, de qualquer maneira, sacar seu FGTS e aplicar o saldo em um produto financeiro que renda 100% do CDI – como a NuConta. 

Por outro lado, se você tem outra fonte de renda, você pode usar o saldo de seu FGTS para quitar possíveis dívidas – afinal, sempre incidem juros sobre sua dívida em aberto até que ela seja quitada, o que pode se transformar em uma bola de neve.

Veja nossas dicas de como se livrar das dívidas e para negociá-las.

Como saber se a empresa está depositando meu FGTS?

A Caixa Econômica permite que o trabalhador acompanhe esses depósitos de diversas formas:

  • SMS: para receber os alertas via mensagem de celular, basta acessar a página da Caixa e de cadastrar.
  • Por correspondência: enviada para a sua casa, a cada 2 meses. Basta informar su endereço no site da Caixa, em uma agência ou pelo telefone 0800 726 01 01.

E, se o empregador não estiver depositando meu FGTS?

A recomendação é conversar com a sua empresa e, se não houver uma regularização, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.