O que é CVM?

Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM tem a função de zelar pelo funcionamento e desenvolvimento do mercado de capitais. Ela regula o setor de investimentos e fiscaliza as empresas com o objetivo de proteger o investidor e trazer mais segurança para o setor

Não importa qual seja o setor, ter regras claras e leis a serem seguidas é importante para garantir que ninguém saia prejudicado, não é mesmo? No mundo dos investimentos, isso não é diferente. Aqui no Brasil, a entidade responsável por garantir que todas as regras e leis estão sendo cumpridas no mercado de capitais é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A CVM, ligada ao Ministério da Economia, é o órgão que regula e fiscaliza todo o mercado de valores mobiliários, como são chamados os títulos de propriedade ou de crédito adquiridos por um investidor. Em outras palavras, os investimentos.

Para você ter uma ideia da importância da CVM, a compra e a venda de ações, por exemplo, só é feita por meio de corretoras ou distribuidoras de valores mobiliários devidamente registradas na entidade.

A seguir, entenda melhor o que é CVM e como ela funciona.

A sigla CVM significa Comissão de Valores Mobiliários. Essa é uma entidade ligada ao Ministério da Economia criada em 1976 para fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, também conhecido como mercado de capitais – que por sua vez é responsável por intermediar negociações de investimentos de renda fixa e de renda variável.

A atuação da CVM é importante para promover a expansão e o desenvolvimento do mercado de investimentos. Seu papel é criar Instruções Normativas, documentos que estão aos poucos sendo atualizados para o formato de resoluções, ou seja, regras que devem ser seguidas e respeitadas por todas as instituições, profissionais e investidores que atuam no mercado de capitais.

Não é para menos que a entidade é popularmente conhecida como a “xerifa” do mercado de capitais, já que além de regular ela também fiscaliza, podendo aplicar multas e outras punições para quem não segue as regras.

Para dar alguns exemplos, foi a CVM que regulamentou o funcionamento de fundos de investimento, detalhado na Instrução CVM 555. Ela também estabeleceu regras para a criação de qualquer relatório de análise feito por analistas de investimentos, como por exemplo as carteiras recomendadas, detalhando todas as exigências na Resolução CVM 20.

Já a Resolução CVM 50 trata da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no mercado de valores mobiliários.

Dentro de uma empresa, é comum existir o setor de compliance, cujo papel é o de garantir que a regulamentação da CVM está sendo cumprida, protegendo a instituição de riscos de conduta e questões regulatórias.

Isso só comprova o quanto o mundo dos investimentos é altamente regulado. Em outras palavras, não é qualquer um que pode intermediar e distribuir valores mobiliários no Brasil.

Como a CVM funciona?

Se você chegou até aqui para entender o que é CVM, deve estar curioso para saber como de fato ela funciona na prática.

Para manter o controle, a CVM verifica se instituições reguladas por ela e agentes de investimentos, por exemplo, estão cumprindo as regras, não infringindo nenhuma legislação ou cometendo irregularidades. Caso contrário, eles são punidos com multas altas. Só no primeiro trimestre de 2022, a CVM aplicou mais de R$ 15 milhões em multas.

Quando uma entidade sujeita à supervisão da CVM descumpre alguma norma, ela pode começar um processo administrativo para apurar os fatos e, se for o caso, aplicar penalidades.

Dependendo da gravidade da situação, a punição pode ser uma advertência, uma multa ou até a suspensão ou proibição de determinadas atividades ou modalidades de operação por até 20 anos.

Mesmo com o trabalho da CVM para evitar ou coibir crimes financeiros, ainda existem fraudes e esquemas de pirâmides que tiram o dinheiro de muita gente por aí. Por isso, os investidores devem ficar muito atentos. O jeito é sempre fugir de promessas de lucros fáceis e rápidos.

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Estrutura Organizacional da CVM

Um presidente e quatro diretores administram a CVM. Eles formam o chamado “Colegiado”, que se reúne semanalmente em sessão reservada para analisar diversos assuntos de sua competência.

Quem indica os membros do Colegiado é o presidente da República com aprovação do Senado. O mandato é de cinco anos, sem direito à reeleição. Ou seja, o tempo de mandato do presidente da CVM não é o mesmo tempo de mandato do presidente da República, que é de quatro anos.

Por ser uma entidade autárquica, ou seja, um tipo de empresa pública que tem autonomia, ela é administrada de forma livre, tem patrimônio próprio e é juridicamente independente.

Em outras palavras, por mais que o governo federal seja ligado à CVM, ele não tem nenhuma autoridade sobre essa organização. Ela responde diretamente para o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo do sistema financeiro brasileiro.

Quais as principais funções da CVM?

A CVM ajuda no desenvolvimento de um mercado de capitais mais transparente e íntegro, garantindo que os investidores tenham o máximo de informações possíveis. Com isso, de uma maneira geral, ela proporciona um cenário seguro para quem quer investir. Suas principais funções são:

- Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

- Assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado;

- Proteger os investidores;

- Fiscalizar as Sociedades Anônimas (S.A.) de capital aberto;

- Fiscalizar a Bolsa de Valores (B3);

- Assegurar o acesso público às informações;

- Condenar efetivamente os responsáveis por infrações;

- Investigar a existência de fraudes por parte dos operadores de mercado etc.

Esta “poupança” citada acima não é um incentivo ao produto poupança, ou seja, a conta poupança oferecida por muitos bancos. Ela tem o sentido de guardar e poupar dinheiro, como uma reserva de emergência, para a população brasileira em geral.

Vale ressaltar que a CVM não devolve o dinheiro a investidores que o perderam com alguma aplicação que resultou em prejuízo. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é o responsável por isso. A proteção vale apenas para investimentos emitidos por instituições financeiras, limitada ao valor de R$ 250 mil por CPF.

Ativos de renda variável como ações e fundos imobiliários, fundos de investimento, Tesouro Direto, debêntures, CRI, CRA, por exemplo, não são cobertos pelo FGC.

Perfil de investidor

Todas as pessoas que começam a investir devem preencher um questionário conhecido como suitability, ou, para simplificar, perfil de investidor. Esse formulário é obrigatório por exigência da CVM.

A CVM determina a necessidade de as instituições financeiras recomendarem aos clientes somente os produtos de investimento adequados aos seus perfis. O resultado do teste mostra até onde você é capaz de suportar as perdas e indica qual o seu perfil de investidor, que vai guiar os seus investimentos dali em diante.

Corretora de valores deve ter cadastro na CVM

Toda empresa do mercado financeiro que faz a intermediação de operações realizadas com valores mobiliários precisa ter registro na CVM. Ao escolher uma corretora de valores para investir, por exemplo, é imprescindível que ela esteja cadastrada na CVM e autorizada a atuar como integrante do sistema de distribuição. O Nubank faz parte do grupo das corretoras de investimento regulamentadas pela CVM.

Para saber se uma corretora está cadastrada na CVM, pesquise aqui.

Educação financeira ajuda a fortalecer setor

Um dos valores da CVM é utilizar a educação financeira como instrumento essencial para o fortalecimento do mercado de capitais. Por isso, ela oferece alguns cursos on-line totalmente gratuitos:

Poupança e Investimento;
Educação financeira para jovens; e
Matemática financeira básica.

Agora que você já sabe o que é CVM, garanta que seus investimentos estejam seguros no lugar certo.