Considerados bastante seguros, os títulos públicos fazem parte da carteira de investimentos de mais de 2,5 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Economia. Se você é uma delas, talvez tenha dúvidas sobre como declarar os títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda 2024.
Abaixo, entenda quando você precisa declarar os títulos públicos, como fazer isso e as regras de pagamento do Imposto.
Aproveite também e conheça todas as mudanças divulgadas pela Receita Federal para o IR 2024.
As informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O que é o Tesouro Direto?
O Tesouro Direto é um programa lançado em 2002, fruto de uma parceria entre a B3, a Bolsa de Valores brasileira, e a Secretaria do Tesouro Nacional. Ele nasceu com o objetivo de garantir o acesso de pessoas físicas aos títulos públicos nacionais e estimular a formação de poupança.
Antes do programa, apenas grandes instituições podiam investir em títulos públicos. As pessoas físicas só conseguiam acesso a eles por meio de fundos de investimentos, que cobravam altas taxas de administração.
Com o Tesouro Direto, isso mudou. Desde então, é possível investir em títulos públicos com pouco dinheiro. A aplicação mínima é de aproximadamente R$ 30.
Hoje, existem cinco tipos de títulos públicos:
- Tesouro Selic: neste título, o rendimento é atrelado à taxa básica de juros da economia, a Selic;
- Tesouro IPCA: o rendimento é atrelado ao índice oficial de inflação do país, o IPCA;
- Tesouro IPCA com juros semestrais: também é atrelado ao IPCA, mas os juros (o rendimento) são pagos a cada seis meses;
- Tesouro prefixado: o rendimento é prefixado, ou seja, você sabe quanto vai receber assim que investe nesse título;
- Tesouro prefixado com juros semestrais: os juros também são conhecidos no momento da aplicação, mas você recebe esses rendimentos proporcionalmente a cada seis meses.
- Tesouro Renda+: último título a ser criado pelo Tesouro Direto, o Renda+ tem foco em investimentos de longo prazo e em oferecer uma aposentadoria complementar. Diferentemente de outros títulos do Tesouro Direto, ele não paga o valor investido e os seus rendimentos de uma única vez, lá na data do vencimento. Em vez disso, a pessoa que investir recebe 240 parcelas mensais (equivalente a 20 anos), que começam a ser pagas na chamada data de conversão.
- Tesouro Educa+: tem foco no longo prazo e seu principal objetivo é gerar renda para custear os estudos. Quem investir neste título poderá receber um rendimento extra mensal por cinco anos, e o valor será corrigido pela inflação.
Preciso pagar IR nos títulos do Tesouro Direto?
Antes de saber como declarar os títulos para a Receita Federal, é necessário entender a diferença entre declarar e pagar Imposto de Renda nesse tipo de investimento.
Você deve pagar IR em títulos públicos em duas situações:
- no prazo de vencimento dos títulos;
- ou no momento de resgate dos ativos antes do vencimento.
No caso dos títulos do Tesouro Direto, o imposto é cobrado direto na fonte – ou seja, o que cai na conta da sua corretora é o valor líquido, já com o desconto do imposto.
Quanto é o imposto aplicado nos títulos do Tesouro Direto?
O imposto para os títulos do Tesouro Direto segue a tabela regressiva do IR. Ou seja, quanto mais tempo você ficar com o ativo, menos imposto paga.
Importante: o Imposto de Renda só é cobrado sobre os ganhos líquidos, e não sobre o valor total investido. Por exemplo: se você comprou R$ 100 em algum título e vendeu a R$ 110, o imposto será cobrado apenas em cima dos R$ 10.
Confira, abaixo, como ficam as alíquotas:
| Tempo em que ficou com o título do Tesouro Direto | Alíquota de IR |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
Resumindo, independentemente de quanto você tenha investido em títulos públicos, você vai pagar Imposto de Renda sempre que:
- Receber o dinheiro no vencimento do ativo;
- Resgatar o dinheiro antes do vencimento;
- Quando receber juros semestrais.
Agora, declarar o Imposto de Renda é outra coisa. Declarar é informar para a Receita Federal a posse desse ativo e tudo o que você fez com ele ao longo do ano.
Atenção: este texto é uma forma de te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Se você estiver interesse nesse tipo de investimento, assista ao vídeo abaixo e saiba como investir no Tesouro Direto pelo app do Nubank:
É preciso declarar os títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda?
Os títulos do Tesouro Direto devem ser declarados no Imposto de Renda caso você cumpra alguma regra da Receita Federal que o obrigue a entregar a declaração anual. Para saber se deve declarar ou não, é preciso entender dois conceitos: o de isenção e o de dispensa de fazer a declaração anual.
Você é considerado isento para a Receita Federal quando sua renda estiver abaixo da faixa de tributação. Ou seja, caso todos os seus rendimentos tenham somado menos que R$ 30.639,90 em 2023, você é isento.
Esses rendimentos são basicamente seu salário, comissões, férias, recebimento de aluguel, por exemplo.
Ser isento, porém, não significa que você está liberado de fazer a declaração. Isso porque existem outras regras que podem te obrigar a declarar. Confira as principais delas, considerando as regras de 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 30.639,90 em 2023;
- Recebeu rendimentos isentos e não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil;
- Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- É titular de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares;
- Optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Também é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 quem realizou venda em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros e similares, sob as condições:
- Quando essa venda somou mais de R$ 40 mil no ano. Ou seja, quem vendeu mais de R$ 40 mil em ativos financeiros, tendo lucro ou não, é obrigado a declarar;
- Quando a venda teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto. Por exemplo: se você vendeu mais de R$ 20 mil em ações no Brasil em um mesmo mês e essa venda resultou em imposto a pagar, você é obrigado a declarar. Isso também se aplica a vendas de BDRs que resultaram em lucro de qualquer valor, por exemplo.
Em outras palavras, se você for isento – com rendimentos tributáveis abaixo da faixa –, mas você ou seus dependentes se enquadrarem em alguma dessas condições, há a obrigação de declarar.
Em 2024, o período de declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio.
Onde entra o Tesouro Direto nisso?
Caso seja obrigado a fazer a declaração anual do Imposto de Renda, e você ou seus dependentes tenham saldos maiores do que R$ 140 em títulos públicos, é preciso declarar seu investimento no Tesouro Direto.
Se você não cumpre nenhum critério da Receita e está isento e dispensado de entregar a declaração, ainda que tenha investimentos no Tesouro Direto, não é obrigado a declarar.
Como declarar os títulos públicos?
Assim como qualquer investimento, é preciso declarar dois momentos: a posse dos ativos e seus rendimentos.
Para declarar a posse dos títulos públicos no IR:
- Você vai precisar do informe de rendimentos da sua corretora ou banco e dos informes dos seus dependentes, se for o caso;
- Com os documentos, acesse a ficha "Bens e Direitos" do programa da Receita Federal, selecione o grupo 4 (Aplicações e Investimentos), e insira o código 2 ("Títulos públicos e privados sujeitos à tributação");
- No campo "Discriminação", informe o titular dos títulos (se é você ou seu dependente), quais títulos públicos você possui, a quantidade de cada um e o CNPJ da corretora por meio da qual ocorreu a aplicação;
- Em "Situação em 31/12/2022", informe o valor total investido de cada título que você tinha até essa data – basta replicar o valor declarado no ano anterior. Importante: o valor precisa ser cada título e não o valor total de todos os títulos que você tem. Não tinha títulos em 2022? Deixe este campo zerado;
- Já em "Situação em 31/12/2023", informe o valor total de cada título que você tinha nesta data. Importante: o valor precisa ser cada título e não o valor total de todos os títulos que você tem. Esse valor está no informe de rendimentos da sua corretora;
- Investiu em títulos por meio de mais de uma corretora? Especifique o CNPJ de todas no campo "Discriminação" e detalhe os títulos e as quantidades que tem em cada instituição. No campo "Situação", informe a soma de todos os seus investimentos em títulos públicos.
Para declarar os rendimentos da venda ou vencimento de um título público:
- Os rendimentos obtidos devem ser declarados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva";
- Para os títulos públicos, o código é 06 ("Rendimentos de aplicações financeiras"). Preencha os dados pedidos e o valor recebido, conforme consta no informe de rendimentos.
Importante: a Receita Federal permite que você declare a soma dos seus títulos. Contudo, o programa do IR indica que os rendimentos sejam informados separadamente, de acordo com os "tipos de rendimentos" listados automaticamente e de acordo com o CNPJ da fonte pagadora.
Sou cliente Nubank. Como acesso meus dados para a declarar o Tesouro Direto no IR?
Se você investiu em títulos públicos no Nubank, fizemos quadros por "tipo de rendimentos" no seu informe de rendimentos, listando, separadamente, cada ativo que você tinha com a gente em 2023 e que se enquadra em determinado tipo de rendimento. Dessa forma, fica mais simples e fácil declarar os seus títulos públicos.
É importante tomar cuidado na hora de declarar rendimentos pelo "valor total" para não haver confusão entre rendimentos de tipos diferentes.
Clique aqui e saiba tudo sobre o informe de rendimentos do Nubank.
Escolheu a declaração pré-preenchida? Confira tudo pelo seu informe de rendimentos
Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.
Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF.
Não se enquadra nas regras de obrigatoriedade? Considere declarar o Tesouro Direto
Mesmo que você não seja obrigado a declarar o Imposto de Renda de acordo com as regras, pode ser interessante declarar seus títulos para a Receita.
Primeiro porque a ideia é que seu patrimônio cresça com o tempo – em algum momento você pode entrar nas regras que te obriguem a declarar.
Segundo porque, ao preencher a declaração, mesmo sem a obrigação, você já se acostuma com o programa e com a dinâmica da Receita e isso vai facilitar sua vida lá na frente, quando for obrigado a declarar.
Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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