Empréstimo FGI PEAC: o que é o programa com garantia do governo?

Conseguir crédito empresarial no Brasil continua sendo um dos maiores obstáculos para quem empreende. Segundo uma pesquisa feita pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em parceria com o IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), as duas dificuldades mais comuns aos empreendedores são "dificuldade de acesso ao crédito" (36,5%) e "alta carga tributária" (36,0%).

Para tentar resolver essa questão, é possível contar com o empréstimo FGI PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos), programa de garantia do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A seguir, entenda como funciona o FGI PEAC, quais os custos envolvidos e como contratar essa modalidade de empréstimo para a sua empresa.

O que é e como funciona o FGI PEAC?

O FGI PEAC, instituído pela Lei 14.042/2020 durante a pandemia, não é uma linha de crédito, propriamente dita, mas um programa de garantia que reduz o risco de inadimplência.

Geralmente, os bancos exigem do empreendedor certas garantias (imóveis, recebíveis, avalistas com patrimônio) na hora de contratar um empréstimo. No entanto, a maioria das micro e pequenas empresas não possuem esses ativos. É aí que entra o BNDES, via FGI – para assumir parte do risco da operação (de 10% a 80%), o que facilita a aprovação de crédito empresarial.

Na prática, o fluxo é o seguinte: você procura uma instituição financeira com toda a documentação da sua empresa em mãos (contrato social, faturamento, CND em dia, balanço), faz a proposta, o banco analisa e solicita a garantia do FGI ao BNDES.

Uma vez aprovado, você assina uma CCB (Cédula de Crédito Bancária) e o dinheiro cai na conta da empresa entre dois dias úteis e três semanas.

É importante destacar que a garantia cobre o banco, não o empreendedor. Ou seja, caso a sua empresa não consiga arcar com a dívida, o FGI efetua o pagamento ao banco, mas o BNDES passa a cobrar de você judicialmente, se for necessário.

FGI PEAC e Pronampe: entenda a diferença entre eles

Apesar de serem frequentemente confundidos, FGI PEAC e Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) são programas diferentes. O FGI PEAC usa o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), e o Pronampe usa o FGO (Fundo Garantidor de Operações). Cada um tem regras próprias de público, taxa, prazo e valor máximo.

Característica	FGI PEAC	Pronampe (FGO)
Tipo	Programa de garantia	Linha de crédito com garantia
Fundo garantidor	FGI (Fundo Garantidor para Investimentos)	FGO (Fundo Garantidor de Operações)
Público-alvo	MEI, MPMEs (até R$ 300 mi)	MEI, ME, EPP (até R$ 4,8 mi)
Cobertura da garantia	Até 80% por operação	Até 100% do risco
Taxa típica	Média de mercado 1,75% a.m. (teto regulamentar)	Selic + 6% a.a.
Prazo máximo	Até 84 meses	Até 72 meses
Carência	6 a 24 meses	Até 12 meses (até 24 em casos específicos)
Valor	R$ 1 mil a R$ 10 milhões	Até R$ 500 mil (50% do faturamento)
Custo extra	ECG (Encargo por Concessão de Garantia) + IOF	Sem ECG

Quem pode contratar um empréstimo FGI PEAC? Saiba os critérios de elegibilidade

Os critérios variam por instituição financeira, mas o BNDES exige basicamente:

Porte e faturamento: costumam ser elegíveis empresas privadas (incluindo MEIs), associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas (exceto sociedades de crédito), com faturamento anual de até R$ 300 milhões;

Situação fiscal: obrigatória a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou (CPEN) Certidão Positiva com Efeitos de Negativa válida;

Devedor solidário: é preciso ter um sócio majoritário como devedor solidário (que é quem assume a responsabilidade total por uma dívida junto com outra pessoa).

Como solicitar o empréstimo FGI PEAC? Confira o passo a passo

Empresas que chegam ao banco com a documentação organizada e a situação fiscal em dia costumam ser aprovadas de forma mais rápida. Saiba como se organizar.

1. Reúna a documentação necessária

Separe os documentos da lista abaixo:

Contrato social atualizado (ou requerimento de empresário, no caso de MEI);
Balanço patrimonial e DRE dos últimos exercícios;
Faturamento dos últimos 12 meses (extrato de notas fiscais ou faturamento bancário);
CND federal (Receita Federal e PGFN), CND municipal e estadual;
Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF, comprovante de residência);
Comprovante de endereço da empresa.

2. Regularize pendências fiscais

A CND (Certidão Negativa de Débitos) precisa estar negativa e válida no momento da contratação. Caso a proposta seja recusada por inconsistência na certidão, geralmente é possível regularizar e tentar novamente após sete dias, sujeito a nova análise de crédito.

3. Compare condições em diferentes instituições

As condições, como taxa, prazo, carência, documentos exigidos e prazo de análise podem ser diferentes para o mesmo perfil de empresa em diferentes instituições.

Clientes do Nu Empresas, por exemplo, podem simular diretamente pelo aplicativo duas modalidades de empréstimo PJ: Capital de Giro e o Capital de Giro FGI-PEAC (caso esses produtos estejam disponíveis).

É possível simular a operação, escolher o valor, a quantidade de parcelas e a data de vencimento de cada uma. As condições aparecem de forma transparente antes mesmo da assinatura. Também é possível antecipar as parcelas pelo próprio app, com desconto proporcional aos juros.

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4. Faça a proposta

Com a documentação organizada e o banco escolhido, formalize a proposta – pelo app, no internet banking ou diretamente com o seu banco. A instituição faz duas análises ao mesmo tempo: a análise de crédito interna (com base no faturamento, histórico e capacidade de pagamento da empresa) e a solicitação da garantia ao FGI/BNDES. As duas precisam ser aprovadas para que o empréstimo seja liberado – o que pode levar até três semanas.

6. Formalize a CCB e receba o crédito

Ao ser aprovado, você precisa assinar a Cédula de Crédito Bancária (normalmente isso é feito de forma digital, com certificado ou token). Quando liberado, o valor é creditado na conta da empresa.

Lembre-se de salvar todas as simulações, e-mails, o CET ( Custo Efetivo Total) e todo o contato com a instituição financeira. Esses registros podem evitar dor de cabeça lá na frente.

MEI pode pegar FGI PEAC?

Sim. Desde a reabertura do programa em 2022, MEIs estão entre os beneficiários do FGI PEAC, junto com micro, pequenas e médias empresas.

É possível ter mais de um empréstimo FGI PEAC ao mesmo tempo?

Sim, desde que a soma dos valores garantidos pelo FGI não ultrapasse R$ 10 milhões por CNPJ.