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Pronampe: conheça o programa de apoio às micro e pequenas empresas

Medida do governo federal abre uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para ajudar empreendedores afetados pela pandemia. Veja como vai funcionar.

Para ajudar micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia do novo coronavírus e buscar manter empregos, o governo federal criou, por meio da Lei 13.999, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): uma linha de crédito especial de R$ 15,9 bilhões.

O que é o Pronampe?

Instituído pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe é uma linha de crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas com recursos financeiros e, assim, evitar demissões.

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários (veja detalhes abaixo). 

No dia 19 de agosto, o governo publicou no Diário Oficial da União uma medida que prorroga por três meses o prazo para oficializar as operações de crédito do Pronampe.

Quem pode participar do Pronampe

Podem participar do Pronampe:

  • As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
  • As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

De acordo com a lei, os recursos do Pronampe deverão ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo investimentos e capital de giro, mas não poderão ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Como o Pronampe vai funcionar?

Com o Pronampe, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos no valor de até 30% de seu faturamento em 2019. O limite será de:

  • R$ 108 mil para as microempresas;
  • R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

Caso a empresa tenha menos de um ano, entretanto, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, se for mais vantajoso, até 30% da média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.

O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%.

Mas, atenção:

  • As empresas beneficiadas pelo programa deverão manter, entre a contratação do crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela, um número de funcionários igual ou superior ao registrado em 19 de maio de 2020, a data de publicação da Lei 13.999. Quem desrespeitar essa regra terá o vencimento da dívida antecipado;
  • Para conseguir o crédito, é obrigatório uma garantia pessoal no valor do empréstimo contratado acrescido dos juros. Já para as empresas com menos de um ano de atividade, a garantia é ainda maior: até 150% do valor contratado mais os juros.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

  • Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
  • Bancos estaduais;
  • Bancos privados;
  • Agências de fomento estaduais; 
  • Cooperativas de crédito;
  • Bancos cooperados;
  • Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
  • Fintechs;
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Ainda segundo a lei, as instituições financeiras participantes terão o prazo de até três meses para fazer essas operações de crédito – podendo ser prorrogado por mais três meses.

Por enquanto, a conta PJ do Nubank não possui uma solução de empréstimo para pessoa jurídica. Aos poucos, estamos lançando novas funcionalidades feitas para as necessidades dos nossos clientes. Saiba mais aqui.

Quer saber outras medidas já anunciadas para ajudar as empresas brasileiras neste momento? Clique aqui.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.

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