Quando um pagamento não é efetuado - seja uma conta de luz, uma fatura de cartão de crédito, aluguel ou qualquer outro compromisso financeiro -, a pessoa fica em situação de dívida e são acrescentados juros sobre o valor que se deve.
"Depois de um tempo sem ser paga, a dívida caduca, certo?" Talvez você já tenha ouvido essa pergunta, mas não entenda muito bem o que esse termo quer dizer. Respondemos essa e outras dúvidas abaixo.
O que é dívida caduca ou prescrita?
Em poucas palavras: se após cinco anos o débito não for pago, a dívida caduca. Ou seja, a mesma deixa de aparecer nos serviços de proteção ao crédito, os chamados birôs de crédito, como SPC e Serasa.
Segundo o artigo 27 do Código do Consumidor: “Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.”
Mas, é muito importante ficar atento, pois isso não significa que a dívida deixa de existir. A pendência continua em aberto com a empresa para a qual você está devendo.
O nome sai dos órgãos de proteção ao crédito?
Sim. Quando uma dívida prescreve, significa que a pessoa ou a empresa que você deve perde o direito de realizar a cobrança judicialmente.
Isso não quer dizer que o credor não pode cobrar a dívida. Porém, não é mais possível utilizar os meios judiciais para realizar as cobranças.
Ou seja, a sua dívida continua existindo e é mito dizer que as dívidas desaparecem, mas o seu cadastro deixa de ser negativo nos serviços de proteção ao crédito.
A cobrança continua após a prescrição da dívida?
A resposta para essa pergunta também é sim. Mesmo depois da prescrição da dívida, a pendência ainda fica em aberto na instituição para quem você deve. Os juros continuam correndo e, ainda que seu "nome esteja limpo", o não pagamento do débito pode dificultar tentativas futuras de conseguir crédito.
Minha dívida caducou. O banco ainda pode me negar crédito?
Sim, até as dívidas caducas podem ser acessadas pelos bancos. Afinal, eles mantêm suas próprias listas com dados fornecidos pelo Banco Central, como os do Sistema de Informações de Créditos (SCR).
Ou seja, além dos serviços de proteção ao crédito, para alguns serviços financeiros, é comum que os bancos acessem, também, esse cadastro. Por isso, para quem deseja fazer um financiamento, por exemplo, é importante quitar todas as dívidas que possam já ter sido feitas.
Como regularizar a dívida?
Para regularizar a sua situação, basta procurar a pessoa, banco ou instituição financeira onde os débitos foram feitos para tentar negociar a sua dívida.
Além disso, muitas empresas se unem em campanhas de negociação que normalmente acontecem no fim do ano e oferecem bons descontos aos clientes. Essas campanhas podem ser uma ótima oportunidade para regularizar a situação pagando um valor mais próximo ao que deu origem à dívida.
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