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Como declarar debêntures no Imposto de Renda?

Toda debênture paga imposto de renda? A resposta é não. Mas a declaração anual é sempre obrigatória. Vejas as diferenças na hora de declarar saldos e rendimentos de debêntures comuns e debêntures incentivadas no IR.



Quando o assunto é declarar debêntures no Imposto de Renda, você deve se atentar ao seguinte ponto: existem diferenças entre a declaração de debêntures comuns e incentivadas. 

Falando de tributação, esse tipo de investimento pode ser isento de IR para pessoas físicas, no caso das debêntures incentivadas. Ou, no caso das debêntures comuns, seguirem a tabela regressiva de IR, que varia entre 22,5% a 15%. A tabela completa está no texto.

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Entenda a seguir como declarar cada debênture no Imposto de Renda, informando de maneira separada os saldos e os rendimentos.

Atenção: o texto abaixo é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

O que são debêntures mesmo?

As debêntures são classificadas como investimentos de renda fixa. São títulos de dívidas de médio e longo prazos emitidos por empresas que querem captar dinheiro para financiar projetos ou negócios. 

O investidor, ao comprar um título dessa dívida, recebe em troca o dinheiro de volta com juros. Vale lembrar que as debêntures não contam com a garantia do FGC – Fundo Garantidor de Créditos.

Para fins de tributação, as debêntures são divididas em: debêntures comuns e debêntures incentivadas.

A diferença entre elas é que as debêntures incentivadas servem para financiar operações de infraestrutura no país, ou seja, o incentivo fiscal está na isenção de IR. Já as debêntures comuns não têm esse benefício e estão sujeitas à tributação regressiva (tabela abaixo). 

Importante: ambas precisam ser declaradas na sua declaração anual de Imposto de Renda.

Como saber se a debênture é incentivada ou não?

Na hora de investir, aparecerá a informação sobre a cobrança de Imposto de Renda. Se o título for isento de IR, logo você saberá que trata-se de uma debênture incentivada. É possível também consultar o prospecto da debênture e verificar se de fato trata-se de uma debênture incentivada, nos termos da Lei nº 12.431/11.

Como funciona a tributação das debêntures? 

As debêntures não incentivadas são tributadas de acordo com a tabela regressiva do IR. Isso quer dizer que quanto mais tempo você fica com o investimento, menos imposto você paga, pois o valor vai caindo à medida que o dinheiro permanece investido.

IR – Tabela Regressiva

Prazo do investimentoAlíquota 
Até 180 dias (6 meses)22,5%
De 181 a 360 dias (1 ano)20%
De 361 a 720 dias (2 anos)17,5%
Acima de 720 dias (+ de 2 anos)15%

Como declarar debêntures comuns no IR?

Antes de mais nada, pegue o  informe de rendimentos da corretora de valores que você usa para investir em debêntures. Depois, siga o passo a passo para declarar o saldo do seu investimento:

  • No programa da Receita Federal, vá na ficha “Bens e Direitos;
  • Clique em “Novo”;
  • Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”;
  • Preencha o “Tipo de Beneficiário”, que é você (o titular). Se você declara dependentes também precisará preencher;
  • No campo do “Localização (País)”, selecione “105 – Brasil”; 
  • Coloque o “CNPJ da Fonte Pagadora”. A fonte pagadora nada mais é do que o nome da instituição financeira onde você investiu em debêntures;
  • Em “Discriminação”, escreva os detalhes de cada título (tipo de aplicação, nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora);
  • Abaixo, preencha os valores referentes às situações em 31/12/2021 e 31/12/2020. Essas informações são encontradas no informe de rendimentos; 
  • Finalize clicando em “OK”.

Como declarar debêntures incentivadas no IR?

O caminho para declarar o saldo das debêntures incentivadas muda um pouco:

  • No programa da Receita Federal, vá na ficha “Bens e Direitos;
  • Clique em “Novo”;
  • Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e, dessa vez, o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”;
  • Preencha o “Tipo de Beneficiário”, que é você (o titular). Se você declara dependentes também precisará preencher;
  • No campo do “Localização (País)”, selecione “105 – Brasil”; 
  • Coloque o “CNPJ da Fonte Pagadora”. A fonte pagadora nada mais é do que o nome da instituição financeira onde você investiu em debêntures;
  • Em “Discriminação”, escreva os detalhes de cada título (tipo de aplicação, nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora);
  • Abaixo, preencha os valores referentes às situações em 31/12/2021 e 31/12/2020. Essas informações são encontradas no informe de rendimentos; 
  • Finalize clicando em “OK”.

Ainda não baixou seu informe de rendimentos? Saiba como acessar pelos apps Nubank e NuInvest

Rendimentos: como declarar os de debêntures?

Se você teve lucro com a venda de um título, recebeu juros semestrais ou sua debênture simplesmente venceu, o rendimento líquido deve ser declarado. Veja como declarar logo abaixo em “Por dentro do programa de IR”.

Isso vale tanto para os ganhos obtidos por meio das debêntures comuns quanto para as debêntures incentivadas.

É importante destacar que o Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos de debêntures comuns é retido na fonte pela pessoa jurídica que pagou os rendimentos no momento do resgate do dinheiro investido. Portanto, o investidor não precisa se preocupar em pagar impostos novamente. Apesar disso, é necessário que os rendimentos sejam informados na declaração anual de IR.

Por dentro do programa do IR

A partir de 2022, os rendimentos podem ser informados por meio da ficha “Bens e Direitos”. Antes, era necessário acessar outra ficha, de rendimentos tributáveis ou rendimentos isentos, e preencher o código correspondente.

Ao inserir as informações de um bem, o programa da Receita Federal exibirá uma seção chamada “Rendimentos Associados”. Basta clicar no botão “Informar rendimentos” para declarar essas informações.

Lembrando que as outras fichas, chamadas “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – (código 12 para debêntures incentivadas)” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – (código 06 para debêntures comuns)”, ainda estão disponíveis no programa do IR 2022.

Leia também:

Como declarar investimentos de renda fixa no Imposto de Renda?

Informe de rendimentos da NuInvest: veja como declarar seus investimentos no IR 

Programa do IR 2022: veja o que mudou

Atenção: o texto acima é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.

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