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Como declarar debêntures no Imposto de Renda?

Toda debênture paga Imposto de Renda? A resposta é não. Mas a declaração anual é sempre obrigatória.

imagem especial para a seção de Imposto de Renda do Blog do Nubank com listras preta, lilás, branca e rosa.

Quando o assunto é declarar debêntures no Imposto de Renda, você deve se atentar ao seguinte ponto: existem diferenças entre a declaração de debêntures comuns e incentivadas. 

Falando de tributação, esse tipo de investimento pode ser isento de IR para pessoas físicas, no caso das debêntures incentivadas. Ou, no caso das debêntures comuns, seguirem a tabela regressiva de IR, que varia entre 22,5% a 15%.

Entenda a seguir como declarar cada debênture no Imposto de Renda, informando de maneira separada os saldos e os rendimentos.

Atenção: o texto abaixo é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

O que são debêntures mesmo?

As debêntures são classificadas como investimentos de renda fixa. São títulos de dívidas de médio e longo prazos emitidos por empresas que querem captar dinheiro para financiar projetos ou negócios. 

O investidor, ao comprar um título dessa dívida, recebe em troca o dinheiro de volta com juros. Vale lembrar que as debêntures não contam com a garantia do FGC - Fundo Garantidor de Créditos.

Para fins de tributação, as debêntures são divididas em debêntures comuns e debêntures incentivadas.

A diferença entre elas é que as debêntures incentivadas servem para financiar operações de infraestrutura no país – e, por isso, elas são isentas de IR. Já as debêntures comuns não têm esse benefício e estão sujeitas à tributação regressiva (tabela abaixo). 

Importante: ambas precisam ser declaradas no programa anual de Imposto de Renda. Em 2024, o prazo para entregar a declaração vai de 15 de março a 31 de maio, segundo a Receita Federal.

Como saber se a debênture é incentivada ou não?

Na hora de investir, aparecerá a informação sobre a cobrança de Imposto de Renda. Se o título for isento de IR, logo você saberá que trata-se de uma debênture incentivada. É possível também consultar o prospecto da debênture e verificar se de fato trata-se de uma debênture incentivada, nos termos da Lei nº 12.431/11.

Como funciona a tributação das debêntures? 

As debêntures não incentivadas são tributadas de acordo com a tabela regressiva do IR. Isso quer dizer que quanto mais tempo você fica com o investimento, menos imposto você paga, pois o valor vai caindo à medida que o dinheiro permanece investido. É importante reforçar que essas alíquotas incidem sobre o rendimento (os ganhos) e não sobre o valor total investido.

IR - Tabela Regressiva

Prazo do investimentoAlíquota 
Até 180 dias (6 meses)22,5%
De 181 a 360 dias (1 ano)20%
De 361 a 720 dias (2 anos)17,5%
Acima de 720 dias (+ de 2 anos)15%

Como declarar debêntures comuns no Imposto de Renda 2024?

Antes de qualquer coisa, pegue o  informe de rendimentos da corretora de valores que você usa para investir em debêntures. Depois, siga o passo a passo para declarar o saldo do seu investimento:

  • No programa da Receita Federal, vá na ficha “Bens e Direitos;
  • Clique em “Novo”;
  • Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”;
  • Preencha o “Tipo de Beneficiário”, que é você (o titular). Se você declara dependentes também precisará preencher;
  • No campo do “Localização (País)”, selecione “105 - Brasil”; 
  • Coloque o “CNPJ da Fonte Pagadora”. A fonte pagadora nada mais é do que o nome da instituição financeira onde você investiu em debêntures;
  • Em “Discriminação”, escreva os detalhes de cada título (tipo de aplicação, nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora);
  • Abaixo, preencha os valores referentes às situações em 31/12/2023 e 31/12/2022. Essas informações são encontradas no informe de rendimentos; 
  • Finalize clicando em “OK”.

Como declarar debêntures incentivadas no Imposto de Renda 2024?

O caminho para declarar o saldo das debêntures incentivadas muda um pouco:

  • No programa da Receita Federal, vá na ficha “Bens e Direitos;
  • Clique em “Novo”;
  • Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e, dessa vez, o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”;
  • Preencha o “Tipo de Beneficiário”, que é você (o titular). Se você declara dependentes também precisará preencher;
  • No campo do “Localização (País)”, selecione “105 - Brasil”; 
  • Coloque o “CNPJ da Fonte Pagadora”. A fonte pagadora nada mais é do que o nome da instituição financeira onde você investiu em debêntures;
  • Em “Discriminação”, escreva os detalhes de cada título (tipo de aplicação, nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora);
  • Abaixo, preencha os valores referentes às situações em 31/12/2023 e 31/12/2022. Essas informações são encontradas no informe de rendimentos; 
  • Finalize clicando em “OK”.

Ainda não baixou seu informe de rendimentos? Saiba como acessar pelo app do Nubank

Como declarar os rendimentos de debêntures?

Se você teve lucro com a venda de um título, recebeu juros semestrais ou sua debênture simplesmente venceu, o rendimento líquido deve ser declarado. 

Isso vale tanto para os ganhos obtidos por meio das debêntures comuns quanto para as debêntures incentivadas.

É importante destacar que o Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos de debêntures comuns é retido na fonte pela pessoa jurídica que pagou os rendimentos no momento do resgate do dinheiro investido.

Portanto, o investidor não precisa se preocupar em pagar impostos novamente. Apesar disso, é necessário que os rendimentos sejam informados na declaração anual de IR.

Por dentro do programa do IR

Desde 2022, os rendimentos podem ser informados por meio da ficha “Bens e Direitos”. Antes, era necessário acessar outra ficha, de rendimentos tributáveis ou rendimentos isentos, e preencher o código correspondente.

Ao inserir as informações de um bem, o programa da Receita Federal exibirá uma seção chamada “Rendimentos Associados”. Basta clicar no botão “Informar rendimentos” para declarar essas informações.

Lembrando que as outras fichas, chamadas “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - (código 12 para debêntures incentivadas)” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva - (código 06 para debêntures comuns)”, ainda estão disponíveis no programa do IR 2024.

Escolheu a declaração pré-preenchida? Informe de rendimentos é o documento oficial

Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.

Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF.

Confira no vídeo quem precisa declarar Imposto de Renda 2024.

https://www.youtube.com/watch?v=HAUi3IWS6hs

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Informe de rendimentos do Nubank: veja como declarar seus investimentos no IR 

Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

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