Para calcular a alíquota do Simples Nacional, é preciso, primeiro, calcular qual foi a receita bruta total da sua empresa nos últimos 12 meses. Esse número corresponde aos valores que você recebeu com a venda de produtos e/ou serviços ao longo do ano. Você pode usar a sigla RBT para se referir a ele.
O próximo passo é identificar a atividade da sua empresa, o faturamento dela e a alíquota em uma das cinco tabelas que compõem a alíquota progressiva de tributação do Simples Nacional. Para a alíquota, vamos usar a sigla ALIQ.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para te auxiliar.
Como calcular o Simples Nacional?
Empresas de comércio e lojas em geral usam a tabela chamada Anexo 1. Dentro dela, existem diferentes faixas de tributação, de acordo com o faturamento da empresa. Em geral, quem fatura mais, paga mais.
Você encontra as cinco tabelas do Simples Nacional neste post
Vamos imaginar que a sua empresa faz parte do Anexo 1 e está na segunda faixa da tabela, destinada a quem tem um faturamento anual de até R$ 360 mil. Neste caso, a alíquota é de 7,3% e a parcela a deduzir no imposto é de R$ 5.940. A parcela a deduzir será identificada pela sigla PD.
A alíquota efetiva é, de fato, o que será deduzido da sua empresa mês a mês. Para chegar nesse resultado, vamos usar as siglas e montar a seguinte fórmula:
[(RBT x ALIQ) – PD] / RBT
Lembrando que:
- RBT é a receita bruta total dos últimos 12 meses;
- ALIQ é alíquota indicada no anexo correspondente à atividade da sua empresa;
- PD é a parcela a deduzir, que também está no anexo.
Ou seja, você deve multiplicar a receita bruta total da empresa nos últimos 12 meses pela alíquota e depois subtrair a parcela a deduzir. Esse resultado será dividido pela receita bruta acumulada. Seguindo o exemplo da empresa que fatura até R$ 360 mil e está no Anexo 1, o resultado seria parecido com esse:
- RBT: R$ 360.000,00
- ALIQ: 7,30%
- PD: R$ 5.940,00
- [(360.000,00 x 7,30%) – 5.940,00] / 360.000,00
- (26.280,00 - 5.940,00) / 360.000,00
- 20.340,00 / 360.000,00
- 0,0565 ou 5,65%
A alíquota efetiva, neste caso, é 5,65% ao mês. Com ela é possível saber o tamanho do desconto no seu faturamento mensal. Agora, basta subtrair esse número do valor mensal que a empresa recebe todo mês. Se a empresa faturar R$ 30 mil no mês de referência, por exemplo, o valor de recolhimento mensal do imposto do Simples Nacional será de R$ 1.695,00.
Minha empresa tem menos de um ano. O que eu faço?
Empresas que ainda não completaram um ano de atividade podem usar a receita bruta proporcionalizada, que é uma estimativa do faturamento.
Neste caso, você pode considerar a média de faturamento dos meses em atividade e multiplicar o valor por 12. Vamos imaginar que sua empresa existe há três meses. Para chegar ao número final, você precisa somar o faturamento de cada mês e dividir por três (que corresponde aos meses em atividade). Multiplicando esse resultado por 12, você chegará ao valor final.
Agora, se a sua empresa ainda está no primeiro mês de atividade, a resposta é mais simples: você pode multiplicar exclusivamente a receita deste mês por 12.
O que é o DAS Simples Nacional?
O DAS Simples Nacional é a guia de recolhimento de impostos das empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional. Em um único documento, oito tributos municipais, estaduais e federais são pagos de uma única vez. São eles:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O DAS deve ser pago todos os meses e a data de vencimento da guia é sempre o dia 20. Caso ela caia num fim de semana ou feriado, o vencimento é empurrado para o próximo dia útil. A emissão desse documento é feita no portal do Simples Nacional.
Confira como pagar esse documento aqui
Com a Central de impostos MEI, clientes PJ do Nubank podem manter as obrigações fiscais da sua empresa em dia de um jeito mais fácil. A função permite emitir, pagar e colocar em débito automático a guia DAS, o único imposto para MEIs, de maneira prática e automatizada, tudo dentro da conta PJ do Nubank. Sem a necessidade de emitir o boleto da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) usando outros apps ou sites.
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Quais são os benefícios do Simples Nacional?
Ter os tributos organizados em uma guia única não é a única vantagem desse sistema. A intenção do Simples é a de facilitar processos. Isso significa que muitas das pendências fiscais da empresa podem ser resolvidas dentro de um mesmo ambiente virtual, que é no Portal do Simples Nacional.
O Simples também permite que a empresa seja identificada unicamente pelo número do CNPJ, que fica registrado em toda a base nacional. Além de deixar o processo de formalização do negócio menos complexo, isso também gera menos custos com registros e taxas de inscrição.
Outro ponto é que a alíquota do Simples Nacional é calculada de acordo com a área de atuação da empresa e seu faturamento. Isso significa que empresas que ganham menos, pagam menos, enquanto que empresas que ganham mais, pagam mais.
Quem adere ao Simples Nacional também tem preferência na participação de processos de licitação pública e pode obter vantagens em taxas de juros ou linhas de crédito específicas para empreendedores.
O que acontece se eu não pagar o DAS Simples Nacional?
Não pagar impostos pode gerar uma série de prejuízos para sua empresa. Num primeiro momento, o atraso no pagamento do DAS implica em multas e juros proporcionais ao tempo de inadimplência.
Essas dívidas também podem fazer com que a empresa seja desenquadrada do regime Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE). Esse documento é usado pela Receita Federal para apontar irregularidades entre os contribuintes.
Caso isso aconteça, a empresa tem o direito de apresentar uma defesa e efetuar os pagamentos. Um jeito de garantir que está tudo certo é gerar um relatório da situação fiscal da empresa dentro do Portal e-CAC ou no próprio site do Simples Nacional. Nos dois caminhos você confere quais pendências existem e o que precisa ser feito para regularizar sua situação.
Uma empresa que não paga impostos geralmente tem dificuldade em conseguir crédito com instituições financeiras e também não participa de licitações que beneficiem o negócio. Em último caso, a inadimplência pode acarretar em bloqueio de bens e dificuldade na divisão de lucros da empresa.
Por esses motivos, o pagamento de tributos deve entrar na lista de prioridades de qualquer empresa.
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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a Conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.
