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Por que preciso pagar o DAS Simples Nacional?

Toda empresa, independentemente do tamanho, tem impostos a pagar. Para micro e pequenas empresas, uma das formas de fazer essa contribuição é pagando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Conheça as vantagens desse sistema

DAS Simples Nacional: uma calculadora cinza e uma caneta preta estão posicionadas sobre um caderno de capa vermelha

Na vida do empreendedor, alguns processos corriqueiros são fundamentais para fazer o negócio girar. Um deles é a arrecadação de impostos: toda empresa, independentemente do tamanho, deve contribuir para evitar problemas com a Receita Federal. No caso das micro e pequenas empresas, existe um jeito mais fácil de fazer isso, que é se enquadrando no regime de arrecadação do Simples Nacional.  

O nome já diz tudo: o Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada que reúne oito impostos em uma guia só. Sabe essa história de andar com vários tipos de boletos e se perder nas datas pois cada um vence em um dia diferente? Com as empresas que optam pelo Simples Nacional, isso não acontece, já que o pagamento é centralizado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS Simples Nacional. Abaixo, você confere suas vantagens e descobre como esse documento pode ser importante para o seu negócio.

O que é o DAS Simples Nacional?

Ele é a guia de recolhimento de impostos das empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional. Em um único documento, oito tributos municipais, estaduais e federais são pagos de uma única vez. São eles:

  1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  4. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  6. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  7. Imposto sobre Serviços (ISS);
  8. Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

O DAS deve ser pago todos os meses e a data de vencimento da guia é sempre o dia 20. Caso ela caia num fim de semana ou feriado, o vencimento é empurrado para o próximo dia útil. A emissão desse documento é feita no portal do Simples Nacional, e nós explicamos como funciona esse processo nesse outro post

Quais são os benefícios do Simples Nacional?

Ter os tributos organizados em uma guia única não é a única vantagem desse sistema. A intenção do Simples é justamente a de facilitar processos. Isso significa que muitas das pendências fiscais da empresa podem ser resolvidas dentro de um mesmo ambiente virtual, que é no Portal do Simples Nacional

O Simples também permite que a empresa seja identificada unicamente pelo número do CNPJ, que fica registrado em toda a base nacional. Além de deixar o processo de formalização do negócio menos complexo, isso também gera menos custos com registros e taxas de inscrição. 

Outro ponto interessante é que a alíquota do Simples Nacional é calculada de acordo com a área de atuação da empresa e seu faturamento. Isso significa que empresas que ganham menos, pagam menos, enquanto que empresas que ganham mais, pagam mais. 

Quem adere ao Simples Nacional também tem preferência na participação de processos de licitação pública e pode obter vantagens em taxas de juro ou linhas de crédito específicas para empreendedores. 

O que acontece se eu não pagar o DAS Simples Nacional?

Não pagar impostos pode gerar uma série de prejuízos para sua empresa. Num primeiro momento, o atraso no pagamento do DAS implica em multas e juros proporcionais ao tempo de inadimplência. 

Essas dívidas também podem fazer com que a empresa seja desenquadrada do regime Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE). Esse documento é usado pela Receita Federal para apontar irregularidades entre os contribuintes. 

Caso isso aconteça, a empresa tem o direito de apresentar uma defesa e efetuar os pagamentos. Um jeito de garantir que está tudo certo é gerar um relatório da situação fiscal da empresa dentro do Portal e-CAC ou no próprio site do Simples Nacional. Nos dois caminhos você confere quais pendências existem e o que precisa ser feito para regularizar sua situação.

Uma empresa que não paga impostos geralmente tem dificuldade em conseguir crédito com instituições financeiras e também não participa de licitações que beneficiem o negócio. Em último caso, a inadimplência pode acarretar em bloqueio de bens e dificuldade na divisão de lucros da empresa. 

Por esses motivos, o pagamento de tributos deve entrar na lista de prioridades de qualquer empresa. 

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