PIS/Pasep: quem tem direito ao abono salarial

Você dorme achando que se informou o bastante sobre o coronavírus (Covid-19) durante o dia… e acorda com novas medidas e recomendações.

Uma das mais recentes informações é a respeito do PIS/Pasep. De acordo com o Diário Oficial da União, o benefício pago para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos e, agora, deve ser resgatado até o dia 29 de maio de 2020.

Mas… o que é PIS/Pasep? Quem tem direito ao esse recurso? Onde e quando pode ser feito o saque? Veja abaixo.

O que é PIS/Pasep?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social e Pasep quer dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles funcionam como uma espécie de "14º salário" pago ao trabalhador de baixa renda.

O valor pago é de até um salário mínimo (R$1.045) e varia conforme o tempo em que a pessoa trabalhou. Por exemplo: se ela esteve empregada durante o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, recebe proporcionalmente e assim por diante.

Atualmente, esse dinheiro vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Tem direito ao abono salarial quem recebeu cerca de dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. 

Lembrando que é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?

A consulta pode ser feita de forma simples:

PIS (trabalhador de empresa privada):

1. Baixe o aplicativo "Caixa Trabalhador";
2. Clique em "Consultar pagamento".

Também é possível consultar pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

Além disso, dá para entrar em contato com a central de atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207 pelo número 158, da central de atendimento do Ministério do Trabalho e ainda nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.

Pasep (servidor público):

As informações podem ser obtidas pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos), pelo número 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho e também nos postos da Superintendência Regional do Trabalho.

Como saber o número do PIS/Pasep?

O número do PIS é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e podem ser encontrados nos documentos abaixo:

PIS

• Carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Cartão Cidadão;
• Agência da Caixa, com documento oficial com foto;

Pasep

• Agência do Banco do Brasil, com RG e CPF.

Também é possível verificar os números pelo site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):

1. Acesse o site do CNIS;
2. Clique em "Cidadão";
3. Depois, o canto superior esquerdo, clique em "Inscrição";
4. Escolha a opção "Filiado";
5. Preencha os campos com suas informações pessoais;
6. Clique em "Continuar", aparecerá uma faixa vermelha com o seu NIT;
7. Esse é o seu número do PIS ou do Pasep.

Confira o calendário do PIS/Pasep.

Calendário do PIS

Calendário do Pasep

Para saber informações sobre o saque do abono salarial, visite o site da Caixa clicando aqui.

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