Se tem um órgão que ninguém quer ter problemas é com a Receita Federal, não é mesmo? Não cumprir com as obrigações fiscais pode causar desde o bloqueio do CPF até multas astronômicas. Mas se você precisa regularizar o IR 2023 ou de anos anteriores, saiba que há como declarar Imposto de Renda atrasado pela internet.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Para acertar as contas com o leão é preciso baixar o programa oficial de declaração correspondente ao ano que está pendente. Tenha em mãos todos os documentos necessários, como informes de rendimentos e extratos bancários. Caso tenha alguma dúvida, temos uma página com conteúdos especiais sobre o Imposto de Renda que podem te ajudar.
Se você não quer ficar com pendências, confira abaixo o que fazer para regularizar sua situação com a Receita Federal.
Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Quando você fica devendo o Imposto de Renda?
Todo mundo que se encaixa nos critérios da Receita Federal precisa declarar e possivelmente pagar o Imposto de Renda. Ele é um tributo federal que, como o próprio nome diz, é cobrado sobre a renda dos brasileiros – ou seja, sobre quanto você ganha.
É por isso que os trabalhadores contratados no regime CLT já têm o desconto do IR na própria folha de pagamento (o recolhimento feito pela fonte pagadora).
Além disso, existem algumas situações em que o Imposto deve ser pago mensalmente ao longo do ano, antes mesmo da declaração anual do IR, como nos casos de renda vinda de aluguel, pensão alimentícia e trabalho autônomo, por exemplo.
A venda de imóveis e a negociação de ações e de cotas de fundos imobiliários na Bolsa de Valores também podem exigir o pagamento de imposto no mês seguinte à realização da transação. Se o imposto não for pago, você pode, sim, ficar devendo para a Receita Federal.
Todos os anos, a partir do mês de março, acontece a declaração anual de Imposto de Renda. Ela nada mais é do que um acerto de contas entre as pessoas físicas e a Receita Federal. Você deve declarar seus ganhos do ano anterior (e, em alguns casos, suas despesas) e, ao fim da conta, o sistema indica se você pagou mais ou menos impostos do que devia.
Se pagou mais impostos do que devia, você deverá receber uma restituição. Se pagou menos, aí você fica devendo o Imposto de Renda e deve acertar as contas com o Fisco. O próprio programa da Receita Federal faz a conta e indica o valor (a receber ou a pagar) na hora de submeter a declaração.
Saiba, no vídeo abaixo, o motivo de pagarmos o IR:
O que acontece se eu não entregar a declaração de Imposto de Renda?
Não dá pra fugir do Fisco sem arcar com as punições. Ou seja, todas as pessoas que se encaixam nos critérios da Receita Federal precisam declarar o Imposto de Renda.
Se não fizer isso, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 – caso não tenha imposto a pagar. Mas, se ainda precisar pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começa em 1% ao mês do imposto devido (a partir do mês de maio) e pode chegar a até 20% do valor a pagar.
Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso enquanto a dívida não for quitada. Em outras palavras, todas as vezes que o CPF for consultado, aparecerá como “Pendente de regularização”. Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços, como:
- Financiamentos;
- Cartões de crédito;
- Tirar passaporte;
- Viajar para fora do país;
- Se matricular em uma instituição de ensino;
- Tirar carteira de trabalho;
- Entre muitas outras coisas.
E não é só isso: quem não declara o Imposto de Renda acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação detalhada das movimentações financeiras feitas pelo contribuinte. Em último caso, a pessoa também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal (e pegar até cinco anos de prisão).
Como declarar Imposto de Renda atrasado?
O processo para declarar o Imposto de Renda atrasado é simples. Em primeiro lugar, é preciso acessar o programa da Receita Federal para preencher as informações e entregar a declaração, mesmo que atrasada.
Em outras palavras, você pode preencher e enviar a sua declaração normalmente e o sistema entenderá automaticamente que você está em atraso. Mas, ainda assim, vai precisar pagar a multa.
Após o envio, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento da multa – que deve ser realizado em até 30 dias após a emissão.
Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?
Para checar se você tem alguma pendência, como o Imposto de Renda atrasado, é preciso acessar o portal e-CAC e seguir os seguintes passos:
- Digite o número do seu CPF ou CNPJ;
- Insira sua senha;
- Digite o código de acesso.
Um relatório com a sua situação cadastral será gerado e, após isso, você terá acesso às páginas com download de programas e instruções para regularização de cada ano. Então, siga as instruções para ter acesso às pendências e informações sobre como resolvê-las.
Se o contribuinte tiver um certificado válido pela ICP-Brasil, é possível ter acesso a todos os serviços da Receita Federal disponíveis no e-CAC.
Além disso, no portal e-CAC, é possível:
- Consultar informações fiscais;
- Emitir DARF para pagamento de débitos;
- Gerar Relatório de Situação Fiscal.
Mas eu não tenho os números dos recibos das minhas declarações anteriores, e agora?
Para ter acesso ao sistema e-CAC e conseguir checar suas pendências com a Receita Federal, é preciso ter os números dos recibos das duas declarações anteriores para gerar o código de acesso, conforme o passo a passo anterior. Se você não tem em mãos esses recibos, é possível recuperá-los de duas formas:
- Pelo dispositivo usado para entregar a sua declaração: se você fez a declaração pelo computador, celular ou tablet, basta entrar no programa pelo dispositivo que você fez essa entrega, clicar em “Declaração”, “Recibo” e, em seguida, em “Imprimir”. Uma janela de impressão vai abrir. Você pode imprimir ou escolher salvar o documento em PDF.
- Pelo portal gov.br: para entrar na plataforma, você precisa criar uma conta – saiba aqui como fazer isso. O gov.br te dá acesso a serviços públicos digitais. Após fazer o login, clique em “Obter cópia do número do recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda” e siga as orientações.
Como declarar o Imposto de Renda dos anos anteriores?
Pelo programa da Receita Federal é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. Vale lembrar que, após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente na Receita Federal para resolver as pendências.
Para regularizar o Imposto de Renda, você precisa entrar no site da Receita Federal e baixar o programa do ano que está em atraso. Para fazer isso:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Depois clique em “Baixar o programa do imposto de renda”;
- Role a tela e selecione o ano correspondente.
Ao emitir a declaração de anos que já estão com o prazo encerrado, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa. O prazo para efetuar o pagamento e regularizar a situação é de 30 dias.
Entenda o status da sua declaração
Existem alguns termos para definir como está a sua declaração na Receita Federal. Confira os principais deles:
Declaração em processamento
A declaração em processamento significa que a Receita Federal recebeu a sua declaração e está fazendo as primeiras análises de dados – aquelas comparações entre as informações que você enviou e as que outras instituições enviaram sobre você.
Declaração Processada
Quando sua declaração consta dessa forma, significa que ela foi recebida e processada. Ou seja, a Receita não encontrou nenhum erro ou inconsistência nas informações enviadas.
Declaração em análise
Neste caso, a sua declaração foi processada, mas a Receita ainda está fazendo algumas análises.
Declaração com pendências
Se a sua declaração aparecer com pendências, clique em “Pendências de Malha”, que fica logo abaixo do “Extrato do Processamento”, para entender qual é a pendência e resolvê-la.
Declaração em fila de restituição
Quando sua declaração está na fila, significa que ela foi recebida, processada e você tem valores a receber. É só aguardar a liberação da consulta dos lotes de restituição para saber quando o dinheiro vai cair na sua conta.
Declaração retificada
Por fim, a declaração retificada indica que a Receita aceitou e processou a declaração que você corrigiu após um primeiro envio.
Como corrigir uma declaração?
Saber como declarar Imposto de Renda atrasado é apenas uma de diversas dúvidas que surgem quando o assunto é a declaração anual do IR. Outra pergunta bastante frequente é: como corrigir erros no preenchimento do documento?
Isso pode ser feito de duas formas, segundo a Receita Federal. Quando a declaração tem informações incorretas ou incompletas, basta fazer uma declaração retificadora –ou seja, apenas entre no programa oficial do Imposto de Renda, corrija os dados e envie novamente.
Após acessar o sistema, você deverá:
- Clicar em “Retificar”;
- Selecionar a declaração que você deseja corrigir;
- Fazer as correções necessárias;
- Revisar os dados;
- Entregar a declaração.
A segunda forma é quando a declaração está retida. Neste caso, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ou agendar um atendimento para a entrega da documentação.
É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda do portal Gov.br.
Importante: as informações acima são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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