Se você acompanhou o noticiário econômico nos últimos meses, já deve saber do Desenrola Brasil, o programa de negociação de dívidas lançado pelo Governo Federal em julho de 2023. Através dele, brasileiros inadimplentes que desejam sair do vermelho poderão ter condições específicas para negociar e pagar suas dívidas.
O lançamento do programa foi dividido em fases de acordo com a faixa de renda e o tipo de dívida de cada pessoa (confira as regras e etapas aqui). Em outubro de 2023, começam as negociações de dívidas de quem se enquadra na Faixa 1 do Desenrola Brasil. Esta é a última etapa do programa, que foi prorrogado e deve se encerrar em 20 de maio de 2024.
Se você ou sua dívida pertencem à Faixa 1, confira as regras e o passo a passo abaixo.
Faixa 1 do Desenrola Brasil: o que é isso?
Antes de conhecer o portal de negociação do Desenrola Brasil, é importante entender o que é a Faixa 1.
A Faixa 1 é destinada para consumidores e dívidas que se enquadram nos seguintes critérios:
- Pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Pessoas que tenham até R$ 5 mil em dívidas apontadas nos birôs de créditos;
- Dívidas que não tenham sido pagas em janeiro de 2019 ou após esta data, tenham sido negativadas até dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023.
Caso você e suas dívidas se enquadrem nos critérios acima, será possível negociar via portal do Governo Federal. Mesmo que você tenha dúvidas sobre as regras, entre no portal e clique em "Minhas dívidas" para consultar se há ou não uma negociação disponível para você. Se você tiver dívidas elegíveis à Faixa 1, elas estarão listadas na página.
Além disso, você também deve criar uma conta gov.br para acessar o ambiente de negociação. Com o nível de certificação bronze (que é o mínimo para entrar no portal) já será possível fazer uma negociação à vista ou parcelada.
Clique aqui e descubra como criar sua conta gov.br
Se você não se encaixa nas regras da Faixa 1, não se preocupe: você ainda poderá aproveitar os descontos do Desenrola Brasil – mas é necessário fazer contato diretamente com a instituição financeira que detém sua dívida.
Como negociar no portal Desenrola Brasil?
Depois de abrir e aumentar o nível da conta gov.br, você terá permissão para negociar pelo portal, no link desenrola.gov.br. Para iniciar o processo, siga o passo a passo:
- Faça o login no link desenrola.gov.br com a sua conta gov.br. Se estiver tudo certo, você será direcionado para o ambiente de negociação. Do contrário, complete o formulário com suas informações pessoais para acessar o portal;
- Em seguida, na área "Minhas dívidas", você verá uma lista com todos os débitos elegíveis para negociação. Você pode selecionar quantos quiser e criar um único acordo agrupando todos eles. Para fazer isso, basta selecionar o campo "NEGOCIAR", logo abaixo da dívida;
- Na área "Minha negociação", do lado direito da tela, será possível acompanhar os descontos e juros das dívidas adicionadas, como se fosse um carrinho de compras;
- Agora, é hora de escolher a forma de pagamento – você pode selecionar "À vista", para quitar tudo em um único boleto, ou "Parcelado", se quiser financiar. Cada pessoa pode parcelar até um valor máximo de até R$ 5 mil em dívidas.
Pagamento à vista
- Se escolher esta opção, a tela seguinte mostrará os termos e condições do contrato. Leia com atenção e, se estiver tudo certo, clique em "Estou de acordo com os termos da negociação" para prosseguir;
- Na tela seguinte, escolha o meio de pagamento: Pix ou boleto;
- Para finalizar a negociação, pague o boleto ou realize o Pix dentro da data de vencimento informada ao final do processo.
- Se o pagamento não for feito até o vencimento, as dívidas retornam para a área "Minhas dívidas".
Para acompanhar o andamento da proposta e consultar outras informações sobre a sua negociação, vá até a área "Minhas negociações", no topo da tela.
Pagamento parcelado
- Ao optar pelo parcelamento, a tela seguinte mostrará os agentes financeiros disponíveis para a negociação. Clique em "Escolher" para selecionar sua preferência. Lembre-se de considerar a taxa de juros oferecida por cada instituição;
- Depois, você deve escolher a data de vencimento das parcelas da negociação;
- NNa sequência, você terá a chance de simular o valor aproximado de parcelas e como deseja parcelar. Nesta tela também estarão disponíveis os descontos e o resumo da negociação, segundo sua escolha. Vale dizer que, quanto maior o número de parcelas, maiores serão os juros e, portanto, o valor total a ser pago também será maior. Por outro lado, o valor mensal a ser pago em cada parcela cai;
- Agora, confirme seus dados pessoais;
- Se a sua proposta de parcelamento for aceita pela instituição financeira escolhida, clique em "Continuar" para selecionar o meio de pagamento. Em alguns casos, o agente financeiro pode sugerir uma contra proposta, alterando alguns parâmetros da negociação. Antes de prosseguir, vale prestar atenção no resumo da operação no lado direito da tela;
- Se estiver tudo certo, você pode escolher como deseja pagar: em débito automático ou boleto bancário. A opção de débito automático só estará disponível caso você já seja correntista da instituição financeira escolhida para o acordo;
- Agora, o último passo é assinar o contrato de negociação. Leia com atenção e, se estiver de acordo, selecione o botão "Li e estou de acordo com os termos do contrato" e depois clique em "Assinar";
- Você receberá um SMS com um código de confirmação. Insira o código no portal para concluir a operação;
- Pronto, sua proposta foi finalizada.
Caso queira consultar ou cancelar o parcelamento, vá na área "Minhas negociações", no topo da tela. Lá estão todas as informações sobre a sua contratação. O botão de cancelamento fica disponível por sete dias. Depois disso, não será possível alterar ou cancelar o acordo.
Importante: o portal Desenrola Brasil possui um horário de funcionamento. As contratações e cancelamentos de negociações só podem ser realizados em dias úteis, das 08h às 21h.
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Quais são as regras de negociação do portal Desenrola Brasil?
Agora que você já conhece o passo a passo da negociação do Desenrola Brasil, vale prestar atenção em alguns critérios importantes para chegar no acordo que mais combina com o seu bolso.
- A data limite de transações no portal é 20 de maio 2024. Após esse período, não será mais possível acessar o portal e negociar com as condições do Desenrola Brasil;
- O portal permite o parcelamento de dívidas de até R$ 20 mil. Em alguns casos, o parcelamento de dívidas está disponível dentro desta faixa de valor, mas você também pode pagar a negociação à vista, se preferir. Entre no portal e verifique se a sua dívida está disponível para parcelamento;
- Nem todas as dívidas estão disponíveis para parcelamento. Isso acontece em função do leilão realizado entre as instituições financeiras e o Governo Federal para organizar os descontos oferecidos no portal. Caso a sua dívida não tenha sido contemplada no leilão, ela aparecerá no portal, mas apenas para pagamento à vista;
- As propostas de parcelamento mudam a cada 20 dias. Se você deseja realizar um acordo parcelado, é importante verificar regularmente as condições disponíveis no portal, ou fechar um acordo o quanto antes. Isso porque as dívidas elegíveis para parcelamento mudam a cada 20 dias, segundo o cronograma de leilão de dívidas do programa;
- As dívidas podem ser parceladas em até 60 meses, desde que o valor das parcelas seja de pelo menos R$ 50, sem entrada, com a primeira parcela para, no mínimo, 30 dias ou no máximo 59 dias, segundo a Portaria MF nº 634/23;
- Negocie o quanto antes. Durante o período de vigência do portal, as ofertas serão congeladas (os juros não). Ou seja: enquanto o portal estiver aberto, os devedores vão ver sempre os mesmos descontos e valores a pagar. Contudo, os juros continuam acumulando sobre a dívida. Por isso, se até 2024 essa dívida não for negociada, você pode se surpreender com um aumento do valor da dívida referente aos juros que não estavam visíveis no portal. É muito importante que, além de abrir a negociação, você cumpra com os prazos de pagamento;
- Em caso de parcelamento, os boletos de pagamento serão emitidos pela instituição financeira responsável pelo acordo. Isso significa que a instituição financeira escolhida por você também é responsável por emitir e enviar os boletos de pagamento do acordo por e-mail. Não clique em links e nem pague boletos que não tenham sido emitidos por uma fonte oficial.
Preciso de ajuda. E agora?
Se você não encontrou sua dívida no portal ou tem alguma dúvida sobre o ambiente de negociações, clique no botão "Posso ajudar?" no pé da página, para encontrar suporte especializado.
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