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O que é CPF irregular e como descobrir se o seu está nesta situação

Ter o CPF irregular (suspenso, cancelado ou nulo) pode gerar problemas no dia a dia de qualquer pessoa. Descubra se o seu está nesta situação.

Imagine a situação: você está no processo seletivo de uma empresa. Fez as entrevistas, gostou das pessoas e recebeu a oferta. Na hora de checar seus dados… CPF irregular.

Ter o documento nesta situação acarreta em uma série de consequências – e existem várias razões para um CPF (o cadastro de pessoa física) estar irregular. A seguir, explicamos cada uma delas e como proceder para descobrir o status do seu.

O que é CPF irregular?

De acordo com a Receita Federal, os CPFs de todos os brasileiros contribuintes se encaixam ou na categoria regular, ou em uma das seguintes:

1. CPF suspenso

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou sua situação.

2. CPF cancelado

Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.

3. CPF nulo

O CPF fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.  

4. CPF de titular falecido

É o caso de CPFs após o falecimento do contribuinte.

5. CPF pendente de regularização

Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.

Quais as consequências de estar com um CPF irregular?

Como o CPF é o cadastro dos brasileiros na Receita Federal, quem está com o CPF irregular não consegue seguir a vida normal.

Bancos e outras instituições financeiras, por exemplo, devem retirar de suas bases de clientes quaisquer pessoas que estejam com o CPF irregular.

Além disso, pessoas com o CPF irregular são impedidas de:

  1. Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
  2. Pedir um empréstimo;
  3. Tirar passaporte;
  4. Participar de concursos públicos;
  5. Receber aposentadoria;
  6. Comprar ou vender imóveis;
  7. Fazer um financiamento;
  8. Receber prêmio de loteria (imagina finalmente ganhar e não poder receber?!).

Em alguns casos, a pessoa com o CPF irregular pode até ser impedida de começar um novo emprego, dependendo da política da companhia.É por esses motivos que é essencial fazer a regularização do CPF o quanto antes.

CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?

Não. Estar com o CPF irregular não tem nada a ver com endividamento. O chamado “nome sujo”, como explicamos aqui, é o termo usado para pessoas que estão com o nome apontado/negativado nas listas de órgãos de proteção ao crédito. O nome sujo se relaciona, portanto, ao caráter devedor ou inadimplente de um CPF.

Uma pessoa negativada pode, por exemplo, abrir uma conta digital ou conta-corrente. Quem tem o CPF em situação irregular, por outro lado, não pode fazer o mesmo.

O CPF irregular, portanto, não está ligado às dívidas. 

Como saber se seu CPF está irregular?

Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.

Como regularizar o CPF

Cada tipo de irregularidade demanda uma ação diferente junto à Receita Federal. Mas, basicamente, é necessário fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização. 

O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso a pessoa não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.

Neste post, explicamos cada uma delas.

Documentos necessários para regularização do CPF

InteressadoDocumentos Necessários
Maior de 16 anos– documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
– número de inscrição no CPF;
– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial– documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
– documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
– documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;
– número de inscrição no CPF.
Pedido de regularização feito por procurador– documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso
documento de identificação do procurador;
– documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
– instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira– Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”.

Fonte: Receita Federal

Como regularizar o CPF pela internet?

Desde que o auxílio emergencial de R$ 600 foi anunciado, muitas pessoas descobriram que precisam regularizar seus CPFs para recebê-lo. A Receita divulgou que atendeu mais de 90 mil pedidos de regularização entre os dias 10 e 12 de abril.

Para não precisar sair de casa durante a pandemia, a Receita está orientando que o procedimento seja feito online.

Antes de tudo, verifique a situação do seu CPF neste site. Se estiver com o status “pendente de regularização”, basta seguir as instruções para enviar a declaração de IR ausente. Se o status for “suspenso”, preencha o formulário de alteração de dados.

No caso de quem está com pendências eleitorais, a regularização do cpf está sendo feita automaticamente – normalmente, seria preciso ir a um cartório eleitoral, mas eles estão fechados em decorrência da pandemia.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

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