Imagine a situação: você está no processo seletivo de uma empresa. Fez as entrevistas, gostou das pessoas e recebeu a oferta. Na hora de checar seus dados… CPF irregular.
Ter o documento nesta situação acarreta em uma série de consequências – e existem várias razões para um CPF (o cadastro de pessoa física) estar irregular. A seguir, explicamos cada uma delas e como proceder para descobrir o status do seu.
O que significa ter um CPF irregular?
De acordo com a Receita Federal, os CPFs de todos os brasileiros contribuintes se encaixam ou na categoria regular, ou em uma das seguintes:
1. CPF suspenso
O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral. Também é o caso de quem deixou de votar e não regularizou sua situação.
2. CPF cancelado
Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.
3. CPF nulo
O CPF fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.
4. CPF de titular falecido
É o caso de CPFs após o falecimento do contribuinte.
5. CPF pendente de regularização
Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.
Quais as consequências de estar com um CPF irregular?
Como o CPF é o cadastro dos brasileiros na Receita Federal, quem está com o CPF irregular não consegue seguir a vida normal.
Bancos e outras instituições financeiras, por exemplo, devem retirar de suas bases de clientes quaisquer pessoas que estejam com o CPF irregular.
Além disso, pessoas com o CPF irregular são impedidas de:
- Abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
- Pedir um empréstimo;
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Comprar ou vender imóveis;
- Fazer um financiamento;
- Receber prêmio de loteria (imagina finalmente ganhar e não poder receber?!).
Em alguns casos, a pessoa com o CPF irregular pode até ser impedida de começar um novo emprego, dependendo da política da companhia.É por esses motivos que é essencial fazer a regularização do CPF o quanto antes.
CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?
Não. Estar com o CPF irregular não tem nada a ver com endividamento. O chamado "nome sujo", como explicamos aqui, é o termo usado para pessoas que estão com o nome apontado/negativado nas listas de órgãos de proteção ao crédito. O nome sujo se relaciona, portanto, ao caráter devedor ou inadimplente de um CPF.
Uma pessoa negativada pode, por exemplo, abrir uma conta digital ou conta-corrente. Quem tem o CPF em situação irregular, por outro lado, não pode fazer o mesmo.
O CPF irregular, portanto, não está ligado às dívidas.
Como consultar irregularidades no CPF?
Checar a situação do CPF é simples: basta entrar no site da Receita Federal e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.
Como fazer para regularizar o CPF?
Cada tipo de irregularidade demanda uma ação diferente junto à Receita Federal. Mas, basicamente, é necessário fazer uma solicitação no site da Receita e comparecer a uma unidade de atendimento do órgão para concluir a regularização.
O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso a pessoa não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.
Neste post, explicamos cada uma delas.
Documentos necessários para regularização do CPF
| Interessado | Documentos Necessários |
|---|---|
| Maior de 16 anos | – documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade); – número de inscrição no CPF; – para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral. |
| Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial | – documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento); – documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial; – documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito; – número de inscrição no CPF. |
| Pedido de regularização feito por procurador | – documentos dos itens “a” ou “b” acima, conforme o caso documento de identificação do procurador; – documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF; – instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira. |
| Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira | – Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”. |
Fonte: Receita Federal
Como regularizar o CPF pela internet?
Desde que o auxílio emergencial de R$ 600 foi anunciado, muitas pessoas descobriram que precisam regularizar seus CPFs para recebê-lo. A Receita divulgou que atendeu mais de 90 mil pedidos de regularização entre os dias 10 e 12 de abril.
Para não precisar sair de casa durante a pandemia, a Receita está orientando que o procedimento seja feito online.
Antes de tudo, verifique a situação do seu CPF neste site. Se estiver com o status “pendente de regularização”, basta seguir as instruções para enviar a declaração de IR ausente. Se o status for “suspenso”, preencha o formulário de alteração de dados.
No caso de quem está com pendências eleitorais, a regularização do cpf está sendo feita automaticamente – normalmente, seria preciso ir a um cartório eleitoral, mas eles estão fechados em decorrência da pandemia.
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