"CPF suspenso? Como assim? Mas eu não tenho nenhuma dívida no meu nome. E eu jurava que tinha declarado meu imposto de renda certinho. Será que tentaram usar meu CPF em algum golpe? O que eu faço agora?"
Essa é uma situação comum no Brasil. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a junho de 2018 cerca de 25 milhões de CPFs estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.
Veja a seguir o significado disso e como regularizar o CPF.
O que significa estar com o CPF irregular?
Estar com o CPF irregular, de acordo com a Receita Federal, significa que o cadastro da pessoa física (CPF) está com algum problema, podendo ser:
- Suspenso: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Cancelado: Quando há perda/roubo de documentos, quando o número aparece repetido em cadastros diferentes ou quando há uma decisão administrativa ou judicial.
- Nulo: quando foi identificada alguma fraude na inscrição.
- CPF de titular falecido: quando a Receita verifica o falecimento do titular.
- Pendente de regularização: quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física.
Entenda aqui as consequências de estar com um CPF irregular
Como fazer a regularização do CPF?
Depende da situação em que ele está.
Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização – a pessoa será informada sobre isso no momento da solicitação.
O prazo para comparecer é de 90 dias contados a partir do pedido de regularização. Caso a pessoa não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.
Abaixo, explicamos como regularizar o CPF suspenso, cancelado e nulo.
Clique aqui para entrar na página de pedido de regularização da Receita Federal
CPF suspenso
O pedido de regularização pode ser feito na página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos) ou por seu representante legal, judicial ou procurador.
Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.
De acordo com a Receita, é possível realizar a solicitação por meio do site apenas o cidadão que estiver com a situação suspensa e sem a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos.
Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00.
Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146. Será cobrado apenas o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.
CPF cancelado ou nulo
Estes casos não podem ser regularizados. Pessoas com o status cancelado ou nulo precisam entrar em contato com a Receita Federal para solucionar sua situação e tirar um novo número de CPF.
Documentos necessários para regularização do CPF
| Interessado | Documentos Necessários |
|---|---|
| Maior de 16 anos | - documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade); - número de inscrição no CPF; - para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral. |
| Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial | - documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento); - documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial; - documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito; - número de inscrição no CPF. |
| Pedido de regularização feito por procurador | - documentos dos itens "a" ou "b" acima, conforme o caso documento de identificação do procurador; - documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF; - instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida — o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira. |
| Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira | - Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física". |
Fonte: Receita Federal
Como regularizar o CPF pela internet?
Desde que o auxílio emergencial de R$ 600 foi anunciado, muitas pessoas descobriram que precisam regularizar seus CPFs para recebê-lo. A Receita divulgou que atendeu mais de 90 mil pedidos de regularização entre os dias 10 e 12 de abril.
Para não precisar sair de casa durante a pandemia, a Receita está orientando que o procedimento seja feito online.
Antes de tudo, verifique a situação do seu CPF neste site. Se estiver com o status "pendente de regularização", basta seguir as instruções para enviar a declaração de IR ausente. Se o status for "suspenso", preencha o formulário de alteração de dados.
No caso de quem está com pendências eleitorais, a regularização está sendo feita automaticamente – normalmente, seria preciso ir a um cartório eleitoral, mas eles estão fechados em decorrência da pandemia.
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