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Salário mínimo de R$ 1.212 é aprovado para 2022

O valor representa um aumento de 10% em relação ao salário mínimo de 2021, e não cobre a inflação. Entenda.



Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.210 para 2022. O valor representa um aumento de 10% em relação ao salário mínimo de 2021, não garante alta real e ainda pode mudar, dependendo dos rumos da inflação.

O salário mínimo para 2022 é de R$ 1.212, segundo Medida Provisória publicada no último dia do ano de 2021. O novo valor já vigora a partir de janeiro e representa um aumento de pouco mais de 10% em relação ao salário de 2021. 

Este é o maior reajuste desde 2016, quando o aumento foi de 11,6%. Essa alta maior, porém, deve-se à inflação. É que o salário mínimo é reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um indicador de inflação criado para medir o impacto do aumento dos preços na vida de quem ganha até cinco salários mínimos. Por isso, ele é conhecido como a inflação da baixa renda.

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Por lei, o salário mínimo deve ser reajustado pela inflação acumulada do ano anterior, mas o novo valor do mínimo não cobre o aumento de 10,16% registrados pelo INPC em 2021.

Entenda, abaixo, o que aconteceu.

Salário mínimo de 2022: valor não cobre inflação

No projeto inicial do Orçamento, enviado ao Congresso em agosto de 2021, o salário mínimo seria de R$ 1.169. Com o aumento da inflação, porém, esse valor foi revisto para R$ 1.210. Já na Medida Provisória, o valor ficou cravado em 1.212.

Essas revisões são feitas com base em projeções de quanto vai ficar o INPC. Para os R$ 1.212, o Ministério da Economia projetou que a inflação da baixa renda ficaria em 10,02%. Mas não foi o que aconteceu: o INPC fechou 2021 em 10,16%.

Ou seja, para cobrir a inflação, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.213,54.

Com base na inflação real, era possível revisar o salário mínimo por meio de outra Medida Provisória –uma vez que a Constituição determina que o reajuste do mínimo deve preservar o poder de compra das pessoas.

Contudo, já está definido que a diferença de R$ 1,54 será compensada no ano seguinte, em 2023 –o que também é permitido. Essa manobra é comum e também aconteceu ano passado. Os R$ 2 incluídos na Medida Provisório é o “saldo devedor” do reajuste do salário mínimo do ano passado.

Ou seja, na prática, o novo valor do salário mínimo não repõe a inflação e não garante aumento real (acima da inflação) aos trabalhadores. 

O que muda na sua vida?

A alta anual do salário mínimo tem como principal função garantir o poder de compra da população. Ou seja, o reajuste precisa, pelo menos, cobrir a inflação.   

O salário mínimo nacional é a base para a remuneração dos trabalhadores com carteira assinada do país – é um piso mínimo. Se ele sobe, o salário de quem tem registro em carteira também sobe obrigatoriamente. 

Além disso, ele é a referência para os benefícios do INSS. Então, se você é aposentado ou pensionista, vai receber o mesmo aumento que for aprovado. 

Os servidores públicos têm seus salários atrelados ao salário mínimo nacional. Quem é servidor federal, ou seja, é concursado em instituições federais, recebe o aumento proporcional à alta do salário mínimo nacional. 

Servidores estaduais e municipais também são afetados pelo reajuste do mínimo nacional, mas alguns estados têm os seus próprios pisos locais – é o caso de São Paulo, por exemplo. Ainda assim, esses salários mínimos locais não podem ficar abaixo do salário mínimo nacional, e o aumento do valor nacional influencia o aumento dos valores locais.

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