No dia 27 de março de 2020, o governo federal anunciou uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a pagar o salário de seus funcionários durante dois meses.
A medida vem em um período em que a economia passa por incertezas devido à pandemia do novo coronavírus.
O empréstimo, com taxas especiais, será oferecido por bancos e o valor deve cobrir até dois salários mínimos por funcionário.
Entenda, abaixo, o que foi anunciado e como esse auxílio vai funcionar.
O que é a medida de R$40 bilhões?
A medida é uma linha de crédito emergencial, no valor total de R$ 40 bilhões, destinada para pequenas e médias empresas - isto é, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$10 milhões.
Ela é dedicada exclusivamente para o financiamento de folhas de pagamento. O valor será repassado direto aos empregados - não vai para o caixa das empresas.
O programa é limitado a 2 salários mínimos por funcionários: ou seja, as empresas conseguirão empréstimos com taxas especiais para cobrir até 2 salários mínimos por funcionário. Se contratarem o empréstimo, elas ficam proibidas de demiti funcionários por 2 meses.
O objetivo é ajudar cerca de 1,4 milhões de empresas durante a pandemia do coronavírus.
De onde vêm os recursos para esta medida?
Os recursos virão do Tesouro Nacional (75% do total) e de bancos privados (15%). O governo repassará recursos aos bancos para que eles ofereçam essa linha de crédito com condições especiais às empresas - a contratação, assinatura de papeis e repasse fica por conta dos próprios bancos.
Quais as condições dessa linha de crédito emergencial para PMEs?
- Juros de 3,75% ao ano;
- 6 meses de carência;
- 36 meses para realizar o pagamento do empréstimo.
Como será pago o dinheiro?
Diretamente para o trabalhador. A empresa faz o empréstimo no banco, mas o dinheiro vai direto para a folha de pagamento do funcionário - ele não passa pela companhia que contratou o empréstimo.
Quais são as regras? Quem tem direito?
- O financiamento é destinado a pequenas e médias empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano;
- O dinheiro emprestado deve ser usado exclusivamente para o pagamento de salários (folha de pagamento);
- Empresas que contratarem a linha de crédito especial não poderão demitir os funcionários por dois meses
Como ter acesso a essa linha de crédito?
Pequenas e médias empresas podem procurar os bancos que participam deste programa e solicitar o empréstimo com estas condições.
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