Como recorrer a uma multa de trânsito do Detran?

Você chega em casa e se depara com uma surpresa: uma notificação de multa do Detran. Porém, ao ler as informações, você percebe que há algo de errado e que a autuação é indevida, ou seja, que aquela multa não foi justa por algum motivo. O que fazer? Como recorrer a uma multa de trânsito?

Essa pode ser uma situação desagradável, mas tem solução. Nesses casos, o condutor pode entrar com um recurso que dá a oportunidade de se defender pela autuação sem precisar arcar com o valor da multa ou receber a pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Abaixo, entenda como recorrer a uma multa no Detran ou pelo Portal de Multas de Trânsito, e quais são as condições e etapas para usar esse serviço.

Quem pode recorrer a uma multa do Detran?

Qualquer motorista que entenda que a multa recebida foi injusta. Na hora de entrar com o recurso contra a multa, contudo, é preciso atenção. Se o proprietário do veículo estiver com o nome identificado no auto da infração, é ele quem deve recorrer.

Caso a pessoa condutora identificada na multa não seja a proprietária do veículo, o dono do veículo de pessoa física ou um procurador de justiça podem elaborar o recurso.

Para os veículos de pessoa jurídica, o proprietário ou representante legal podem recorrer a uma multa do Detran.

Quando é possível recorrer a uma multa do Detran?

Depois de receber a notificação pela infração de trânsito, você tem até 30 dias após a expedição da multa para contestar, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

É possível recorrer a uma multa quando a penalidade indevida ocorre por:

Erros formais: aqueles que acontecem durante a autuação ou processamento, como erros de digitação, locais inexistentes, modelo de veículo diferente do que o motorista possui, entre outros;

Erros de mérito: aqueles que são relacionados à existência da penalidade, quando o ocorrido não pode ser considerado, de fato, uma infração. Por exemplo quando você é multado por estacionar em um local proibido, mas que não tem nenhuma placa indicando.

Cabe ao próprio motorista avaliar em qual situação a multa se encaixa para preencher o requerimento, mas ele pode solicitar a ajuda de um advogado especialista se quiser.

O recurso pode ser feito de três formas: por via judicial, administrativa ou das duas maneiras ao mesmo tempo.

No caso da via judicial, é preciso contratar um advogado especializado para entrar com a defesa e seguir com o processo. Essa opção é mais utilizada em casos específicos e delicados, como autuações por embriaguez ou quando o condutor se envolve em um acidente de trânsito, por exemplo.

Já a via administrativa pode ser feita pelo próprio condutor, que realiza todas as etapas por meio dos sites do Detran do seu estado ou por pelo Portal de Multas de Trânsito do Governo Federal, apresentando uma declaração de defesa do caso.

Como recorrer a uma multa no Detran?

Para recorrer a uma multa, você pode entrar no site do Detran do seu estado e o passo a passo é diferente dependendo das regras de cada lugar. De maneira geral, os condutores que querem entrar com o recurso devem acessar o site do departamento de trânsito, fazer o login e procurar pela seção de multas.

Para dar andamento ao processo, você precisa ter alguns documentos por perto, como o número do Renavam do veículo, um código que funciona como uma espécie de "RG" do carro, além dos seus documentos pessoais, a notificação da multa em si e o requerimento para o recurso.

Pelo portal da Polícia Federal, é possível consultar a lista completa com os 26 estados e o Distrito Federal.

Clique aqui e saiba como consultar multas e débitos no Detran

Dependendo do estado, você também pode encaminhar o recurso por carta registrada ao conselho estadual, com aviso de recebimento e com todos os documentos solicitados, ou até pessoalmente, em postos de serviços públicos, como é o caso do Poupatempo, em São Paulo.

Como recorrer a uma multa no Portal de Multas de Trânsito do Governo Federal?

Se preferir, também dá para recorrer a uma multa pelo Portal de Multas de Trânsito do Governo Federal. O passo a passo é o seguinte:

Entre no Portal de Multas de Trânsito do Governo Federal;
Escolha o modelo de formulário – defesa de autuação ou recurso contra a penalidade de multa;
Preencha o formulário com todas as informações solicitadas;
Consulte os documentos necessários para apresentação da defesa ou do recurso no topo da página;
Imprima, assine e digitalize o formulário;
Reúna todos os documentos e acesse o portal novamente para enviar.

Ao entrar no site, você deve fazer o login com a sua conta gov.br. Uma vez logado:

Vá até a aba "Restituição";
Abra uma “Nova Solicitação”;
Preencha os campos com o número do auto da infração e a placa do veículo;
Na página seguinte, anexe todos os documentos solicitados e pronto.

Meu pedido foi negado, e agora?

Assim que recorrer à multa do Detran pela primeira vez, seja pelo Detran ou Portal de Multas, esse recurso é considerado de primeira instância. Se essa tentativa de rever a cobrança não der certo e for negada, é possível apresentar o recurso contra a multa em segunda instância, com a possibilidade de incluir documentos que comprovem o erro.

Esse tipo de recurso necessita de agendamento prévio e segue as regras do Detran de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, os motoristas podem agendar a apresentação do recurso de segunda instância pela internet até 30 dias depois do resultado do primeiro recurso.

Posso deixar de pagar a multa durante o processo?

Uma vez que você recorre a uma multa, seja no Detran ou no Portal de Multas de Trânsito, não é preciso pagar a penalidade. Primeiro, o motorista deve aguardar o resultado do recurso antes de tomar qualquer ação.

No entanto, se os recursos forem negados em primeira ou segunda instância, é necessário pagar pela multa para não acumular pendências.

Como pagar multas do Detran e outras despesas do seu veículo pelo app do Nubank?

Clientes do Nubank com veículos registrados em São Paulo podem pagar multas, licenciamento e IPVA diretamente pelo aplicativo com a função Contas do Detran. Com ela, dá para cadastrar e consultar as pendências do seu veículo de forma prática e rápida.

Para usar, primeiro você precisa fazer o cadastro do veículo no app:

Na tela inicial do aplicativo, toque no ícone "Pagar";
Depois, selecione a opção "Contas do Detran" e use a seta roxa para avançar nas telas informativas;
Em seguida, cadastre a placa do seu veículo;
Na próxima tela, digite o código Renavam,dê um nome para o seu veículo e pronto!

Depois de cadastrado, as opções de pagamento das despesas já estarão disponíveis para você, seguindo o passo a passo:

Na tela inicial do seu app, vá ao o atalho "Pagar;
Em seguida, toque em "Contas do Detran";
Depois, selecione "Consultar débitos do veículo";
Na tela seguinte, o aplicativo mostra os débitos em aberto;
Selecione aquele que deseja pagar clicando no sinal de "mais (+)" e, depois, em continuar;
Revise os pagamentos que estão sendo feitos e siga;
Selecione a forma de pagamento;
Verifique os detalhes do pagamento, coloque sua senha de 4 dígitos e pronto!