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Início Empreender O que é capital social ...

O que é capital social de uma empresa? Como definir esse valor?

Entender esse conceito pode ser muito importante para quem quer começar um negócio. Se este é o seu caso, confira tudo o que você precisa saber.

Se você quer abrir uma empresa ou está pesquisando sobre o assunto, provavelmente vai encontrar o termo “capital social” em algum momento. Afinal, indicar esse valor é, muitas vezes, essencial para a abertura de um negócio.

Abaixo, entenda tudo o que você precisa saber sobre o assunto: o que é capital social de uma empresa, como ele varia de acordo com a natureza jurídica, como definir esse valor e mais.

O que é capital social de uma empresa?

A forma mais simples de definir o que é capital social de uma empresa é: o capital social é o valor investido por cada um dos sócios para começar um negócio – seja em bens financeiros, bens materiais ou bens imateriais.

O capital social deve ser registrado no Contrato Social da empresa: o documento que oficializa a criação de um negócio societário e contém todos os dados da companhia, como razão social, endereço da sede e informações sobre os sócios.

Para entender esse conceito de forma mais completa, entretanto, é necessário olhar para três perspectivas diferentes: financeira, social e de limitação de responsabilidade.

Capital social do ponto de vista financeiro

Quando uma ou mais pessoas decidem começar uma empresa, o valor indicado como capital social é aquele que vai ser utilizado para manter o negócio funcionando enquanto ele ainda não gera lucro.

Esse valor pode ser em:

  • Bens financeiros: dinheiro;
  • Bens materiais: carros, imóveis, matérias-primas;
  • Bens imateriais: marca, patentes.

E esse capital não é estático. Sempre que um sócio retira um valor da companhia (redução do capital social) ou aumenta a quantia investida na empresa, o capital social também deve ser alterado.

Capital social do ponto de vista social

A partir do valor investido por cada pessoa, também são definidas as regras quanto ao poder de ação de cada sócio, a participação nos resultados da empresa e o limite de responsabilidade de cada um.

Capital social do ponto de vista de limitação de responsabilidade

A quantia que cada pessoa investe no negócio também define o limite de responsabilidade de cada uma caso a empresa contraia dívidas. Quanto maior a participação, maior a responsabilidade – e vice-versa.

Se uma pessoa é responsável por 60% do capital social de uma empresa, por exemplo, ela vai responder por 60% dos débitos com credores.

Como calcular o capital social de uma empresa?

O primeiro passo para calcular o capital social de uma empresa é considerar em qual tipo societário ela se enquadra. Se for Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), por exemplo, é necessário ter um capital inicial equivalente a pelo menos 100 salários mínimos – que corresponde a R$110 mil, atualmente.

Já para outros tipos societários, como MEI, Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal), não existe um valor mínimo para o capital social.

Nestes casos, cabe aos empreendedores definir qual a quantia necessária para começar o negócio até que a empresa dê lucro.

Para isso, o Sebrae recomenda:

  1. Ter um bom plano de negócio ou um bom planejamento que ajude a dimensionar os gastos iniciais da empresa;
  2. Considerar que, enquanto a companhia não der lucro, as contas serão pagas pelo capital investido pelos sócios;
  3. Começar com um valor mínimo necessário para arcar com os custos iniciais.

De toda forma, é importante conhecer as particularidades de cada tipo societário. 

Capital social de acordo com cada tipo societário: MEI, EI, EIRELI, LTDA e LTDA Unipessoal

Cada tipo societário estabelece uma regra diferente sobre o capital social. Veja os detalhes abaixo.

Capital social para MEI

Quem vai começar como MEI não é obrigado a informar um capital social inicial. Afinal, o microempreendedor individual é o único responsável pelo negócio e não precisa investir um valor mínimo para começar. 

De toda forma, é importante calcular quanto será necessário investir para começar e manter o negócio enquanto ele não dá lucro.

Capital social para EIRELI

Por outro lado, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é necessário um capital inicial equivalente a pelo menos 100 salários mínimos (R$110 mil, atualmente) – e o empreendedor deve deter 100% desse valor. 

Mas, atenção: embora não seja necessário comprovar a existência dessa quantia na hora de começar o negócio, ela precisa estar disponível. Caso contrário, a Receita Federal pode identificar essa inconsistência na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do empreendedor.

Capital social para Empresário Individual

Assim como o MEI, o modelo Empresário Individual não exige uma quantia mínima de capital social – o empreendedor pode declarar apenas o valor necessário para pagar os custos iniciais da operação.

Capital social para Sociedade Limitada (LTDA)

No caso de uma Sociedade Limitada (LTDA), empresa com dois ou mais sócios, também não existe um valor mínimo de capital social – ele é definido a partir da quantia investida por cada sócio, seja em dinheiro ou outros bens.

Capital social para Sociedade Limitada Unipessoal

Na Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal) – uma opção para quem quer começar um negócio sozinho sem comprometer o patrimônio pessoal – também não existe um valor mínimo de capital social.

Mas, assim como no caso da EIRELI, o empreendedor precisa indicar a quantia necessária para iniciar as atividades e garantir que esse dinheiro existe – mesmo que ele não seja obrigado a declarar.

O que é a integralização do capital social?

Integralização do capital social é o processo realizado para transferir para a empresa a propriedade sobre o capital inicial investido por cada sócio. Em outras palavras, quando os valores investidos deixam de ser da pessoa física e passam a ser da pessoa jurídica.

Isso acontece porque o capital informado no Contrato Social precisa ser integralizado: depositado na conta da empresa ou transferido para o nome da pessoa jurídica, em caso de bens materiais.

Aumento ou redução de capital social: como fazer?

É possível, sim, fazer um aumento ou redução de capital social, mas é importante ficar atento aos detalhes de cada operação.

Caso você indique um valor inicial mas precise fazer um aumento de capital social, todo o processo deve ser feito na Junta Comercial com a ajuda de um contador. Para isso, você só vai precisar arcar com as taxas da Junta e com o serviço de contabilidade.

Fazer a redução de capital social, por outro lado, é bem mais complexo. A empresa não pode ter dívidas e é necessário fazer uma publicação em um jornal informando os motivos da decisão – o que pode sair bem caro.

E não acaba por aí. O processo só é autorizado caso, 90 dias depois do anúncio publicado no jornal, ninguém se manifeste contra a redução.

Em outras palavras: melhor começar com um valor pequeno de capital social e aumentar depois.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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