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Black Friday: saiba quais são os direitos do consumidor

Nessa época do ano, por conta das promoções oferecidas pelas lojas, o volume de compras aumenta. Veja em que você deve prestar atenção na hora de gastar o seu dinheiro.

Em 2019, a Black Friday acontece no dia 29 de novembro. Nessa data, as lojas físicas e online realizam grandes liquidações, que levam os consumidores à empolgação durante as compras.

Algo que infelizmente é comum acontecer nessa época é: os estabelecimentos não conseguem dar conta de tanta demanda e acabam falhando em entregar o que foi prometido ao cliente. Por isso, além de ficar atento para não cair em armadilhas, é importante prestar atenção aos seus direitos durante a Black Friday.

Direitos do consumidor na Black Friday

Seja pela internet ou fisicamente, ao efetuar compras, seus direitos devem ser respeitados – isso vale inclusive em momentos de aumento de demanda, como a Black Friday.

1. Pagar o preço anunciado

A mudança de valor pode ocorrer principalmente em transações online. Por exemplo: se o preço do produto é R$100 e, na hora de finalizar a compra, aparece um valor diferente, lembre-se que o que vale é sempre o preço menor. 

O Procon orienta: para ter certeza de que está tudo certo, em compras feitas pela internet, verifique os valores no carrinho virtual após escolher o produto ou serviço.

2. Possibilidade de troca

Se o produto apresentar defeito ou for diferente do que foi pedido, o consumidor pode solicitar o conserto ou a troca da mercadoria.

O estabelecimento tem até 30 dias para realizar a troca de produtos não duráveis (roupas, alimentos etc) e 90 dias para bens duráveis (automóveis, eletrodomésticos, etc).

Lembrando que as lojas podem vender produtos com defeito. Porém, essa informação precisa estar clara no anúncio.

3. Direito de se arrepender

Comprou por impulso e não quer mais o produto? Ou, ainda, comprou pela internet e não gostou quando a mercadoria chegou na sua casa? Tudo bem. Você tem o direito de se arrepender garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Depois de efetuar a compra, o consumidor tem o prazo de 7 dias após o recebimento do produto para comunicar a loja. Dessa forma, você pode solicitar a devolução do valor sem qualquer outra justificativa.

Mas atenção: Para garantir a troca, o produto não pode ter sido usado. Ah, os custos de devolução são por conta da loja que vendeu.

4. Garantia de entrega

Uma vez que a compra é concluída, a loja não pode alegar falta de estoque. Isso vale para pagamentos feitos com cartão de crédito e boleto bancário (pago até a data de vencimento).

O estabelecimento é responsável por garantir a entrega do produto vendido. Ou seja, se algo der errado, ele não poderá culpar os correios ou outras empresas de entrega pelo não cumprimento do prazo combinado.

Onde reivindicar seus direitos

De acordo com informações do site Reclame Aqui, nas últimas quatro edições da Black Friday, a propaganda enganosa foi a principal queixa. Em 2018, o motivo foi responsável por 14,2% das reclamações:

  • Propaganda enganosa: 14,2%
  • Divergência de valores: 7,6%
  • Problemas para finalizar a compra: 7,6%

Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a recomendação é que, se tiver algum problema, o consumidor tente, primeiro de tudo, entrar em contato diretamente com o fornecedor e explicar a situação.

Se mesmo assim o caso não for resolvido, o cliente pode registrar uma reclamação no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou entrar com ação no JEC (Juizado Especial Cível).

Para evitar dor de cabeça, vale dar uma olhada na lista de sites não recomendados pelo Procon.

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